Após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrar mandado de segurança contra o Município de Feira de Santana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 780 mil em recursos do Município para o custeio do tratamento de um assistido com escoliose idiopática.…
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), realiza nesta quinta-feira, dia 22, em Nazaré, a audiência pública sobre a implementação da lei 10.639/2003, que estabelece condutas e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Gongogi, no sul da Bahia, Altamirando de Jesus Santos (PDT), e da tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A pena para o crime varia de…
A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas. Pelo programa Prerrogativas Mobile, o advogado poderá registrar ocorrências e registrá-las, assim como consultar a legislação que garante seus direitos. O aplicativo foi apresentado nesta terça-feira (20) aos conselheiros federais e, posteriormente, será levado à apreciação do…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) convocou todos os trabalhadores do judiciário baiano a participar da paralisação nacional de 24 horas, programada para essa quinta-feira (22) e para a próxima sexta-feira (29). Segundo o sindicato o motivo da paralisação é “a morosidade com que o Tribunal de…
O Ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento ao HC impetrado em favor do italiano Cesare Battisti com o objetivo de evitar sua possível entrega ao governo italiano. Em 2009, o STF deferiu sua extradição, mas assentou que a competência para a decisão final acerca da sua entrega à Itália seria do presidente da República,…
Um ex-candidato a oficial da Polícia Militar será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de São Paulo, por ter sua vida pessoal e sexual investigada. A Fazenda, em sua defesa, afirmou que o autor foi desclassificado por conduta incompatível com a função, por ter molestado usuário do sistema metroviário. Nessa ocasião, o autor foi…
Diante da greve nacional dos bancários, que já dura duas semanas, e visando minimizar os prejuízos para a advocacia, a OAB da Bahia propôs uma ação, com pedido de tutela liminar de urgência, para que seja mantido o processamento e o pagamento de 100% dos alvarás emitidos no estado enquanto durar a paralisação, que afeta…
A Vara Cível da Comarca de Capim Grosso, a 281 quilômetros de Salvador, separou 200 processos para audiências da Semana Nacional de Conciliação, que vai de 21 a 25 de novembro, mas começam cinco dias antes, na Semana Estadual de Conciliação. No ano passado, durante a semana estadual promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia…
Como a Defensoria Pública pode potencializar suas ações judiciais e extrajudiciais? Como a instituição pode litigar estrategicamente com suas ferramentas legais? De 21 a 23 de setembro defensores públicos da Bahia e de outros estados se reunirão durante o Congresso de Defensores Públicos da Bahia para dialogar sobre essas e outras questões relacionadas ao tema…
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