Gilmar Mendes encaminha à PGR quatro ações contra Braga Netto no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos de investigação sobre a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara,…

MPF dá parecer favorável à ação de Festival de Jazz do Capão contra a Funarte

Para o Ministério Público Federal, o parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que impediu os organizadores do Festival de Jazz do Capão de captarem recursos por meio da Lei Rouanet foi produzido com indícios de desvio de finalidade e deve ser suspenso. Em parecer favorável à ação impetrada pelo produtor executivo do Festival de…

Comissão de Juizados da OAB solicita providências ao TJ-BA após problemas com PROJUDI

A Comissão de Juizados Especiais da OAB, através de Ofício enviado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), solicitou providências para identificar os problemas ocorridos no Sistema PROJUDI e requereu a publicação de Certidão de Indisponibilidade do sistema para a devida devolução dos…

Servidor do STF será investigado pelo MP por promover festa clandestina na pandemia

Um servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) será investigado pelo Ministério Público por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), por promover uma festa clandestina, contrariando os decretos para conter a pandemia. De acordo com o Poder 360, o servidor Rodrigo Bresler Antonello e o empresário Pedro Rocha Imbroisi teriam organizado…

“Fadinha”: Advogada registra marca e repassa direitos à Rayssa Leal

Nesta segunda-feira, 26, a advogada Flavia Penido registrou a marca “Fadinha” no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O registro refere-se ao apelido de Rayssa Leal, skakista de apenas 13 anos e medalhista de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio. Por meio do seu Twitter, a causídica informou que “por saber que disputas sobre marcas…

TJ-BA aprova pagamento de auxílio-saúde para juízes e servidores de até R$ 1 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para magistrados e servidores da ativa. O pagamento do benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a tabela do TJ-BA, os magistrados poderão receber reembolsos entre R$ 814 a R$ 1.064. Já os servidores, poderão receber reembolso entre R$…

TJ-BA vai adotar medidas para retorno do tribunal do júri na pandemia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de julgamento do plenário do Júri para réus presos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão vale para toda…

Assessor de juiz deixa recado em acórdão de recurso e diz ter dúvida em como julgar

“Doutora fiquei na dúvida”. Esse foi o recado de um dos funcionários do gabinete da juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, a mensagem foi colocada em um acórdão assinado pela magistrada citando uma questão relacionada a matéria julgada no processo. Mensagens…

Bolsonaro veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. O texto, aprovado pelo Legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal…

Mais de 8 mil candidatos disputam 18 vagas de defensores públicos da Bahia

No próximo domingo (1º), será realizada a primeira etapa do concurso para seleção de defensores públicos para Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). A prova será aplicada com protocolos de biossegurança. Mais de 8,8 mil candidatos estão inscritos no certame para disputar 18 vagas. Os portões serão abertos às 8h e o início das provas ocorrerá…