Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007. Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que…
A Justiça Federal na Bahia determinou que a União forneça o medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha -, a um menino de quatro anos. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). Em 2015, a Justiça já havia garantido o direito da criança em…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Amargosa participou de capacitação de enfrentamento à violência contra as mulheres promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia em Amargosa. Foram quatro dias de capacitação – de 4 a 7 de abril – na comarca, que foi escolhida pela pasta por…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-BA) condenou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a indenizar em R$ 10 mil uma estudante por danos morais. A estudante, na ação, pediu indenização de R$ 923 mil por danos morais por sofrer represálias do coordenador do curso de direito, após pedir para cursar matérias…
O Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo Bonfim, nesta segunda-feira (17) com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo dos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho para discutir as políticas públicas de proteção à criança e adolescente. O encontro discutiu a edição de um Provimento Conjunto…
Um projeto de lei pode mudar completamente o funcionamento dos feriados no Brasil. O projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras está na pauta da reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016 determina que sempre…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta segunda-feira (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de…
A partir desta quarta-feira (19), as quatro varas do Fórum do Trabalho de Camaçari começam a eliminar definitivamente processos em papel, o que vai beneficiar os cidadãos e empresas da região ao proporcionar maior celeridade e efetividade aos processos. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, implantou…
Dia 11 de outubro de 2013, véspera do Dia das Crianças. Esta data, sem dúvida, marcou para sempre a vida da enfermeira Marinúbia Gomes, que perdeu neste dia os únicos filhos – Emanuel e Emanuelle. O caso que chocou a Bahia e repercutiu em todo país vai completar quatro anos e ainda não foi elucidado…
Diante do volume de casos de inquéritos e ações penais que envolvem políticos na Lava Jato, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o colégio de presidentes da OAB e o colégio de presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) pedem a instalação de uma força-tarefa para agilizar os processos. …
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