A decisão do juiz Sérgio Moro, de obrigar o ex-presidente Lula a comparecer em todas as oitivas das 87 testemunhas arroladas nas ações que responde, no âmbito da Operação Lava Jato, foi criticada por juristas. “Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas…
O juiz Dirley da Cunha Jr., titular da 5ª vara dos Juizados Especiais Federal na Bahia, obrigou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cumprir o contrato de uma estudante da Faculdade Unime. De acordo com o advogado Rodrigo Raiol, integrante do escritório Luduvice, Cal & Alpire Advogados, a aluna enfrentou dificuldades em 2016 para fazer o aditamento do…
O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região. O centro tem como principal objetivo “franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários…
A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) enviou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (19) após a divulgação de uma notícia informando que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-BA) condenou a instituição a indenizar uma estudante por danos morais por sofrer represálias do coordenador do curso de direito, após pedir para cursar matérias em casa,…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna, a Justiça Federal de Itabuna, em janeiro de 2017, determinou liminarmente que a OI/Telemar Norte Leste S/A deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (OI Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa…
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de “corrupção sistêmica…
Um pacto entre os três poderes e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado, esse foi o tema de uma reunião na manhã desta terça-feira (18) entre o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o…
Parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador por meio do Projeto Sala de Espera já beneficiou 360 cidadãos que passaram pela unidade da DPE no Jardim Baiano (Casa de Acesso à Justiça I). Durante toda a semana do consumidor, entre os dias 13…
Os desembargadores Baltazar Miranda Saraiva e Gardênia Duarte serão agraciados com a Medalha Exército Brasileiro durante a Solenidade Militar em comemoração ao Dia do Exército, a ser realizada nesta quarta-feira (19), às 9h, no 19º Batalhão de Caçadores. A honraria tem por finalidade distinguir cidadãos e instituições civis que tenham praticado ação destacada ou serviço…
Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. e acordo com os delatores, o montante, destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a secretários e a membros do Tribunal…
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