A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) está com inscrições abertas para selecionar defensores dativos para processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (14), às 18h, e deverá ser dirigido ao presidente da Seccional através do e-mail cadastroadvocaciadativa@oab-ba.org.br, acompanhado do currículo atualizado do advogado…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a “honestidade e a verdade se tornaram produtos escassos em alguns espaços da vida no Brasil” e que, se não revertermos isso, “não há de ser a OCDE que vai nos tornar desenvolvidos”.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e retomou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. Nomeado para o cargo no dia 27 de novembro pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. A indicação de Camargo, no entanto, foi suspensa pelo juiz Emanuel…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…
O bloco As Muquiranas assinou, juntamente com o Ministério Público Estadual, um termo de compromisso se comprometendo a divulgar as campanhas do MP de prevenção e combate à violência contra a mulher e população LGBT+ durante o Carnaval 2020. A ação aconteceu na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da…
O vereador de Feira de Santana Edvaldo Lima protocolou, na manhã desta quarta (12), uma ação no Ministério Público da Bahia a fim de cancelar o Carnaval da Bahia, por conta dos casos de coronavírus registrados em outros países. Ao site Acorda Cidade, ele disse que pediu a medida por preocupação de que a doença…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018, que criou a remição de pena para presos que leem. A lei diz que ‘a remição da pena consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (11) 26 conciliadores e 25 juízes leigos para atuar no Sistema dos Juizados Especiais. Eles foram aprovados no Processo Seletivo Público para Cadastro de Reserva, realizado no ano passado. É a primeira nomeação da seleção, que teve o resultado final divulgado em dezembro de 2019.…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vão se debruçar sobre o processo que busca federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acreditam que a tendência é manter a apuração do caso no Rio de Janeiro. Segundo integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela revista Veja, a maior…
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