Após diversas tratativas com a Secretaria de Educação de Salvador e a ausência de respostas positivas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, mediante atuação extrajudicial e consequente ajuizamento de 84 ações individuais, interpostas na Vara da Infância e Juventude de Salvador, conseguiu a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado feito por estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil, que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça será sabatinado pela comissão nesta terça-feira (21) O grupo estava…
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes…
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, em reunião realizada com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), na manhã desta segunda-feira (20), a implantação da progressão por merecimento efetivo para servidores. No encontro, que durou aproximadamente 50 minutos, realizado na Sala de Reunião…
A Justiça da Espanha rejeitou os recursos apresentados por Barcelona, Santos, a empresa N & N e a mãe de Neymar depois que o juiz De la Mata ordenou a abertura de uma audiência para a ação movida pela empresa DIS por causa da transferência de Neymar para Barcelona. A informação foi divulgada nesta segunda-feira…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas. A dívida…
A 1ª Vara da Infância e da Juventude vai confeccionar e distribuir 50 mil pulseiras de identificação infantil durante o Carnaval. Os pais ou responsáveis já podem procurar os postos de atendimento das varas da Infância e Juventude de Salvador. A 1ª Vara atuará em plantão 24 horas em seis postos de atendimento, com 350…
Sessenta e um internos receberam orientação jurídica para esclarecimento de dúvidas e consulta processual na sexta-feira, 17, no Conjunto Penal de Eunápolis. As equipes responsáveis pela atividade foram formadas por defensores públicos, servidores e estagiários das unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Porto Seguro e Eunápolis, que atenderam individualmente os…
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciou a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta, que é de iniciativa popular e tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), teve duas milhões de assinaturas. “Respeitando o…
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