Nesta segunda-feira (9) o secretário geral da OAB subseção Ilhéus, Sanzio Peixoto, durante uma entrevista na rádio para o programa O Tabuleiro, revelou que na última sexta-feira (6), na Delegacia de Polícia de Ilhéus, houve um conflito entre policiais civis e advogados. De acordo com Sanzio, um advogado esteve na delegacia para acompanhar uma prisão em flagrante e, no local, não permitiram…
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) reconheceu a rescisão indireta de um professor da rede de ensino FTC…
Começou a contar à meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Brasília da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (STF) informou ao G1 que a data-limite para apresentar os dois recursos termina…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira a denúncia contra nove pessoas acusadas de atuarem no chamado “quadrilhão do PMDB”. Agora, eles viraram réus. O caso é um desdobramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foi rejeitada pela…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou preocupação na noite deste domingo (8) com “gestos de violência e desrespeito à Justiça”. Para ele, os atos são um “ataque à democracia”. Um desses atos é o ato no prédio residencial da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em…
A Rede Record de Televisão será obrigada a exibir 16 programas de matriz africana em horário nobre. A decisão veio por unanimidade na 9ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5). O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos…
A seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais…
O parecer prévio do processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) por quebra de decoro parlamentar será votado na próxima terça-feira (10), no Conselho de Ética da Câmara. A informação foi confirmada ao bahia.ba pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM). O texto foi elaborado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP), que fez a leitura na semana passada…
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Feira de Santana aceitou o pedido da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, a partir da última sexta-feira (6), o acesso e uso de celulares de advogados no setor administrativo do Conjunto Penal do município. Os defensores poderão portar o aparelho celular, mas o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ. Em sua decisão, o ministro do…
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