O gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta segunda-feira (26) que o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) será julgado apenas em agosto, após recesso do Judiciário. O recurso dele contra o afastamento de seu mandato também será julgado em agosto. O pedido de prisão de Aécio Neves…
O município de Guanambi contará com a mais nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O espaço, mais humanizado e estruturado para melhor atender à população e apoiar as atividades dos promotores de Justiça e servidores, será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 28, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O imóvel, localizado na…
Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem nesta terça-feira (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h. Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista…
Escolhido relator de um dos inquéritos da Lava Jato que apura denúncias de ex-executivos da Odebrecht contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira, 26, que não se sente “nada impedido” e não vê “nenhum constrangimento” em relatar o caso. O ministro não quis falar…
Em decisão liminar, O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão da licitação para instalação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio, que estava agendada para iniciar na próxima sexta-feira (30). A decisão foi assinada na sexta-feira (23) e determina multa diária…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente. É a primeira…
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da…
Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar na denúncia que deve apresentar até amanhã contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures — o ex-assessor especial da presidência…
Com a finalidade de apurar denúncia de conduta contrária a interesse ou direito coletivo praticada pelo Estado da Bahia na ausência de gestão prisional e manutenção ilegal de presos provisórios sem ordem judicial no Complexo Penitenciário de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo…
Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os…
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