A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (15), no Congresso Nacional. Com a medida, a PEC passar a existir como lei e deve ser executada. O projeto prevê que os gastos públicos só poderão aumentar…
Deverá ser assinado nesta quinta-feira, às 10 horas, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o convênio com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.…
Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve…
A Coordenação de Exame de Ordem divulgou na tarde desta terça-feira (13) o calendário para as três próximas edições do Exame de Ordem Unificado que serão realizadas em 2017. O XXII Exame de Ordem Unificado, primeiro a ser aplicado em 2017, terá o edital de abertura já no próximo dia 31 de janeiro, mesmo dia…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltando liberado para julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel…
Liminar da Justiça garantiu que em Feira de Santana não apenas os portadores com transtorno mental tenham passe livre no transporte coletivo, mas também os acompanhantes dos mesmos. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia concedido liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela…
Três acusados de planejar ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 tiveram o mandado de soltura determinado pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, nesta quarta-feira (14). As investigações apontaram que eles e outras cinco pessoas estavam tendo influência do grupo extremista Estado Islâmico. De acordo com o portal da revista Veja, o juiz responsável…
Em decisão proferida nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba (BA), até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento…
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 13, uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado – APADA, para tratar da falta de intérpretes de LIBRAS na rede de ensino de Salvador. O encontro foi realizado na sede da DPE/BA e…
As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo…
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