Pagamentos de alvarás do TJ-BA, via PIX, passam a ser identificados com o número do processo

A OAB-Bahia realizou, nesta sexta-feira (11), a sessão do Conselho Pleno do mês de março. O encontro ocorreu em formato híbrido e contou com as presenças da presidente Daniela Borges, da vice-presidente Christianne Gurgel, da secretária geral Esmeralda Oliveira, do secretário adjunto Ubirajara Ávila, do tesoureiro Hermes Hilarião, do ex-presidente da Seccional Thomas Barcellar, do…

Senado instala comissão de juristas para reformar Lei do Impeachment

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta sexta-feira (11) na Casa uma comissão que vai propor uma reforma na Lei do Impeachment. O colegiado, composto de 11 membros, será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é sanar pontos controversos da legislação, que vigora desde 1950 e foi…

Congresso derruba veto à distribuição gratuita de absorventes

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Na Câmara dos Deputados, houve 426 votos contra o veto; e no Senado, 64 votos. A favor do veto, opinaram 25 deputados e 1 senador.…

Aécio Neves é absolvido de acusação de receber R$ 2 milhões em propina da J&F

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de ter recebido R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F. A decisão é desta quinta-feira (10). Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos. Segundo a denúncia do…

Licitação para compra de câmeras para fardas policiais está em fase interna, diz SSP-BA

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou à Defensoria Pública que o processo licitatório para aquisição e implementação de câmeras nas fardas policiais está em fase interna. O pedido de informações foi feito pela Defensoria após a morte de três jovens na comunidade da Gamboa, em Salvador. De acordo com a SSP, já…

Senado aprova projeto que cria nova regra de cálculo do ICMS nos combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Na sequência, os senadores rejeitaram, por 56 a 8, um destaque, sugestão de alteração no texto, e concluíram a votação. A proposta…