A Justiça Federal no Ceará negou nesta quinta-feira o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a realização do Enem, que acontece neste fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, quando cerca de 8,7 milhões de candidatos são esperados em locais de prova de todo o país. O pedido…
Mais de 180 júris serão realizados na Bahia no mês de novembro. As audiências designadas integram as ações do Mês Nacional do Júri, que ocorre até o dia 31 de novembro. O evento foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo o julgamento de processos envolvendo crimes intencionais contra a…
Com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099) alguns processos de desapropriação foram feitos. Para garantir direitos a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve na Associação de Moradores do Parque São Paulo em Itinga para atender as pessoas que precisam…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu recomendação aos promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa para que eles intensifiquem as medidas com o objetivo de zelar pela Administração Pública durante a transição política da gestão dos atuais prefeitos para o início dos governos dos candidatos eleitos. A…
Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do…
Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15). A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei…
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) determinou, nesta quarta-feira (2), a derrubada de barracas de praia na orla da cidade de Ilhéus, no sul baiano. No documento de notificação expedido pelo órgão federal, os estabelecimentos são considerados construções irregulares em locais de uso comum da população. O prazo para remoção das barracas de praia…
Relatores especiais do Conselho de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode se configurar como tortura negar aborto legal a mulheres infectadas pelo vírus zika e que desejam interromper a gravidez. Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação é inédita e…
Foi aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que considera a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial e uma forma de manifestação da cultura nacional. Agora o projeto segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A proposta foi aprovada pela…
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