* Ubirajara Ávila – Conselheiro Federal da OAB Recentemente o TRF da 1ª Região, no âmbito do processo administrativo n. 0011499-30.2018.4.01.8004, dentre outras alterações, estabeleceu a alteração da competência das varas federais das Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Alagoinhas, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, para excluir delas…
Nesta quarta-feira (5), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso da Uber e anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre motorista e a empresa. Esta foi a primeira decisão do tribunal sobre o tema e, apesar de não ser vinculante para outros casos, é um precedente importante…
As declarações de Paulo Carneiro, presidente do Vitória, após o empate em 2 a 2 com a Juazeirense, na semana passada, pelo Campeonato Baiano, terão desdobramentos nos tribunais. A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) apresentou uma denúncia contra o mandatário do Leão. O cartola chamou o árbitro Emerson Ricardo…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama a atenção de advogados e demais interessados para a diferença entre os links do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a serem utilizados na 1ª e 2ª instâncias. Confira: PJe do 1º grau: https://pje1g.tse.jus.br/pje PJe do 2º grau: https://pje.tre-ba.jus.br:8443/pje-web Conforme a Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (SESPJE) tem sido…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado empossou nesta terça-feira (4), 186 novos assessores técnico-jurídicos de Promotorias. Os novos servidores serão lotados em Promotorias de Justiça localizadas no interior do estado. Segundo a chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os servidores precisam servir à sociedade. “Precisamos de engajamento, além de sermos eficientes para desenvolvermos nosso…
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 4, que encaminhou para a Polícia um pedido de instauração de inquérito policial “com a máxima urgência” por conta de uma abordagem ao tema da zoofilia feita por participantes do BBB 20. “Não temos nomes dos envolvidos. O inquérito ainda será instaurado. O que podemos…
Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano. Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente. A estimativa é de que sejam gastos até R$…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (4), em plenário, um projeto de lei (PL) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. Para facilitar uma votação rápida, sem polêmicas e debates prolongados, o projeto trata apenas de medidas referentes ao coronavírus. A votação ocorreu de forma…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira…
O juiz José Walter Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, indeferiu o pedido do advogado Nelson Willians para que a pensão de R$ 100 mil mensais que sua cliente, Rose Di Matteo, a viúva de Gugu Liberato, receberia, fosse depositada na conta-corrente dele. Cardoso, em sua decisão, diz que a…
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