A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será julgado individualmente. Na prática, a decisão estende aos homens em prisão preventiva o benefício que…
O Ministério Público de São Paulo cumpre hoje (21) 16 mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia e em outros seis estados em operação contra um esquema de fraudes e adulteração de combustível. A ação tem objetivo de desarticular uma organização criminosa que utilizava sofisticado processo de adulteração de combustível e de…
O Ministério Público Estadual vai atuar com mais vigor no combate a crimes de Lgbtfobia após publicação de um decreto assinado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, no último dia 9. A determinação legal considera que atos discriminatórios em razão da orientação sexual ou identidade de gênero praticados por pessoa jurídica de direito público ou…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram com uma ação antitruste contra o Google, nesta terça-feira (20), por supostamente violar a lei ao usar seu poder de mercado para afastar rivais. A empresa é acusada de pagar a outras companhias, como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores, entre elas a Apple, para manter seu sistema de buscas como…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens do governador João Doria (PSDB), devido a uma ação civil que aponta improbidade administrativa. Segundo o UOL, o Ministério Público de São Paulo alega que durante seu mandato como prefeito da cidade de São Paulo, Doria usou…
Flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) protocolou nesta terça-feira (20) na Mesa Diretora do Senado o pedido de afastamento do mandato por 90 dias. Como o afastamento é inferior a 120 dias, o suplente do senador, que é filho dele, não assumirá o mandato. Chico Rodrigues foi flagrado…
A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa…
Mais de 30 anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda há debates sobre os princípios da transparência e publicidade. Na Bahia, um requerimento da Associação de Magistrados da Bahia (Amab) quer tornar sigilosos todos os processos envolvendo magistrados. O pedido foi feito em 2019 pela Amab logo depois da realização da Operação Faroeste, que…
A defesa da atleta Carol Solberg, do vôlei de praia, entrou hoje com recurso no Órgão Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol. Na última terça-feira (13) em julgamento neste tribunal, em primeira instância, ela foi condenada, por três votos a dois, em um dos artigos em que foi denunciada, o 191 do…
O companheiro da empresária Tarcila Maria Brandão Barreto, 74 anos, Nilton Fontes Barreto, 82, será internado em um hospital por ter apresentado indícios de transtornos mentais conforme determinação da Justiça desta segunda-feira (19). Preso em flagrante pelo assassinato da mulher, ocorrido no interior da residência do casal, em Alphaville, o idoso responderá por crime de feminicídio.…
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