O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional,…
A Rede Globo foi condenada à indenizar, por danos morais, um grupo de psicólogos por veicular matérias sobre a suposta “cura gay” no Jornal Nacional e no Fantástico. A decisão foi do juz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília. Segundo o portal Migalhas, os profissionais em questão entraram na justiça em…
O TRT da 1ª região negou pedido da OAB/RJ e da Caarj – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro para dispensar uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. Segundo divulgado pela seccional, o mesmo pedido foi feito para o TRF da 2ª região e para…
A autoridade de proteção de dados da França (CNIL, na sigla França em francês) impôs uma multa de 50 milhões de euros (R$ 216 milhões) ao Google por problemas no tratamento de dados de seus usuários, como falta de transparência, informações inadequadas e insuficiências de obtenção de consenso para a personalização de anúncios. Foi a primeira…
O Ministério Público apontou que suspeitos de serem integrantes da milícia que comanda comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro pagavam policiais e funcionários públicos para obter alvarás e informações sobre operações. A denúncia é composta por pelo menos quatro conversas dos suspeitos, gravadas em escutas telefônicas, que indicam relação com servidores…
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) pediu o arquivamento da investigação do acidente com a aeronave que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em janeiro de 2017, ao tentar aterrissar em Paraty, na costa verde do estado. A conclusão do MPF está em consonância com a conclusão…
O deputado federal eleito Pastor Sargento Isidório (Avante) faltou à audiência de conciliação com a artista Daniela Mercury, marcada para esta terça-feira (22) pela Justiça estadual no Fórum Rui Barbosa. O processo diz respeito a uma queixa-crime ingressada pela cantora contra Isidório por injúria. Segundo a acusação, o parlamentar fez ofensas fundamentalistas e homofóbicas em vídeo…
A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, concedeu liminar ao estudante de direito Pedro Baleotti, desligado da Universidade Presbiteriana Mackenzie por gravar e divulgar vídeos de teor racista durante as eleições, em outubro do ano passado. A decisão obriga o “imediato restabelecimento do vínculo” com a instituição, mas mantém a suspensão do…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reafirma, cada vez mais, sua atuação em defesa da dignidade e da proteção aos direitos humanos e, agora, conta com mais um espaço amplo, acolhedor e totalmente acessível para aqueles grupos mais vulneráveis da sociedade. Nesta terça-feira, 22, a Instituição inaugurou a sede própria de atendimento…
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