O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…
A juíza Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, condenou a Uber a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais, R$ 10.000 a cada) a duas passageiras que foram agredidas fisicamente por um motorista do aplicativo. Segundo as autoras, elas solicitaram um…
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…
O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…
O ex-produtor da Rede Globo, Renato Oliveira Cardoso decidiu processar a emissora por danos morais pelas brincadeiras ao vivo que Faustão fazia durante o “Domingão do Faustão”. Segundo ele, que ficou conhecido em rede nacional como Renatinho, as chacotas a qual era submetido o difamavam em rede nacional. As informações são do site Audiência Carioca. A ação de número 0010059…
A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida…
O processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) voltará a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima semana, na quarta-feira (23). O aviso de pauta foi publicado nesta quinta pela Corte. O tucano é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição…
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu nesta quinta (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos…
A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou nesta quinta (17) a prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de reclusão pelo estupro de pacientes na sua clínica de reprodução. De acordo com Brandão, uma perícia médica aponta que Abdelmassih…
Milton Jordão – Advogado. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSal/BA. Presidente do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA). Membro da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB Nacional. Ex-Presidente e Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/BA. Presidente do STJD do Judô. Auditor do STJD da Ginástica. Ex-Procurador do STJD do…
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