O delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), concluiu, nesta segunda-feira (3), o relatório do inquérito que apura a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. No documento, são indiciados a mãe do menino, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, e o namorado dela, o médico e vereador Jairo…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico e, na última quinta (29), a Portaria TRT5 531/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, autorizou o acesso de servidores às unidades judiciárias para digitalização, migração e cadastramento de processos de sistemas antigos…
Nesta terça-feira (4), a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve debater o PL 4.754/16, que altera a lei de impeachment e inclui uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis. O projeto pretende acrescentar o item 6 ao…
Familiares do pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho de 2019, entraram na Justiça do Rio com um processo contra Flordelis dos Santos de Souza pedindo que a deputada seja condenada a indenizá-los em R$ 800 mil por danos morais. A parlamentar é ré em processo criminal no qual é acusada de ser mandante da morte de…
A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Primeiro titular…
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao blog do Valdo Cruz, do G1, que o ministro da Justiça, Anderson Torres, insinuou, em entrevista à revista “Veja”, que vai usar a Polícia Federal como polícia política para levantar informações contra governadores e acuar a comissão. Segundo Renan, o ministro, com certeza, será…
O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível do TRF1, determinou que o Exército Brasileiro e a União afaste, de forma imediata, um rapaz convocado para serviço militar obrigatório como médico do Exército Brasileiro. O autor relatou que ao completar 18 anos se apresentou para o alistamento militar obrigatório, quando então foi dispensado.…
A 4ª Vara Cível de Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar um cliente em R$ 5 mil por ter feito mais de mil ligações de cobranças em um ano. Segundo os autos, o aluno devia três mensalidades para a instituição de ensino. No período de um ano, ele recebeu…
Vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz disse, em entrevista ao site A Tarde Online, que a entidade “não pode ter dono, nem pode ter partido”. Para ele é preciso “resgatar, redefinir rumos, afastando a OAB de disputas político-partidárias”. Um dos responsáveis pelo movimento lançado na última semana em defesa…
A fim de reverter o toque de recolher e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos fins de semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em conjunto com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte ingressaram com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça…
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