A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara de Fazenda Pública de SP, deferiu tutela de urgência proibindo o prefeito de SP, João Doria, a utilizar o slogan “SP – Cidade Linda” para divulgação pessoal ou oficial. A ação civil, proposta pelo MP/SP, afirma que o prefeito da capital paulista veiculava, tanto em seu perfil…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar. Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de…
Uma comitiva baiana participou de um ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º). O ato contou com a presença de centenas de juízes e membros do MP de todo o país. A Bahia foi representada por uma comitiva formada pelos diretores da Associação dos Magistrados…
O impasse envolvendo a Prefeitura de Salvador e as concessionárias de ônibus urbanos ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 1º. Os concessionários do serviço rodoviário municipal entraram com processo na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a prefeitura para devolver o serviço à mesma. Com contrato firmado em outubro de 2014 e operações iniciadas em maio de…
O adolescente A.S., 16 anos, residente em Barreiras, Oeste baiano, terá tratamento para a dependência química custeado pela Prefeitura daquele Município e pelo Governo do Estado. O custeio das despesas de internação em instituição instalada em outra cidade, uma vez que Barreiras não dispõe da estrutura necessária, foi conseguido através de Ação de Obrigação de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na quarta-feira, a instauração de um novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), com base na delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS. O conteúdo do pedido não foi divulgado. Os delatores Wesley Batista e Ricardo Saud afirmaram…
O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronto para votação o PLS 151/2009, que modifica diversas legislações para acabar com a reclusão diferenciada para essas autoridades. O projeto revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público que garantem aos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Foram…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve suspensos trechos do decreto editado em dezembro pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal. Os benefícios, de acordo com o G1, foram suspensos no final do ano passado, durante o recesso do Judiciário, pela presidente do Supremo…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão…
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