O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos,…
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia realizou reforma na estrutura física do Colégio Estadual Daniel Lisboa, localizado no bairro de Pau da Lima. Ao todo, 937 estudantes foram beneficiados com a aquisição de novos equipamentos como computadores, impressoras e máquinas de xérox; materiais pedagógicos; requalificações de paredes, entre outras mudanças. A obra foi…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver…
O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebeu mais de 800 emendas ao texto original, informou nesta quarta-feira (22) o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto, Daniel Vilela (PMDB-GO). O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da Câmara,…
Desde o final de 2016, os advogados e advogadas da Bahia contam com um novo serviço de publicações jurídicas gratuitas oferecido pela OAB-BA em parceria com a Webjur Soluções Jurídicas: o Recorte Digital. Os profissionais que ainda utilizam o antigo fornecedor, que anunciou o encerramento dos seus serviços para esta quinta-feira (23), podem migrar imediatamente…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), atual Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e as Voluntárias Sociais da Bahia (VSB), instituição comumente presidida pelas esposas de governadores baianos. A…
Nesta quinta-feira, 23 de março, a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá reunião com a sociedade civil sobre os trens de ferro na Bahia. O evento tem o objetivo de dialogar com as organizações da sociedade civil sobre o direito aos serviços dos trens e sua ampliação do Subúrbio de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.…
O Grupo de Pesquisa em Controle de Constitucionalidade (GPCC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) abriu seleção para novos membros do grupo. O grupo tem como objetivo desenvolver atividades de pesquisa no tema Controle de Constitucionalidade; a elaboração e publicação de artigos científicos e acadêmicos e realizar debates e seminários. As inscrições acontecem até o dia 10…
Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar a Procuradoria-Geral da República, a quem acusou de cometer crimes ao vazar nomes de políticos alvos de inquérito das delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu, fazendo duros ataques a Mendes, nesta quarta-feira (22). “Apesar da (Folha de S.Paulo ter feito)…
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