Presidente do TJ-BA reajusta salário de juízes e desembargadores e acaba com auxílio-moradia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai conceder o reajuste salarial de 16,38% para juízes e desembargadores, inclusive os aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto. O presidente informou que o reajuste será pago a partir de economias feitas pelo próprio tribunal, sem aportes do governo estadual.…

Aprovada recondução de André Godinho para o Conselho Nacional de Justiça

Com 59 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (27), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República. André Godinho é graduado em…

CCJ aprova PEC que permite atividade agropecuária em terra indígena

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma…

TJ-BA permite uso de cartões de débito e crédito em cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o uso de cartões de débito e de crédito para pagamento de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). O documento é emitido por cartórios extrajudiciais quando o cidadão precisa de algum serviço público notarial ou de registro. De acordo com o ato conjunto da Presidência e…

PL que trata de transporte por aplicativo em Salvador recebe 11 emendas

O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador recebeu 11 emendas nesta terça-feira (27). A matéria foi analisada de forma conjunta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e pela Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal. A expectativa é que o texto seja votado no plenário nesta…

Advogado aciona CBF na Justiça para que conversas do VAR sejam transmitidas ao vivo

O advogado Mauro Salomão acionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Juizado do Torcedor para tentar obrigar a entidade a transmitir os áudios e vídeos captados na cabine do VAR em tempo real durante as partidas do Brasileirão. Segundo o GloboEsporte.com, Salomão se refere à cabine do VAR como “bunker” na ação, e cita…

CNMP arquiva procedimento contra criação de cargos de assessor técnico-jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um procedimento de controle administrativo que questionava a criação de cargos de assessor técnico-jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão foi do conselheiro Sebastião Caixeta, que avaliou como improcedentes os argumentos do Sindicato de Servidores do Ministério Público (Sindsemp). O conselheiro reconheceu a criação dos cargos atenderia…

Após interferência de Bolsonaro, CCJ da Câmara desengaveta proposta da autonomia da PF

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia da Polícia Federal (PF), reivindicação da categoria que está parada na Casa há dez anos. De acordo com o G1, a comissão pega carona nas falas do presidente…