A Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) irá realizar nos dias 17 e 18 de abril, das 18h às 22h, o 1º seminário voltado para a Prática no Processo Penal. O evento acontece na Faculdade Mauricio de Nassau. No primeiro dia de evento, os palestrantes serão os advogado criminalistas Sebastian Albuquerque e Luciano Pontes, o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato. Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos…
O Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda. – ME (Insbot), localizado em Salvador, foi condenado a pagar R$ 200 mil pela prática de lide simulada e por não cumprir acordo feito em 2012. Mesmo tendo assinado o termo de ajuste de conduta (TAC), onde se comprometia pagar salários em dia, recolher o…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inspecionar a Unidade Especial Disciplinar (UED) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, de onde 25 presos fugiram, determinou o prazo de trinta dias para a administração do presídio solucionar as irregularidades encontradas. O promotor Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais, afirmou que a UED, desde que foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (4) em Brasília. O objetivo é prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença…
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta (5), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Saqueador, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Cachoeira tentava revogar a…
Ana Ferreira, 68 anos, cidadã de Serrinha, que enfrenta dificuldade de locomoção por sentir forte dores nos dois lados do quadril, entrou em 2015 com uma liminar e agora tem mais chance de fazer a cirurgia que precisa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia conseguiu em tutela recursal para que seja realizada a intervenção…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial pedido pela defesa dos ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, suspeitos de matar o adolescente Lucas Terra em 2001, e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de leva-los a júri popular. A…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu. A PEC…
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de…
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