O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a…
O agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro foi discutido na I Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege do ano de 2017, que aconteceu na Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã dessa sexta-feira, 20. Os chefes de Defensorias estaduais decidiram pela realização de uma força-tarefa, com o deslocamento…
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Petrobras pague R$ 10 milhões de multa ao município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, por dano ambiental. O dano ambiental foi ocasionado pelo derramamento de óleo na Baía de Ilha Grande, em maio de 2002. A estatal já havia sido…
Aconteceu, na tarde desta sexta-feira, 20, na Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o tradicional debate promovido pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA entre os candidatos à formação de lista tríplice para o cargo de defensor público geral do Estado do biênio 2017-2019, cuja votação acontecerá no próximo dia…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação ao prefeito de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa, para que adote medidas para demolição das construções erguidas de forma irregular e interrompa a criação de camarões em área de preservação permanente no município. De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPF em 2014, existem construções irregulares e…
Os documentos das delações da Odebrecht sairão do gabinete de Teori Zavascki e ficarão guardados em uma sala-cofre do STF, informa O Globo no meio de mais uma reportagem sobre a repercussão da morte do ministro. Mesmo no recesso do tribunal, juízes auxiliares de Teori estavam no batente, analisando os cerca de 800 depoimentos de…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros associados, acadêmicos ou bacharéis de qualquer faculdade ou universidade da Bahia. A LAEJU-BA é uma associação civil e científica, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa e de duração indeterminada, formada por…
O juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro De Oliveira, da JF/DF, determinou que o deputado Federal Rodrigo Maia se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 2 de fevereiro. A tutela de urgência foi concedida em ação popular na qual…
Em um operação conjunta das Comissões de Prerrogativas, de Ética e Disciplina e de Fiscalização Profissional, todas da OAB de Vitória da Conquista, três pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Civil, em Barra do Choça, na manhã de sexta (20). A denúncia partiu de advogados do município, tendo em vista anúncios feitos em…
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