Com o intuito de fortalecer a cultura de promoção dos direitos humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA, foram instituídos, pela Portaria n° 802/16, em 30 de setembro, Protocolos de Atendimentos de Demandas de Direitos Humanos, ferramentas que visam subsidiar a atuação dos Defensores Públicos em matérias de violações de direitos humanos, principalmente…
A Justiça Federal acatou pedido liminar feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB5 – Bahia e Sergipe). Os atuais e futuros servidores do CRB5 deverão ser reconhecidos como estatutários – e nenhum poderá ser contratado no regime da Consolidação…
A licença maternidade é o período mais aguardado pelas mães. O momento em que elas ganham por direito ao benefício de estar junto do bebê, tendo a oportunidade de acompanhar o seu desenvolvimento. Entretanto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem recebido diversas demandas de servidoras públicas estaduais com atuação em Feira…
Após tomar conhecimento dos casos de desvio de função que vem ocorrendo nos Juizados Especiais de diversas comarcas da Bahia, nesta terça-feira (28), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dessa arbitrariedade. De…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia através da Comissão Nacional de Mediação, vai sediar no dia 13 de outubro uma Audiência Pública para apresentar um projeto que visa padronizar a política de incentivo à solução de conflitos no campo do Ministério Público do Trabalho. O evento será das 14h às 17h, no auditório do…
A apresentadora Monica Iozzi foi condenada a pagar R$ 30 mil ao ministro Gilmar Mendes, como forma de indenização por um post em sua conta no Instagram. O juiz encarregado da ação, que corria desde 6 de junho, determinou que Iozzi “extrapolou os limites de seu direito de expressão” ao criticar a decisão do ministro…
O assessor jurídico do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Washington Luís Batista Barbosa, integra uma comissão instituída no último dia 28 de setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para negociar com os bancos oficiais a revisão do percentual de remuneração incidente sobre os depósitos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.…
A 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Vitória da Conquista, ganhou nova sede nesta sexta-feira. Inaugurada pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, com a participação da equipe da regional, autoridades e representantes da sociedade civil, a nova sede poderá ser desfrutada a partir da segunda-feira, 3 de…
Com o objetivo de agilizar a realização de cálculos na Justiça baiana e retomando o pedido que fez em agosto deste ano, a OAB da Bahia reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça do TJBA, Osvaldo Bonfim, para tratar da recriação da Central de Cálculos Judiciais, órgão desativado pelo tribunal em 2014. O encontro aconteceu na…
Uma ferramenta online que permite ao consumidor consultar, de forma simples, informações sobre ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados por empresas junto ao órgão, além de disponibilizar os processos com resultados favoráveis ao cidadão na Justiça e lhe permitir a denúncia de descumprimentos e violações…
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