O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou, no último dia 7 de outubro, como desdobramento da Operação Imperador, ação civil pública de improbidade administrativa contra seis pessoas envolvidas em fraudes em licitação e contratos de transporte escolar no município baiano de Riacho de Santana, a 715km de Salvador. O MPF requereu liminarmente à Justiça…
A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, reunido nesta terça-feira (18) em Brasília, a exemplo do que estabelece o Novo Código de Processo Civil. “A contagem dos prazos em dias úteis foi uma grande conquista da advocacia no CPC…
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente nas varas cíveis das comarcas de Baianópolis, Igaporã, Brejinhos, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Dourada e Serra Preta para a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). A suspensão do expediente começou nesta segunda-feira (17) e na quarta-feira (19). Os decretos judiciários, suspendendo o expediente nessas…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acumula, atualmente, 2.745.529 de processos sem conclusão. De acordo com o Justiça em Número, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte baiana aparece em 7º no ranking geral. O Tribunal de Justiça de São Paulo (25.366.780), do Rio de Janeiro (13.628.030) e Minas Gerais (5.858.735) são os…
Em operação realizada na manhã desta segunda-feira, 17, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pela Justiça Federal, a fim de apurar crimes praticados no aeródromo denominado “Ninho das Águias”, construído ilegalmente em terreno federal. O mandado foi cumprido, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeródromo e na…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que também está à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para a crise dos presídios brasileiros em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17). Sem citar as rebeliões ocorridas desde domingo, ela defendeu que os líderes…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou nesta segunda-feira (17) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ter acesso aos aquivos da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, criada na década passada para investigar as denúncias do mensalão. Mendes atendeu a pedidos da PGR para acessar os arquivos da CPMI, além…
Os promotores Fernando Henrique Araújo, Cassio Conserino e José Carlos Blat, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula, voltaram à mídia, dessa vez por conta de outro processo. Eles ajuizaram ação de danos morais contra o jornal Folha de S.Paulo, por reportagem em que especialistas criticam as peças de acusação contra o petista.…
Na manhã desta terça-feira (18), policiais federais e agentes da Receita Federal realizam uma operação na cidade de Fortaleza, no Ceará. Um dos alvos dos policiais é o escritório da A3 Entretenimento, localizado na Avenida Herois do Acre. A operação batizada de “For All” cumpre 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e…
A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio…
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