A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar. A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o senador da República Romário de Souza Faria por tentar enganar autoridades que apuraram o acidente de carro em que ele se envolveu, em dezembro de 2017. No documento obtido pelo G1, o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva afirmou que Romário “inovou artificiosamente” na ocorrência.…
O Ministério Público Federal (MPF) considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão para trabalhar durante o dia. O parecer do órgão foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) realizou 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase R$ 100 milhões durante os cinco dias do mutirão, que ocorreu de 27 a 31 de maio. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, o Tribunal promoveu 4.602 audiências e beneficiou diretamente 8.553 pessoas…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (4) para determinar o retorno do médium João de Deus para a cadeia. Três ministros do colegiado votaram por negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médium e cassar a decisão que havia autorizado a internação dele em um…
Os Trabalhistas, capitaneado pelos Professores Iuri Pinheiro (Juiz do Trabalho – TRT 3), Danilo Gaspar (Juiz do Trabalho – TRT 5) e Raphael Miziara (Advogado) promovem o curso Prática trabalhista com foco em audiência + atualização jurisprudencial com abordagem detalhada em relação às principais decisões pós-Reforma Trabalhista. O módulo relacionado à prática trabalhista visa proporcionar aprendizado para que o…
O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 14,9 mil de indenização para um cliente que afirma ter sido discriminado por ser portador do vírus HIV. O caso, que ocorreu em um município do norte baiano, foi julgado pela Segunda Câmara Cível. De acordo com a…
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente…
O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou nota na noite desta segunda-feira, 3, informando que deixou o caso. Segundo a banca, a cliente havia relatado agressões, e não estupro. Segundo o texto, assinado pelos advogados Francis Ted Fernandes, José Edgard da Cunha Bueno Filho e André Castello Branco Colotto,…
Todos os 281 municípios participantes da última etapa da revisão biométrica extraordinária na Bahia deverão contar com postos de atendimento. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, na manhã desta segunda-feira (3), em audiência pública com parlamentares e vereadores, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A…
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