Defensoria Pública da Bahia institui Protocolos de Atendimentos em Direitos Humanos

Com o intuito de fortalecer a cultura de promoção dos direitos humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA, foram instituídos, pela Portaria n° 802/16, em 30 de setembro, Protocolos de Atendimentos de Demandas de Direitos Humanos, ferramentas que visam subsidiar a atuação dos Defensores Públicos em matérias de violações de direitos humanos, principalmente…

Justiça concede liminar que obriga o Conselho de Biblioteconomia a regularizar contratos trabalhistas

A Justiça Federal acatou pedido liminar feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB5 – Bahia e Sergipe). Os atuais e futuros servidores do CRB5 deverão ser reconhecidos como estatutários – e nenhum poderá ser contratado no regime da Consolidação…

Defensoria ingressa com mandado de segurança para garantir licença maternidade por 180 dias

A licença maternidade é o período mais aguardado pelas mães. O momento em que elas ganham por direito ao benefício de estar junto do bebê, tendo a oportunidade de acompanhar o seu desenvolvimento. Entretanto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem recebido diversas demandas de servidoras públicas estaduais com atuação em Feira…

SINTAJ entra com mandado de segurança no STF contra desvio de função em Juizados Especiais

Após tomar conhecimento dos casos de desvio de função que vem ocorrendo nos Juizados Especiais de diversas comarcas da Bahia, nesta terça-feira (28), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dessa arbitrariedade. De…

TRT5-BA integra comissão do CSJT que negociará com bancos oficiais

O assessor jurídico do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Washington Luís Batista Barbosa, integra uma comissão instituída no último dia 28 de setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para negociar com os bancos oficiais a revisão do percentual de remuneração incidente sobre os depósitos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.…

Defensoria Pública inaugura nova sede em Vitória da Conquista

A 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Vitória da Conquista, ganhou nova sede nesta sexta-feira. Inaugurada pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, com a participação da equipe da regional, autoridades e representantes da sociedade civil, a nova sede poderá ser desfrutada a partir da segunda-feira, 3 de…

Campanha divulga site que permite ao cidadão consultar ações do MP na área do consumidor

Uma ferramenta online que permite ao consumidor consultar, de forma simples, informações sobre ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados por empresas junto ao órgão, além de disponibilizar os processos com resultados favoráveis ao cidadão na Justiça e lhe permitir a denúncia de descumprimentos e violações…