A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, discutiu com o presidente Michel Temer no último sábado (7) sobre a realização de um censo do sistema penitenciário do país. De acordo com o G1, o objetivo é colher dados mais atualizados sobre a situação dos presos para lidar com situações como a crise nos…
Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Um projeto em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou nesta segunda-feira (9) ação civil pública contra o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e o governo da Bahia por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), na…
Os assassinatos de pelo menos 95 presos em estabelecimentos prisionais do Amazonas e de Roraima motivaram juízes estaduais a determinar a soltura de um grupo de presos que os magistrados consideram não oferecer risco à população. No Amazonas, o juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual e ordenou a soltura…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, baixou decreto judiciário designando os novos integrantes do Núcleo Socioambiental do Judiciário baiano. O núcleo foi criado pelo Ato Conjunto nº 6, assinado pela Presidência do Tribunal e as corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, atendendo à Resolução nº 201/2015,…
Os tribunais superiores, entre 2013 a 2015, gastaram com voos internacionais cerca de R$ 3 milhões por ano, em média. Só em uma única viagem, foram gastos R$ 55 mil em uma passagem de classe executiva do ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU). A viagem foi para Tbilisi, capital da Geórgia,…
Pelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores. Os resultados – ainda parciais – foram apresentados no 10º…
Mesmo depois de já ter sido punido por isso, o promotor de Justiça Rogério Zagallo voltou ao Facebook para escrever insultos preconceituosos. Neste domingo (8), disse que uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas tem cara de empregada doméstica. O comentário foi feito num post do advogado Caio Arantes. Ele compartilhou em sua página…
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE – e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – emitiram uma nota pública nesta sexta-feira (6) sobre as rebeliões e, consequentemente, morte de diversos presos ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona…
O Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador passou a funcionar, desde o dia 2 de janeiro, nos cartórios dos subdistritos de Brotas e Vitória, nos finais de semana e feriados, das 8 às 18 horas. Mas, atenção: apesar da indicação dos bairros, os dois subdistritos funcionam mesmo é no…
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