Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode instituir o exame toxicológico, conhecido como teste de droga, como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é ter mais rigor na emissão das habilitações e prevenir acidentes evitando que pessoas dirijam sob…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer reduzir o horário de atendimento dos advogados nas varas para destinar um tempo para digitalizar os processos, e assim, cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que todas as unidades judiciais operem com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O prazo final estimado para digitalização…
Começou no sábado, 11, a terceira etapa do concurso promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que oferece 17 vagas mais cadastro de reserva para defensor público. Quarenta e oito candidatos por dia serão ouvidos pela Banca Examinadora até a próxima terça-feira, 14. Foram habilitados à prova oral, que está acontecendo na…
O futuro da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência deve ser decidido, na próxima segunda-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Franco, que é investigado pela Operação Lava Jato, havia ganhado foro privilegiado ao ser indicado para ministério. O caso foi comparado ao do ex-presidente Lula (PT),…
Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado nesta segunda-feira (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré. Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo…
A tutela à saúde está entre as maiores demandas da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA. Para difundir o conhecimento entre os membros da instituição foi realizada hoje, 10, uma videoconferência para os defensores públicos das Regionais de Feira de Santana, Ilhéus, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e da comarca de Barreiras. A…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou o pedido da defesa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PDMB-RJ) de revogação da prisão preventiva – que é por tempo indeterminado – do cliente. O deputado cassado responde a um processo oriundo da Operação Lava…
Sérgio Moro adverte defesa de Lula por gravação de depoimento de FHCFoto: Pedro de Oliveira / ALEP O juiz Sérgio Moro advertiu a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira (9), quanto a “grave irregularidade” da gravação de vídeo de uma audiência sem autorização do juízo. “Na última audiência, houve uma grave…
O Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, afirmou nesta sexta-feira, 10, que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos judiciais no Brasil têm origem no direito do consumidor. A declaração foi dada durante evento promovido pela Acrefi, que tem como tema a resolução 4.539 do Banco Central, que trata da relação dos…
Muito diálogo, troca de ideias e sugestões marcaram, na tarde da última quarta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no CAB, a instalação da Comissão Colaborativa para Preposições, Diagnóstico e Enfrentamento das Demandas do Poder Judiciário na Bahia. Criada pelo Decreto Judiciário nº 1129, publicado em 15 de dezembro do ano…
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