Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem precisar apresentar laudos de uma equipe de saúde nem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi do juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família do DF. Com a decisão, Kyara Zaruty, nome…
Nos dias 18 e 19 de Outubro, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – Ufba – será palco do seminário “Direito Autoral no século XXI”, promovido pelo advogado e professor Rodrigo Moraes. No evento serão debatidos os assuntos: direito autoral e o futuro do livro; direito autoral no jornalismo; direito autoral nas…
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que…
Publicada pelo governo nesta segunda-feira (16), uma nova portaria prevê que para a divulgação da chamada “lista suja” – que contém empresas e pessoas que usam trabalho escravo – será preciso uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Anteriormente, a portaria de maio de 2016 não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro, mas…
Entre os cinco desembargadores mais antigos legitimados para concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça, despontava como favorito Lourival Trindade, tido até então como candidato simpático à situação do TJ e bem visto pelas forças políticas que administram o Estado. Concorria com ele a desembargadora Rosita Maia. Porém, com o fato novo da manifestação das desembargadoras…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu manter as delações premiadas e investigações relacionadas em sigilo até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. A posição de Dodge é diferente de seu antecessor, Rodrigo Janot, o qual ela substituiu a cerca de um mês.…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inaugura nesta terça-feira (17) um posto para recadastramento biométrico na estação do metrô na Avenida Bonocô. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com 10 guichês. Para atendimento, será realizada distribuição de senhas. O eleitor deve comparecer ao local do atendimento com documento original com…
A Secretaria Nacional do Consumidor tem preparado um novo decreto, desta vez direcionado aos serviços de atendimento das empresas. Com foco na proteção dos dados dos consumidores, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça pretende punir empresas que vazarem informações, como endereço, telefone e poder aquisitivo dos usuários. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo,…
A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que os vídeos da delação de Lúcio Funaro não deveriam ser divulgados, já que o sigilo do conteúdo não foi retirado. O material foi enviado pelo STF ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 22…
Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o ex-ministro Ciro Gomes conseguiu ser absolvido pela Justiça Federal em Brasília da acusação de ter atentado contra a honra do presidente Michel Temer, chamado pelo presidenciável do PDT, entre outras coisas, de “capitão do golpe” e integrante de “quadrilha do PMDB…”. De acordo com a publicação, o…
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