A juíza gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado, notificou o TRT5, através do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), sobre o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado a empresas que podem ter débitos trabalhistas. O objetivo da comunicação é permitir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin resolveu enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. As acusações são de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir…
Em assembleia realizada na segunda-feira (19), os bancários decidiram paralisar as atividades das agências em todo o estado na próxima sexta-feira (30), quando será realizada a greve geral contra a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado Federal. A categoria deve participar do protesto que será realizado no Iguatemi, a partir das 6h. A informação foi…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de terceirização e viola o…
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte. Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida…
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro vai abrir processo para investigar a conduta do ex-procurador Marcello Miller, após acusação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (27), de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo o peemedebista, Miller deixou o cargo de procurador da…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da…
Após atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, L.N.A., 38 anos, teve direito aos equipamentos necessários para a cirurgia de artroplastia – substituição da articulação – total do quadril, depois de sete anos de tentativas. A Justiça Federal determinou o acesso aos equipamentos necessários para a colocação de prótese, no valor de R$ 29…
O TRF da 4ª região, em julgamento realizado nesta terça-feira, 27, absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª turma retomou o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do…
Em meio à pressão de políticos, servidores e advogados, a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reduziu para 29 o número de comarcas do interior ameaçadas de extinção. Entre as quais, Itapebi, Acajutiba e Serra Preta. A nova lista foi elaborada na última quarta-feira, em mais um encontro da comissão criada para discutir…
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