A Polícia Federal (PF) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acusados de obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava-Jato. O relator do inquérito e ministro do STF, Teori Zavaschi,…
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, divulgou uma carta aberta ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na qual pede que ele tenha “a grandeza de renunciar ao cargo”. O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão e também por deputados…
Durante o último recesso forense do TRT5, que durou de 20/12/2016 a 6/1/2017, foram iniciadas 2.521 ações trabalhistas através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), 20,68% a mais que o volume registrado no recesso 2015/2016 (2.089 ações). Os números foram levantados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e mostram…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, após ir a Manaus na última quinta-feira (5) para para participar de uma série de reuniões com autoridades do estado, convocou para esta quinta (12), às 10h, na sede da Corte, uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país para…
Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado. O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a…
A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94). Fraga pretende estender à advocacia prerrogativa de membros do Ministério Público. “Assim como o Ministério Público, os…
O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,…
A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann…
O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou nesta terça-feira, dia 10, uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a Justiça decrete a interdição provisória da Delegacia do Município de Miguel Calmon, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas. Além disso, o promotor de Justiça requer que a…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPGG) determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte, após os massacres que mataram pelo menos 97 detentos no Amazonas e em Roraima neste ano. O órgão quer coletar dados sobre estrutura e custos das unidades prisionais. Membros do Ministério Público de Contas (MPC) da Região…
Send this to a friend