O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) requereram à Justiça Federal, na última terça-feira (6), a condenação da Sama S.A. Minerações Associadas no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, R$ 150 mil por danos morais a cada pessoa enferma vítima da contaminação por…
O Tribunal de Justiça da Bahia prossegue com o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais em todo o país. As próximas unidades serão as varas cíveis das comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). Estiveram presentes no ato de formalização da parceria o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o comandante-geral da PM da Bahia, coronel Anselmo Brandão. Também estiveram presentes a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na próxima quarta-feira (21), o recurso apresentado pelo governo baiano contra a decisão da Corte que, em outubro de 2014, determinou a transferência, para Goiás, de aproximadamente 42 mil hectares situados no Oeste baiano, na divisa dos dois estados. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio…
Os candidatos a adoção que estão na fila de espera e já passaram pelas etapas inciais do processo (documentação e entrevista) participaram, nesta sexta-feira (16) de um curso preparatório, que aconteceu na 1° Vara da Infância e Juventude, localizada na rua Agnelo de Brito, nº 72 – Garibaldi. A aula teve inicio às 8 horas…
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, determinando ao Município de Feira de Santana que assegure o direito às pessoas com transtorno mental ao transporte coletivo gratuito. O Município, de acordo com a decisão do…
A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo Carvalho, e determinou a suspensão imediata de concurso público para cargos do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália. A decisão foi proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen. As provas seriam…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais dois pedidos contra o fatiamento da votação que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, continua valendo a decisão do Senado que cassou o mandato da ex-presidente em agosto, mas a manteve habilitada para exercer funções públicas. As decisões foram tomadas na última sexta-feira…
São otimistas as previsões dos servidores da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, no Extremo-Sul do estado, quanto aos resultados da Semana Estadual de Conciliação, de 16 a 18 de novembro, e da Semana Nacional de Conciliação, de 21 a 25 de novembro. Além de quase 300 processos cíveis que estão sendo separados pela…
A União continua proibida de aplicar multas a quem trafegar com farol apagado durante o dia em rodovias. O juiz Federal substituto Renato C. Borelli, da 20ª vara de Brasília/DF, rejeitou recurso da União e manteve nesta quinta-feira, 15, liminar que proíbe a aplicação de multas decorrentes da inobservância da lei 13.209/16, até que haja…
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