A Justiça derrubou neste domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica. A prefeitura pretendia remover à força…
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu a favor da Claro na terça-feira, quando foi julgado o recurso da empresa para reverter uma condenação de R$ 140 milhões. Era o mais polpudo caso judicial da Claro no Nordeste. O pagamento seria a segunda indenização da Claro à Nexcom, uma ex-revendedora da operadora que já havia…
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou neste domingo (28) o valor da nova proposta de acordo de leniência ao grupo J&f, que controla o frigorífico JBS, no valor de R$ 10,994 bilhões. Caso o acordo seja aceito, a quantia deverá ser paga em prestações semestrais durante 13 anos. Segundo o MPF, o valor corresponde a…
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira, 26, que a absolvição da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio do ‘coração generoso’ do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado livrou Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (26), a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. A decisão, porém, não impede que os juízes de primeira e de segunda instância avaliem demandas consideradas urgentes e que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que insere na Lei Maria da Penha (11.340/06) novas medidas protetivas de urgência para os casos de violência doméstica e familiar. Pela proposta aprovada, o juiz poderá exigir que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação; tenha acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo;…
Como você gostaria que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA investisse seu orçamento em 2018? É para ouvir o cidadão baiano, sobre quais demandas a DPE deve priorizar no seu orçamento para o próximo ano, que a instituição realizará, amanhã, 27, conferência pública em Salvador. A escuta à população será no auditório…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de…
Foi aberto, na noite da última quarta-feira (24), no auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, o 1º Simpósio de Processo Civil – evento promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), e Associação Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPRO). Com palestras e discussões que seguem…
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