Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato, revelam Veja e The Intercept

A revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, divulga mensagens inéditas mostrando que o ex-juiz Federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, cometeu irregularidades enquanto magistrado. São fatos gravíssimos sobre a atuação de Sergio Moro. Veja a reportagem da revista Veja. Os jornalistas Glenn Greenwald, Edoardo Ghirotto, Fernando Molica, Leandro Resende e Roberta Paduan assinam reportagem…

TRT5 declara inconstitucionalidade em dois parágrafos da Reforma Trabalhista

O Órgão Especial do TRT5 declarou a inconstitucionalidade dos dois parágrafos introduzidos pela Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto obriga o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, além de estabelecer como pré-requisito para ajuizamento de nova demanda o cumprimento…

Bolsonaro escolhe Carlos Mário Velloso Filho para vaga no TSE

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) escolheu o subprocurador-geral do Distrito Federal, Carlos Mário Silva Velloso Filho, para a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o terceiro da lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composta por advogados indicados para a vaga de ministro substituto. A candidata com mais votos foi…

Concurso para juiz leigo do TJ-BA tem valor de contrato elevado em mais de 1300%

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa Cebraspe para realização do concurso público para conciliadores e juízes leigos. Neste certame, serão ofertadas 724 vagas. O que chama a atenção do edital é o valor da contratação, sem licitação: R$ 2,1 milhões. Os juízes leigos e conciliadores atuam nos Juizados Especiais. Em dezembro…

Ministério Público pede que TCU apure se o Coaf investiga contas de Glenn Greenwald

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou requerimento para que o órgão apure se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha. Nesta semana, o site…

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar destaques que pedem mudanças no texto. No total, os partidos…

STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro para suspender investigação na Assembleia do Rio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou um pedido feito pela defesa do advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro  por corrupção no seu antigo gabinete na Assembleia do Rio de Janeiro. Na decisão, Fischer citou trechos de decisão de…

Deputada do PSL quer punir advogados que receberem honorários sabendo de origem ilícita

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) quer alterar a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir advogados no rol das pessoas sujeitas a responderem por receptação qualificada. A deputada, ex-procuradora-geral do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei 3787/19, que altera o artigo 9º da Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto prevê como receptação…