Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em Salvador, na sexta-feira (25), tem como finalidade assegurar para pequenos empresários o recebimento do seguro-desemprego na ocasião em que a pessoa jurídica estiver inativa ou quando não tenham renda suficiente para seu sustento e o da família. A medida foi tomada porque o Ministério do…
O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a…
A situação dos juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais se tornou objeto de um mandado de injunção impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Advogando em causa própria, o juiz leigo Jairo Braga Lima apresentou o pedido ao TJ, como um “grito de socorro da categoria”. Na manhã de sexta-feira (25), Jairo Braga…
Casos de grande repercussão na Bahia foram julgados na última semana pelo Tribunal do Júri a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual. Um deles foi o de Assiel de Jesus Ramos, condenado a 14 anos de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas dos Santos Lima. Conhecido como “Chapolin”, a vítima era torcedor e…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acumula, em seu gabinete, 47,02% da fila de 3.298 habeas corpus que aguardam julgamento. São 1.426 habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo de 2008 (HC 94.189) -, segundo a estatística oficial do STF, duas vezes confirmada pelo ministro, por seu gabinete. É 4,9…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA através da 6ª Regional em Santo Antônio de Jesus, visitou na última quinta-feira, 24, o colégio estadual Rômulo Almeida, ocupado pelos estudantes contra a PEC 55/241. O intuito da visita foi mediar o diálogo entre os estudantes e àqueles que são contra o movimento. Para o…
Uma advogada, inicialmente identificada como Laíse Freitas de 32 anos, teve um mal súbito na manhã desta segunda-feira (28) no Fórum do Imbuí. Segundo a testemunha, Sr. Edvaldo Viana, a advogada já saiu do elevador cambaleante. “Ainda tive tempo de impedir que ela caísse”, completou. Os paramédicos da SAMU estiveram no local na tentativa de…
A ciência que utiliza a genética e biologia molecular para auxiliar a Justiça, conhecida como genética forense, foi tema de debate nesta sexta-feira, dia 25, no ciclo de palestras ‘Persecução penal com ciência’, que aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento contou com a apresentação do perito criminal e coordenador de…
O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã desta segunda-feira (28), uma operação para desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar licitações nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP (Gaeco) com o apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Barreiras, região Oeste do estado, vai instaurar um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC para analisar situação do Complexo Policial do município. A decisão se deu após inspeção realizada nessa quinta-feira, 24, quando a defensora pública Flavia Teles constatou irregularidades e situações de…
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