O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), autorizou o bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias em nome do chefe da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, por desobedecer uma ordem judicial expedida pela Corte em 4 de abril de 2017 . À época, o TJ…
O juiz eleitoral José Eduardo das Neves Brito determinou a retirada de um outdoor pŕo-Bolsonaro na cidade de Caetité, no sudoeste baiano. Na decisão, o magistrado argumenta que “a colocação de outdoor, na forma em que revela, afigura-se ilegal e deve ser retirada imediatamente”. O juiz ressalta ainda que a decisão deve ser executada. “A…
O advogado Daniel Silva Santos teve suas garantias violadas durante o exercício da sua profissão, na 23ª Delegacia de Lauro de Freitas, na noite desta quarta-feira (17). Daniel foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ainda ameaçou atirar contra ele. No momento da agressão, Daniel exigia que fosse cumprido o direito…
Foram empossados nesta quinta-feira (18) 10 novos membros de quatro comissões da OAB-BA. Em cerimônia realizada na sede da Ordem, que contou com as presenças do presidente Luiz Viana Queiroz e da diretora-tesoureira Daniela Borges, tomaram posse Lenice Arbonelli Mendes Troya, na Comissão de Combate a Corrupção; Jacopo Alberto Pasi, na Comissão de Seleção; Rod…
O motorista Ronaldo Miranda foi condenado pelas mortes do cantor Cristiano Araújo e da namorada dele, Allana Moraes, em um acidente de carro em 2015, na BR-153, em Goiás. A sentença determina que ele cumpra 2 anos e 7 meses em regime aberto por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. Ainda cabe…
O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal. A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação contra fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Salvador. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, no dia 5 de novembro de 2017, ao realizar a prova de redação – cujo tema era “Desafios para a Formação Educacional dos Surdos” –…
De 2016 a 2018, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgaram mais de 1 milhão de casos. No período, 683 mil novos processos foram ajuizados. De acordo com dados divulgados na última quarta-feira (10) pela Coordenação dos Juizados Especiais, em 2016, 347 mil novos casos foram registrados e 489 mil julgamentos…
* David Roldan Vilasboas Lama é Advogado em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). RESUMO Este breve ensaio, partindo da análise das normas do edital, do contrato da PPP…
A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma medida protetiva urgente contra o seu ex-marido, Ricardo Coutinho (PSB), governador do estado. Segundo informações do jornal O Globo, ela o acusa de ter praticado crimes da Lei Maria da Penha. A defesa de Coutinho nega as acusações. Ele foi notificado…
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