O julgamento sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador que aconteceria nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi novamente adiado. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano pediu vista do processo que julgaria as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela…
Foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro. Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados,…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, assinaram nesta terça (8), no gabinete da presidência do TJBA, um acordo de cooperação para a criação e desenvolvimento do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. O instrumento visa…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou nesta quarta (9) o pedido de soltura do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma, presidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. No mês passado, o mesmo Tribunal…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 votos a 3, não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início desta noite. Caso a proposta tivesse…
Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados. Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão. Se comprovado…
Como parte dos eventos comemorativos ao Mês do Advogado, a OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), realizou, na segunda-feira (07), o debate “Os desafios da advocacia nos Juizados Especiais”. O evento aconteceu no Fórum Regional do Imbuí e contou com as presenças da diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 1.367/17, do Município de Porto Seguro, que autoriza a leitura diária e facultativa de um versículo da Bíblia Sagrada, no início das aulas, em todos os turnos e séries, ministradas nas redes de ensino pública e privada da cidade…
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