O juiz de Direito Sergio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª vara Cível de Belo Horizonte, autorizou a requisição de dados bancários referentes à Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. A decisão atende a pedido do MP do Estado de Minas Gerais, que solicitou a quebra de sigilo bancário das empresas que compõem o grupo…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, realizarem consultas excessivas a processos de terceiros. Considera-se consulta excessiva quando o usuário acessa mais de 1,5 mil processos de terceiros em um período de 30 dias. Esse critério não será aplicado…
O ex-juiz federal Sérgio Moro comentou os impactos da Lava Jato no âmbito político e os reflexos ao longo do tempo. Em entrevista a Mário Kertész hoje (13), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, o jurista afirmou que a operação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), mostrou como a integridade da administração…
Um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é finalista do 17º Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Judiciário brasileiro. O projeto surgiu em 2018, inicialmente, com o nome “Mutirão de Interdição”. A ação ganhou força e se tornou o “Mutirão de Curatela”. A curatela é o instituto através do qual é imposto…
Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados deverão atender os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria de forma remota e com efetividade. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O atendimento deverá ser feito por telefone, e-mail ou por rodízio presencial de servidores…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A norma estabelece o direito…
Ministros que que fazem parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram a decisão do presidente da corte, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, os magistrados afirmam que…
Por conta das mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, o formato da sétima edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, primeira de 2020, sofreu algumas alterações. Desta vez, não haverá suspensão dos prazos nem do atendimento, como comumente ocorre na realização das Semanas. Vale lembrar que magistrados e servidores têm atuado, desde meados do…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta (10) o Decreto Judiciário nº 391 que institui o Núcleo de Combate às Fraudes no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (NUCOF). De acordo com a publicação, o Núcleo tem por escopo recepcionar notícias de fraude, discutir e propor…
Um comentário crítico feito por uma desembargadora acabou vazando durante uma sessão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (9). Durante o julgamento de um dos casos, a desembargadora Soraya Moradillo perguntou o voto da desembargadora Ivete Caldas, que começou a tecer o seu argumento. Em determinado…
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