O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória. O terreno é localizado no município de Cachoeira, a 117 km de Salvador.…
Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste…
Onde está o processo criminal da Bom Jesus Agropecuária contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio? Essa é a pergunta que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenta responder. A empresa é uma das partes que disputam com o borracheiro José Valter Dias mais de 300 mil…
No próximo dia 5 de fevereiro acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal, a eleição direta na OAB. A comissão tem o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto, como forma de “evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico”. Para Santa Cruz, “esse debate não…
A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada. Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias. As propostas foram apresentadas por meio de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. No balanço parcial, o CNJ já…
O movimento que luta contra o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, entrou ontem (13) com uma ação popular na Justiça para reivindicar a permanência do funcionamento da unidade. O processo foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa, na Vara da Fazenda Pública, pelas advogadas Juliana Caires e Jeane Ferreira, que entraram com um…
O Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a possibilidade de extinguir o foro privilegiado para a maioria das autoridades do país, de acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada hoje (13). Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em 2017, o direito…
O número de feminicídios aumentou 32% em 2019 na Bahia, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) hoje (13). O acréscimo ocorre mesmo diante da redução de crimes violentos no estado, que foi registrado no ano passado. De acordo com o BNews, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, informou…
As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), após publicação do Decreto Judiciário nº 802, de 13 de Dezembro de 2019, informou que deixará de fornecer copos descartáveis e que o material deverá ser ser gradativamente substituído por canecas, copos e xícaras de vidros ou outros recipientes não poluentes.…
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