Moro é denunciado à Comissão de Ética da Presidência por aceitar cargo em troca de vaga no STF

Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de…

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro editou a MP em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Rede. Agora, o…

Audiências em Turma Recursal de Salvador são suspensas por falta de crédito em celular

Faltou crédito no celular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador. Sem o crédito, servidores da unidade judicial não puderam ligar para os advogados fazerem sustentação oral nos últimos processos pautados para julgamento. As sustentações estão sendo realizadas por videochamadas. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi adotado um modelo de…

MPF vai adotar medida contra Caixa por causa de filas até dia 6 de maio

A via-crúcis enfrentada por quem necessita receber o auxílio emergencial do governo federal nas agências da Caixa Econômica Federal deverá ser mais sofrível nos próximos dias. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), que vem acompanhando as imensas filas nos acessos às agências bancárias – que muitas vezes dobram quarteirões – decidiu que adotará uma…

Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro contra prorrogação de CPMI das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital bolsonarista. A CPMI foi instalada em 4…

STF derruba dois trechos mas mantém MP que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira (29), suspender dois trechos da medida provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. O restante da MP fica mantido, pelo menos até a análise do Congresso Nacional. Os trechos suspensos previam: que os casos de coronavírus não seriam considerados…