A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento do auxílio-moradia a membros do Ministério Público em ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Folha, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sustenta que o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da…
Foi determinada pela Justiça Federal a demolição de um monumento que é ponto turístico da cidade Santa Cruz Cabrália, localizada no sul da Bahia. A obra que representa a primeira missa do Brasil foi construída pela artista plástica Bernadete Varela, a pedido da prefeitura de Santa Cruz. De acordo com informações do G1, a decisão…
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que se manifeste a respeito da nova cobrança para marcação de assentos que começou a ser feita pela Gol Linhas Aéreas a partir desta quinta-feira (22). Segundo a diretora do DPDC, Ana Carolina…
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Bahia (Crefito-7) é alvo de, pelo menos, quatro processos no Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o advogado Mario Scaldaferri, que representa um grupo de fisioterapeutas, um mesmo grupo político se alterna no comando da entidade há cerca de 30 anos e é acusado de…
A OAB Conquista promove, na próxima quarta-feira (28), o lançamento da Central de Denúncias de Violação aos Direitos Humanos. O canal servirá para que sejam denunciados todos os tipos de abuso e quaisquer outras ações que violem os direitos humanos, principalmente das pessoas mais necessitadas. As denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes resguardando-se o sigilo,…
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) enviou ofício ao governador Rui Costa com o pedido para que ele acate a decisão da classe de tornar chefe do MP o mais votado da lista tríplice, Pedro Maia. “A defesa da escolha do candidato mais votado para assunção do cargo de Procurador Geral…
O procurador Hermes Hilarião apresentou, na tarde desta quinta-feira (22), ao Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD) a denúncia sobre os acontecimentos do Ba-Vi do último domingo (18). A procuradoria pediu a desclassificação e rebaixamento do Vitória, por ter dado encerramento à partida de forma intencional. Além dos fatos e personagens citados na súmula de Jailson…
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz…
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre os desvios investigados, está a contratação de funcionários fantasmas com dinheiro destinado ao…
Vinte anos depois do desmoronamento do Edifício Palace 2, ocorrido em 22 de fevereiro de 1998, nenhuma dos moradores recebeu o valor total das indenizações. A associação de vítimas fez um ato nesta quinta (22) em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para cobrar rapidez na execução do processo, já ganho…
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