Projeto do CNJ prevê padronização da folha nos tribunais do país

Um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a padronização das folhas de pagamento de todos os tribunais do país. A proposta consta em um estudo do corregedor João Otávio de Noronha, que inclui também rubricas e nomes iguais para os benefícios já existentes. A intenção é barrar a criação de benefícios considerados penduricalhos,…

Sala da OAB no Fórum Criminal de Salvador é depredado em protesto durante inauguração

O evento de reinauguração da sala da advocacia no Fórum Criminal de Salvador, foi marcado por um ato de violência e vandalismo na história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A reinauguração da sala, relocada e reformada, aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Um grupo de advogados contrários a atual gestão…

PGR pede que STF derrube impressão de votos nas urnas eletrônicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. No entendimento da procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto. O…

Lúcio e mãe contestam pedidos de recolhimento noturno e prisão domiciliar

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, contestaram na Justiça os pedidos de medidas cautelares apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o Estadão, a contestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não há…