A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar…
A ministra Cristina Peduzzi tomou posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também tomaram posse nesta quarta-feira os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. O tribunal…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A informação é do jornal O Globo e confirmada pela assessoria do ministro. A Lei de Segurança Nacional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde desta quarta (19). Ainda não há nova data para análise. A ação foi movida pelo PSOL em 2016 e questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre…
As pessoas, foliãs ou não do Carnaval de Salvador, poderão contar com o apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que em 2020 chega ao seu 13º plantão. A instituição atuará a partir do dia 20 de fevereiro, às 15 horas e seguirá até o dia 26 do respectivo mês, às…
Sete dos 12 deputados estaduais que compõem a bancada do PSL no Rio de Janeiro protocolaram nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Eles acusam Witzel de montar um esquema para espionar a vida dos 70 deputados. Não há prazo para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais, está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas,…
Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News quer apurar a rede de empresas de marketing digital que foi responsável por disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Os parlamentares investigam de que maneira a empresa Yacows obteve CPFs de idosos, que foram usados para registrar chips de celular…
Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira…
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