O Consórcio BRT ganhou a ação de agravo movida pela Procuradoria Geral do Município para derrubar o embargo que havia sido emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aconteceu antes do órgão negar o pedido de…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cópia dos relatórios e do processo sobre desativação de comarcas de entrância inicial. A medida está em estudo pelo TJ, a pedido do presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, diante da falta de juízes…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do cartão de crédito. A ação…
Ex-braço direito do ex-presidente Lula, Antonio Palocci afirmou em depoimento na Justiça Federal, hoje (6), que o petista editou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra da MP é é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao…
A Justiça do Rio negou o pedido de revogação da prisão preventiva do médico Denis Cesar Barros Furtado, 45 anos, conhecido como “Doutor Bumbum”. Preso desde o dia 19 de julho, ele é acusado de homicídio qualificado pela morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que veio de Cuiabá, no Mato Grosso para fazer um…
A equipe composta pelos estudantes Brenda Teles Gama Silva, Erick Souza Nunes Sá Araújo, Jade Caldas Sibalde e Luiz Eduardo Guimarães Romano Pinto, do Curso de Direito da UFBA conquistou a 1ª Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária da Bahia (EJE/BA). A última fase da Olimpíada foi realizada na tarde desta quarta…
A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, o chamado distrato imobiliário. Pela proposta, a construtora ficará com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra ou parar…
O advogado criminalista e professor de Direito Luiz Gabriel Neves foi eleito presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) nesta segunda-feira (3). A direção da instituição ainda será composta pelos advogados criminalistas Vinicius Assumpção e Lucas Carapiá, e pela professora Luciana Monteiro. O mandato será para o biênio 2019-2020. Luiz Gabriel substituirá a professora…
Em liminar, o juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, determinou que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos libere ao Consórcio BRT a autorização para o manejo da fauna nas obras de implantação do modal. O Inema tem cinco dias para cumprir a decisão. O…
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