O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental. O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso…
Nos dias 14 e 15 próximos, segunda e terça-feira, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário da Bahia em todo o estado, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, no Decreto Judiciário nº 144, de 24 de fevereiro. Conforme o decreto, o dia 15 é um feriado nacional, pela passagem da data da…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, cobrou esclarecimentos sobre o repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer em 2014. Na última segunda-feira (7), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que indicam Michel Temer como…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (10) pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado federal e ex-presidente do Corinthians Andres Sanchez (PT-SP) pelo crime de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como a investigação está em…
A partir da próxima segunda-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) dá início a mais duas semanas voltadas à conciliação de processos trabalhistas: uma regional e outra integrando um movimento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 14 a 18 de novembro acontecerá a I Semana Regional de Conciliação do…
A necessidade de criação de lei específica para proteger as mulheres LGBT foi reforçada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante sessão solene “Violência na Diversidade” na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nessa quinta-feira, 10. O defensor público Rodrigo Assis, do Núcleo de Atendimento à Mulher que integra a Especializada de…
A Comissão de Formatura 2016.2 da Universidade Católica do Salvador – Ucsal – irá realizar na próxima sexta-feira (18) uma palestra que debaterá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e os impactos tributários e sociais. O evento acontecerá no espaço cultural da Ucsal, no Campus da Federação, a partir das 18h. Entre os palestrantes…
O pagamento de adicional por tempo de serviço a funcionários contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) motivou ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, dia 10, contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a concessão do benefício a contratados temporários é indevida, já que o pagamento do…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nessa quinta-feira (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”. As afirmações da ministra foram…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta quinta-feira(10) abrir inquérito para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no âmbito da Operação Lava Jato. Como a investigação está em segredo de Justiça, não é possível saber os detalhes do processo, que começou a ser apurado na Justiça Federal no Paraná e foi…
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