O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A ação foi protocolada no STF na última sexta-feira (7) por deputados do PT…
Entidades ligadas à prática jornalística repudiaram determinação da juíza da 12ª Vara Federal de Brasília, Pollyanna Kelly Alvez, de quebrar o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”. A decisão da juíza, do dia 17 de agosto, atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que lançou mão do expediente, segundo…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Lula, por suposta atuação no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Segundo o G1, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá, no próximo dia 31 de outubro, uma audiência pública para discutir e ouvir a população acerca da qualidade das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa na Bahia. Situações como as condições de funcionamento do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e a não existência do…
O cantor Biel foi condenado pela Justiça nesta segunda-feira, 10, a pagar R$ 4.400 a uma instituição de caridade após o processo de injúria movido pela jornalista Giulia Pereira. De acordo com Ana Paula Cortez, advogada da jovem, Biel terá 30 dias para fazer o depósito em conta judicial do Estado. A instituição a ser…
O aplicativo ‘TRT5-Mobile’, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), que permite ao público acompanhar em dispositivos móveis (celulares e tablets) a movimentação dos seus processos, saber notícias da Justiça do Trabalho, emitir boletos para pagamentos, consultar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades, deverá ser nacionalizado para uso em…
Partidos que fazem oposição ao governo do presidente Michel Temer – PCdoB e PT – pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda liminar que suspende a tramitação da PEC do teto dos gastos públicos – a matéria legisla sobre os gastos dos próximos 20 anos da administração federal. De acordo com a Folha, os…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse na sexta-feira (7) que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal. “A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função…
A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) acredita que a proibição da vaquejada, entendida pelo Supremo Tribunal Federal como uma prática que maltrata os animais, foi abordada de maneira superficial e que a decisão tomada na última quinta-feira (6) não considerou o trabalho realizado pelas associações. “O assunto foi abordado de forma muito superficial e não…
Só agora, 47 anos depois, o MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação sobre a morte do guerrilheiro Carlos Marighella, fundador da ALN (Ação Libertadora Nacional), em 4 de novembro de 1969. Essa é ainda a primeira vez que a equipe de policiais do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops (Departamento de Ordem Política e…
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