A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai apurar possíveis danos causados com o fechamento da via de acesso ao mar aos moradores da comunidade pesqueira em Bom Jesus dos Pobres, distrito de Saubara, no recôncavo baiano. O procedimento de apuração foi instaurado nesta quarta-feira (12). A via foi fechada por causa de obras de ampliação…
A Alfândega RFB do Porto de Salvador está ofertando 01 vaga de estágio sem área especificada, para estudantes do sexo feminino. Formação: Cursando a partir do 3º semestre do Ensino Superior em Direito Carga Horária: 20 horas semanais, turno matutino (8h às 12h). Atividades: Acompanhamento de ações judiciais aforadas contra a União, pesquisa de legislação, doutrina…
A realização de audiências através da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras começa a se tornar realidade pelo país. Na última terça, 11, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da comarca de Guanambi, representou a assistida W.D.S.B, de 39 anos, durante audiência de divórcio realizada no Fórum de Guanambi. De acordo…
Acolhendo pedido da Defensoria Pública da união (DPU) em Salvador, a Justiça Federal determinou a concessão do medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha –, a F.G.J., de 4 anos. A decisão foi proferida em dezembro de 2016 e permitiu a adequação da dosagem ao peso…
Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz…
Jacobina, Senhor do Bonfim e Lauro de Freitas serão os primeiros municípios a receberem audiências para composição do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe, composta por 37 lideranças sociais representando as 29 cidades onde a Defensoria tem atuação direta, auxiliará a Ouvidora no atendimento aos cidadãos,…
Nesta terça-feira (11) os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram, em assembleia geral, decretar greve parcial, a partir da próxima segunda-feira (17). De acordo com o que foi decidido pela categoria, todos os servidores realizarão suas atividades normalmente durante as três primeiras horas do expediente e nas três últimas paralisarão os trabalhos e farão mobilizações. Dessa…
A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acompanha o desenrolar dos fatos após decisão de reintegração de posse de uma área de 340 mil hectares em Formosa do Rio Preto, extremo oeste baiano. A sentença foi expedida na segunda-feira (10) pelo juiz de primeiro grau Sérgio Humberto de Quadros…
Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte. Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas…
A relatora da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe a atividade do Uber em Salvador, desembargadora Soraya Moradillo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou a norma como inconstitucional por invadir competência da União e ferir a livre iniciativa do mercado. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (12), em sessão plenária. A…
Send this to a friend