Presidente do TRE-BA reafirma que não haverá prorrogação para biometria

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Rotondano, reafirmou que não haverá prorrogação para o recadastramento biométrico do eleitor para as eleições de outubro. Segundo o desembargador, o prazo limite para fazer o procedimento será mesmo o dia 31 de janeiro. “Tem uma coisa que as pessoas não sabem. Há 31 anos,…

Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara…

Ministério Público é autor da maioria das ações coletivas no país, indica estudo do CNJ

O Ministério Público é o maior autor de ações coletivas no país. A forma de propor uma ação é permitida por lei a cinco instituições: Ministério Público; Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios; autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; e associações.Os dados foram levantados pelo estudo…

Daniel Cravinhos, condenado pela morte do casal Richthofen, deixa prisão em Tremembé

Daniel Cravinhos, condenado a 39 anos de prisão pela morte dos pais da ex-namorada Suzane Richthofen, deixou a penitenciária em Tremembé (SP) na tarde desta terça-feira (16). Ele foi beneficiado pela concessão do regime aberto e vai cumprir o restante da pena em liberdade. Ele deixou a unidade, conhecida por abrigar detentos de casos de…

PGR pede que Jorge Picciani siga preso

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha. O documento obtido pelo G1 é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral…

Juíza Fabiana Pellegrino será premiada pelo TJ-BA por vara mais produtiva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo as recomendações da Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 219, que visa elevar a qualidade da prestação jurisdicional, através do Decreto Judiciário 769/2017, instituiu o programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas, denominando-o Justiça em Números.…

Presidente do TRF4 quer segurança para juízes de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Thompson Flores, reuniu-se nesta segunda (15), por cerca de uma hora, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ao sair da audiência, Flores somente disse à imprensa que qualquer declaração sobre a reunião seria dada pela ministra. A única informação…

OAB divulga nota pública após notícia sobre o recebimento de valores pelo escritório do advogado Gamil Föppel

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública após a circulação da notícia publicada pela Revista Época de que o escritório do advogado Gamil Föppel teria recebido R$ 50 mil reais em espécie como parte de seus honorários pela defesa de Geddel Vieira Lima. A acusação foi feita pelo ex-assessor…