Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo – cerca de 622 mil pessoas – e o reflexo do trabalho das varas criminais do país no encarceramento será…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de ajudarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida), então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) a obter R$ 1 milhão…
O Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA) realizou na manhã desta segunda-feira (17) uma reunião com integrantes de outras instâncias jurídicas com o intuito de ajustar os detalhes da edição deste ano da Semana Nacional de Conciliação. O evento anual acontecerá mais uma vez na última semana de novembro com o objetivo de promover a…
Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer “cinco…
A madrasta da menina Isabella Nardoni conseguiu na Justiça o direito a cumprir parte da pena no regime semiaberto. Desta forma, Anna Carolina Jatobá deixará a penitenciária diariamente para trabalhar e deverá retornar todas as noites para dormir no local. Ela está presa no presídio de Tremembé, em São Paulo. A progressão do regime foi…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido da defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), para anular o pedido de mandado de busca e apreensão contra o peemedebista baiano na Operação Cui Bono?, que apura fraudes em financiamentos da Caixa Econômica Federal. De acordo…
Uma médica teve o exercício profissional suspenso depois de negar atendimento a um bebê alegando não ser pediatra. A decisão é da 4º vara Criminal do TJ/RJ. De acordo com os autos, a médica acompanhava a ambulância acionada para socorrer a criança que estava visivelmente debilitada e com sinais de epilepsia. Mesmo com a ciência…
Na volta do recesso parlamentar – que oficialmente começa amanhã (18) e vai até o dia 31 de julho –, uma das pendências que os senadores terão que deliberar é o pedido de reconsideração da denúncia contra o grupo de senadoras de oposição que ocupou a mesa do plenário e impediu por sete horas que…
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na semana passada que o ex-ministro Geddel Vieira Lima fosse solto, porque o Distrito Federal, Goiás e a Bahia não dispunham de tornozeleiras eletrônicas disponíveis. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, afirmou à imprensa, em Santa Luz, que os…
A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…
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