Câmara aprova PL que autoriza mulher a fazer laqueadura sem consentimento do marido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal. A proposta segue para apreciação do Senado. A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto…

TSE envia novo ofício ao Telegram para colaboração contra fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov, nesta terça-feira (8). No documento, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE para diminuir as consequências das notícias falsas na credibilidade das eleições brasileiras…

TJ-BA nega pedido da Amab para decretar sigilo em processos envolvendo juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para decretar sigilo em todos os procedimentos administrativos envolvendo juízes. O pedido foi feito logo após a deflagração da Operação Faroeste, em dezembro de 2019. Na época, a presidente da associação, Nartir Weber, explicou que o…

Após acordo judicial, Salvador terá aumento da frota de ônibus em horários de pico

O secretário municipal de Mobilidade, Fabrizzio Muller, assumiu nesta quarta-feira (9) o compromisso de regularizar a frota de ônibus em Salvador, aumentando a frota em horários de pico na cidade. Em termo de acordo judicial firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal promete emitir ordens de serviço para que os concessionários…

STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI na Lava Jato em ações de Lula

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a Operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político. Os ministros acolheram um pedido…

Operação Faroeste: Ministro do STJ autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de desembargadora

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças  de terras do oeste…

Justiça da Suíça pede prisão do presidente do PSG por 28 meses

O Ministério Público da Justiça da Suíça pediu 28 meses de prisão efetiva para o presidente do Paris Saint-Germain e da companhia beIN Media, Nasser Al-Khelaifi, no julgamento dentro do contexto do “Fifagate”. As requisições foram proferidas na terça-feira (8) à tarde perante o Tribunal de Recursos do Tribunal Penal Federal (TPF), na cidade de Bellinzona.…

Desembargador baiano morre após enfartar no aeroporto de Guaiaquil

Morreu na tarde desta terça-feira (8) o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia José Geminiano da Conceição. Ele sofreu um enfarte fulminante, quando embarcava no aeroporto internacional José Joaquim de Olmedo, em Guaiaquil, com destino ao Panamá. Ao lado da mulher e também desembargadora aposentada Aidil Silva Conceição e do filho Antônio…