A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14. No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de…
Com o tema “Diálogo interinstitucional acerca das Nuances da Curatela com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo”, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá, nos dias 01 e 02 de outubro, o Fórum Nuances da Curatela. O evento terá início às 8h, no auditório da…
A juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou a busca e apreensão de todo e qualquer material de campanha que apresente o ex-presidente Lula (PT) como candidato a presidente. A denúncia foi feita pelo prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em entrevista à Rádio Metrópole. O petista foi…
A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) preparou 103 denúncias contra 68 clubes do país por não terem pago multas este ano. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, as agremiações foram intimadas a partir desta quinta (27), já que boa parte delas será julgada já na próxima quarta-feira (3) pela 3ª Comissão…
Nesta quarta-feira, 26, o fórum de Paranatinga/MT foi palco de uma confusão: o advogado Homero Amilcar Nedel foi preso depois de invadir gabinete do juiz Jorge Hassib Ibrahim, discutir com ele e agredi-lo com socos no rosto. De acordo com a PM, o advogado entrou no gabinete da 2ª vara Criminal, onde o magistrado estava. O advogado…
O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do candidato á Presidência, Jair Bolsonaro, foi acionado pela oposição na Comissão de Ética da Câmara do Rio sob acusação de apologia à tortura. Parlamentares da oposição entraram com denúncia contra a divulgação de imagem que simula um homem torturado. A foto foi publicada no “stories” (são mensagens com…
O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana, determinou que 320 presos do regime semiaberto devem migrar para o domiciliar. A decisão, segundo ele, cumpre a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a separação total de presos do regime fechado e semiaberto, o que não…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (28) uma nova operação e Marconi Perillo (PSDB), candidato ao Senado e ex-governador de Goiás, é alvo. Segundo o G1,a PF prendeu José Rincon, coordenador de campanha do governador José Elinton (PSDB), que é candidato à reeleição A operação batizada de Cash Delivery apura repasses indevidos para…
O Órgão Especial do TRF da 3ª região declinou de sua competência para julgar um juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica. Por maioria, os magistrados aplicaram o novo entendimento do STF – que limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo – e destacaram que seria anti-isonômico…
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