A Justiça do Trabalho manteve o diretor-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o médico José Carlos de Carvalho Pitangueira, afastado das funções de gestão de pessoas após apreciar os argumentos da defesa. A ação civil pública movida pelo MPT pede a condenação do Estado da Bahia e do gestor da unidade de saúde pela…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região decidiu por maioria, nesta quarta-feira (9) que a Vale terá que indenizar cada um dos 131 trabalhadores mortos após o rompimento da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, há três anos. O valor é de R$ 1 milhão para cada um, no total R$…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, um projeto de lei que permite que juízes autorizem o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica. Agora o texto segue para o Senado. A proposta inclui a possibilidade entre as medidas protetivas de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal. A proposta segue para apreciação do Senado. A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov, nesta terça-feira (8). No documento, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE para diminuir as consequências das notícias falsas na credibilidade das eleições brasileiras…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para decretar sigilo em todos os procedimentos administrativos envolvendo juízes. O pedido foi feito logo após a deflagração da Operação Faroeste, em dezembro de 2019. Na época, a presidente da associação, Nartir Weber, explicou que o…
O secretário municipal de Mobilidade, Fabrizzio Muller, assumiu nesta quarta-feira (9) o compromisso de regularizar a frota de ônibus em Salvador, aumentando a frota em horários de pico na cidade. Em termo de acordo judicial firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal promete emitir ordens de serviço para que os concessionários…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a Operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político. Os ministros acolheram um pedido…
Mais de 100 mil crianças nascidas em 2021 no Brasil não têm o nome do pai no registro de nascimento. Na Bahia, para incentivar o reconhecimento da paternidade, a Defensoria Pública realiza neste sábado (12), das 8h às 12h, o projeto “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças de terras do oeste…
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