Ministério Público reitera inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi

Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…

STF pede explicações a Temer e levará MP do novo ensino médio ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…

PJe fica indisponível para realização de manutenção nos dias 30/9 e 1º/10

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nesta sexta-feira (30/9), das 00h30 às 05h30, e sábado (1º/10), das 00h30 às 07h30, para manutenção corretiva não programada da base de dados. Conforme resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho…

MPF questiona uso de critérios políticos no Minha Casa Minha Vida Entidades

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pessoas a serem contempladas…

Defensoria Pública garante à assistida direito à cirurgia de forma extrajudicial

A assistida Maria José Fernandes da Silva buscou auxílio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus para conseguir cirurgia para tratamento de cisto de Bartholin. Antes de buscar atendimento na Defensoria Pública, Maria José já tinha tentado, sem sucesso, conseguir encaminhamento no Posto de Saúde do seu bairro e na Central…

Justiça poderá ganhar varas especiais para julgar improbidade administrativa

A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…