Temer aprova formalização de licença-maternidade para adotantes

O presidente Michel Temer aprovou nesta segunda-feira, 12, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal. Segundo o parecer da AGU, o período de afastamento…

Temer pede que PGR acelere investigações após vazamento de delações

Em meio a informações sobre delações de executivos da Odebrecht que envolvem nomes de diversos políticos, o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas. Argumentando que o país passa…

Polícia Federal pede transferência de Eduardo Cunha, Genu e Léo Pinheiro

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta segunda-feira (12), a transferência de três presos da Operação Lava Jato que estão na carceragem da PF em Curitiba para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo…

Direitos da criança e do adolescente são discutidos em reunião no TJBA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, na quarta-feira, 06, de reunião promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA para tratar da situação dos acolhimentos institucionais de Salvador. O acolhimento institucional, que substituiu o antigo orfanato, agora conta com alguns aspectos legais que visam dar maior proteção e segurança à…

Alimentação saudável nas escolas será tema de audiência pública em Paulo Afonso

O Ministério Público estadual promoverá, no próximo dia 16, em Paulo Afonso, uma audiência pública para tratar da qualidade da alimentação oferecida nas escolas. Com o tema “Educação Saudável nas Escolas”, o objetivo do encontro é alertar para a necessidade das unidades de ensino disponibilizarem produtos mais saudáveis aos estudantes. A audiência está marcada para…

Semana de Conciliação: Nova Viçosa chega a 100% de acordos em processos de Alimentos

A Comarca de Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, chegou a 100% de aproveitamento de acordo nas audiências de alimentos realizadas durante a Semana da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 16 e 25 de novembro. No total foram designadas 192 audiências para a tentativa de conciliação em processos…

PGR apresenta 1ª denúncia contra Renan Calheiros na Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro…

OAB-BA irá lançar Portal da Transparência em janeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-BA), anunciou que lançará, em janeiro de 2017, o Portal de Transparência da instituição. No Portal, ficarão à disposição pública “todos os números da OAB”, como indicadores da gestão financeira e patrimonial, dados de aplicação de recursos, além do número de advogados e advogadas beneficiados com cada…