O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos juizados especiais criminais digitais (PL 6832/17) . De acordo com a proposta, os novos juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso de computador ou outros meios. O projeto é…
O juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gaspar, realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência por videoconferência após a parte autora argumentar que se encontra residindo na cidade de São José dos Campos, e não teria condições de providenciar o seu deslocamento até a capital baiana. O processo nº 0000343-51.2019.5.05.0006 refere-se a uma…
Nesta terça-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara). O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional, garantido pela Constituição. O projeto De autoria…
A Defensoria Pública da União (DPU) vai encerrar o funcionamento das três unidades do interior da Bahia. As cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista não terão mais as atividades da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. O fechamento das unidades é parte do plano emergencial que vai ser executado,…
O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, no qual pede que a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para a apresentação de cálculos trabalhistas. A resolução 241/19, do CSJT, instituiu a obrigatoriedade da utilização do sistema para os cálculos trabalhistas, fixando…
Exatamente um mês após iniciar uma série de reportagens revelando conversas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro, o site The Intercept Brasil divulgou um áudio inédito de Deltan Dallagnol. Trata-se de uma conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da…
A mineradora Vale foi condenada, pela primeira vez, a reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano. O episódio deixou, até agora, 248 mortes e 22 desaparecidos. A condenação foi ontem (9) pela Justiça estadual de Minas Gerais. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública…
O grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19) decidiu por 7 votos contrários e 6 favoráveis, retirar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância do texto, na tarde desta terça-feira (9). O relator foi o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A retirada da proposta foi sugerida pelo deputado Lafayette…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra três homens e uma mulher pelo crime de associação criminosa, devido à venda de cigarros contrabandeados e de medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim, em Salvador. Segundo o MPF, Gerre Alberto de Cerqueira de Jesus, José Carlos Almeida Andrade, Leandro dos Santos Gomes…
A partir de 28 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com uma Rede de Governança Colaborativa Regional. Por meio de coordenações regionais instituídas, aspectos essenciais das localidades serão discutidos, com vistas a construir e monitorar o planejamento estratégico. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 311, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de…
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