O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) homologou um acordo, na terça-feira (17), com a Petrobras, onde prevê o pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral a cerca de 1,4 mil funcionários da estatal no país. Ao todo, cerca de 700 funcionários envolvidos no processo na Bahia receberão o Adicional Provisório de Transferência…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil e criminal de guardas municipais de Salvador por supostas agressões praticadas contra duas mulheres, no ano de 2015. De acordo com o Bahia Notícias, o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial…
O plenário do CNJ aprovou, em sessão desta terça-feira, 17, parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. O objetivo da regra é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo“. As novas regras impõem uma série de vedações aos juízes, entre elas, a de “emitir opinião…
A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restaurar e conservar os prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) que, segundo a determinação, correm risco de se tornar ruína. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, informou através de nota que foi…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechará o ano de 2019 com 20% a menos de processos, se comparado a 2018. O ano será encerrado com 30,6 mil processos a espera de julgamento. O acervo é o menor dos últimos 20 anos, segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Segundo Toffoli, a alta produtividade resultou da…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, medida provisória que restabelece o nome “Coaf”, reestrutura o órgão e o transfere do ministério da Economia para o Banco Central. A MP 893/19, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior, agora segue para sanção presidencial. O texto editado pelo…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entendeu ser possível o peticionamento pela parte autora nas causas de valor inferior…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (RJ) cumpre, na manhã de hoje (18), diversos mandados de busca e apreensão em endereços de familiares e do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), incluindo o de Fabrício Queiroz, que teve uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas suas contas identificada no ano passado pelo Coaf, que…
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