Câmara aprova projeto que cria auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, um projeto de lei que permite que juízes autorizem o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica. Agora o texto segue para o Senado. A proposta inclui a possibilidade entre as medidas protetivas de…

Câmara aprova PL que autoriza mulher a fazer laqueadura sem consentimento do marido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal. A proposta segue para apreciação do Senado. A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto…

TSE envia novo ofício ao Telegram para colaboração contra fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov, nesta terça-feira (8). No documento, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE para diminuir as consequências das notícias falsas na credibilidade das eleições brasileiras…

TJ-BA nega pedido da Amab para decretar sigilo em processos envolvendo juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para decretar sigilo em todos os procedimentos administrativos envolvendo juízes. O pedido foi feito logo após a deflagração da Operação Faroeste, em dezembro de 2019. Na época, a presidente da associação, Nartir Weber, explicou que o…

Após acordo judicial, Salvador terá aumento da frota de ônibus em horários de pico

O secretário municipal de Mobilidade, Fabrizzio Muller, assumiu nesta quarta-feira (9) o compromisso de regularizar a frota de ônibus em Salvador, aumentando a frota em horários de pico na cidade. Em termo de acordo judicial firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal promete emitir ordens de serviço para que os concessionários…

STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI na Lava Jato em ações de Lula

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a Operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político. Os ministros acolheram um pedido…

Operação Faroeste: Ministro do STJ autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de desembargadora

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças  de terras do oeste…