A rede de lanchonetes Burguer King foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por dumping social, por desrespeitar as leis trabalhistas de forma reiterada. A decisão é do juiz substituto do Igor Cardoso Garcia, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, em São Paulo. Na decisão,…
Após muitos debates sobre o assunto, o Ministério da Educação (MEC) informou ter recebido nesta quinta-feira (2) a decisão judicial que impede nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará 303 sessões de júri popular neste mês de novembro. Desde quarta-feira (1º), acontece em todo o país o Mês Nacional do Júri, para intensificar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o Brasil. Na Bahia, o mutirão ocorrerá em 52 comarcas. Em 2016, foram…
Relator da Operação Lava Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran, 52, fez um alerta a jornalistas de diversos países latino-americanos em relação a tentativas de reação contra a investigação. “Tanto os que souberam conduzir o processo quanto os que querem frustrar a Lava Jato aprenderam com a Operação Mãos Limpas, disse ele,…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de…
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Medida Provisória 782, agora convertida na Lei 13.502, que reestrutura os cargos do governo federal. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a nova regra tem como principal destaque a recriação definitiva da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, o seu ministro, Moreira Franco (PMDB), garante o direito…
Uma pesquisa que começou a rodar nas 34 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no interior da Bahia identificou o crescimento de duas candidaturas de oposição ao atual grupo que comanda a entidade no estado: o criminalista Gamil Föppel e Antonio Menezes, ex-vice-presidente da ordem. O levantamento questiona os entrevistados se a tendência…
O Posto do Ministério do Trabalho, uma parceria inédita no país entre Ministério do Trabalho (MTE) e a Justiça do Trabalho, foi inaugarado no Fórum do Comércio, Salvador, nesta quarta-feira (1º). Para a presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, esta era uma demanda antiga: “Conversei com Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz,…
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na última quarta-feira (1) uma petição ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, questionando a forma como a Polícia Federal planeja fazer a perícia nos sistemas da Odebrecht denominados ‘Drousys’ e ‘MyWebDay’. De acordo com a defesa do petista, o juiz ‘negou acesso…
Em meio à polêmica sobre seu pedido para receber salário acima do teto, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois desistiu do pleito. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, ela afirma que já encaminhou ao governo comunicado de que desistiu de acumular salário de ministra com aposentadoria de desembargadora aposentada da Bahia, o que…
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