A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, concedeu liminar ao estudante de direito Pedro Baleotti, desligado da Universidade Presbiteriana Mackenzie por gravar e divulgar vídeos de teor racista durante as eleições, em outubro do ano passado. A decisão obriga o “imediato restabelecimento do vínculo” com a instituição, mas mantém a suspensão do…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reafirma, cada vez mais, sua atuação em defesa da dignidade e da proteção aos direitos humanos e, agora, conta com mais um espaço amplo, acolhedor e totalmente acessível para aqueles grupos mais vulneráveis da sociedade. Nesta terça-feira, 22, a Instituição inaugurou a sede própria de atendimento…
Um dos candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Márcio Duarte protocolou na segunda-feira (21) um pedido de adiamento da votação, remarcada para os dias 20 e 21 de fevereiro. No pedido feito à comissão responsável pelo pleito, Duarte ainda alerta sobre outros riscos…
A juíza Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na JF/PR desde que este se tornou ministro da Justiça, recentemente agiu como o próprio juiz reagia, ao ignorar uma liminar deferida pelo STF. Na semana passada, no plantão, o ministro Toffoli concedeu liminar a Jorge Atherino, na operação que envolve o ex-governador Beto Richa. Atherino foi denunciado pela…
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças…
A lei 13.467/17 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio da sucumbência, só tem aplicabilidade às ações ajuizadas após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esse foi o entendimento da 6ª turma do TRT da 1ª região ao dar provimento…
A Receita Federal vai investigar os deputados estaduais do Rio e servidores da Assembleia Legislativa do Estado envolvidos com movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – entre eles, Flávio Bolsonaro (PSL) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. De acordo com o Estadão, já a partir dessa semana, o Fisco…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial na quinta-feira (24). A discussão ocorrerá na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta já havia sido pautada para uma sessão que ocorreu no início de dezembro de 2018. O pedido de desativação foi feito…
A vaga deixada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná será disputada por sete magistrados. A vaga será disputada pelo critério de antiguidade. O juiz Luiz Antonio Bonat é o mais cotado para assumir o posto por ser o juiz mais antigo da lista. Ele é juiz desde maio…
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