A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente. Pelo…
O Ministério Público Federal em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria ainda solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção. O MPF informa ainda que ‘foi marcada uma audiência pública para…
Com a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, o juiz Sérgio Moro também sentenciou o executivo Marcelo Odebrecht a 10 anos e seis meses, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Estadão, o magistrado afirmou que “não cabe perdão judicial” ao delator, mas decidiu substituir a sanção pelas penas…
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta (07), após votação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os parlamentares formaram maioria contra a aprovação do Projeto de Lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras…
Acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 2,2 milhões em caixa 2 da Odebrecht para a campanha de 2012, quando se elegeu prefeito de Salvador pela primeira vez, ACM Neto (DEM) teve a denúncia arquivada por decisão monocrática da juíza eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. A queixa relatava que R$ 400 mil foram depositados,…
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus coletivo aos ex-integrantes da banda New Hit, condenados a 10 anos e oito meses de prisão pelo estupro coletivo de duas adolescentes na cidade de Ruy Barbosa, Centro Norte do estado. A decisão foi da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal da corte, na…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se reuniu com representantes do Banco do Brasil para encontrar soluções para o pagamento de alvarás. Apesar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter implantado o alvará eletrônico, muitos advogados ainda enfrentam dificuldades para receber os pagamentos. Segundo os representantes do banco, apesar do…
Com o aumento das incursões da Polícia Federal na chamada deep web – ambiente virtual onde os internautas não são rastreados –, o número de operações para combater o compartilhamento de pornografia infantil bateu recorde no País. De 2014 para 2017, as ações passaram de 66 para 110, alta de 66%, segundo relatório da PF obtido pelo Estado.…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará, no dia 12 de março, atendimento especial às mulheres encarceradas no Conjunto Penal de Juazeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cerca de 60 mulheres serão atendidas através dos defensores públicos Paula Almeida e Wesclei Pedreira. A equipe da Defensoria Pública também será composta…
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