Durante o recesso da Semana Santa (12 a 16 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está disponível no portal do TRT/BA (aba ‘Funcionamento’ –> link ‘Plantões Judiciários‘). No…
Em apenas dois anos, os processos envolvendo acidentes de trabalho na Bahia subiram 273%. Em 2014 foram 1.986 ações ajuizadas, 3618 em 2015, já em 2016 elas totalizaram 5.437. Para conter o avanço desses números, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) aderiu ao movimento Abril Verde, que busca conscientizar e incentivar medidas de…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário. Fachin salientou ainda que, desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR)…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na quarta-feira (12), em turno suplementar, o substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O senador Magno Malta (PR-ES), contrário à proposição, apresentou emenda ao texto, rejeitada pelo relator por…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga nesta quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador que proíbe o Uber (transporte remunerado de pessoas em veículos particulares). A Procuradoria aponta como violados os artigos 4º, 55º, 59º e 164º,…
Mais de 400 atendimentos foram realizados pelo Ministério Público estadual através do Projeto Paternidade Responsável, que esteve entre os dias 3 a 7 de abril no bairro de Cajazeiras para regularizar a situação de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento. A partir da ação, promovida pelo Núcleo de Paternidade…
A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná e decidiu manter o funcionamento de cursos técnicos com esse mesmo nome. A palavra final ainda cabe ao Ministério da Educação, mas o entendimento já…
O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual abuso no aumento da tarifa de ônibus em Salvador. O caso ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O órgão foi provocado pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (Psol) e pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce…
Uma parceria firmada na manhã desta segunda-feira, dia 10, entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), propiciará o aprimoramento da coleta e utilização de dados da justiça criminal, segurança pública e defesa social no estado. O Acordo de Cooperação Técnica assinado pela procuradora-geral de Justiça…
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ingressou nesta segunda-feira (10) com uma ação civil pública indenizatória contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-SP). O parlamentar é acusado de ofender os negros e as comunidades quilombolas em declarações feitas durante palestra realizada no Clube Hebraica, na semana passada, no Rio de Janeiro. Dentre…
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