O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias para este ano. A norma inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do Poder Judiciário, pelo Fundo de Previdência do Estado, nas despesas daquele Poder para cálculo…
A Promotoria de Combate à Violência Doméstica se manifestou a favor da prorrogação das investigações da acusação de estupro feita contra Neymar pela modelo Najila Trindade. As duas promotoras que trabalham no caso também concordaram com todos os pedidos de providências feitos pela delegada Juliana Bussacos, que está à frente da apuração. Agora o inquérito…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES),…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil para que a Cabana Kebra Mar, da praia de Mucugê, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, seja removida pelo empresário Eglius Felipe Bastos. A ação também quer responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente em áreas não…
A empresa baiana Pirelli foi condenada a pagar R$ 16,8 mil após gratificar funcionários que não aderiram a uma greve. De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Regional da 5ª Região, um dos funcionários não recebeu os valores por ter aderido ao movimento. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira…
O Conversa Com Bial desta quinta-feira, 11, recebeu o repórter investigativo Valmir Salaro e o historiador Boris Fausto para falar de crimes que ganharam notoriedade e causaram impacto, e até mesmo encanto, nos brasileiros. Galeria de Cristal, os dois Crimes da Mala, o Crime da Rua Cuba e casos mais recentes, como o Nardoni e Von Richthofen, foram lembrados no bate-papo com Pedro Bial. O…
O governador Rui Costa determinou a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de fake news do qual foi vítima hoje (11). O criminoso inventou uma conversa entre o governador e o deputado Nelson Pelegrino em um grupo de Whatsapp, onde aparecem conversando sobre a reforma da Previdência: “Já que a proposta não foi enviada…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”. A proposta de desativação voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia. O parecer deve ser…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue…
Ex-vocalista do Kid Abelha, Paula Toller entrou na Justiça contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e Fernando Haddad, pelo uso de um vídeo no qual a cantora aparece cantando a música “Pintura Íntima” na última campanha presidencial. De acordo com informações de Sonia Racy, no Estadão, a artista pede uma indenização no valor de R$…
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