O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e transferiu para prisão domiciliar o morador de rua Rafael Braga. Ele havia sido preso e condenado a 11 anos de cadeia por tráfico de drogas em sentença questionada pelos movimentos sociais. No presídio, Braga teria contraído tuberculose. Nas manifestações de 2013,…
Um total de quatro leilões e 966 audiências conciliatórias serão realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mutirão de conciliação que começa na segunda-feira (18) e vai até a sexta-feira (22) em todo o Brasil. O número representa o total de inscrições que a Justiça…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou nesta sexta (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, representada pelo defensor regional de Direitos Humanos, Átila Dias, participou na manhã dessa segunda-feira (11) de audiência pública na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para debater o tema Violência no campo. A sessão foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da casa legislativa.…
As comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Itororó terão seus expedientes suspensos entre segunda e sexta-feira da próxima semana (período de 18 a 22 de setembro). A suspensão dos expedientes foi determinada através de dois decretos judiciais distintos, assinados pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai pedir a execução provisória da pena de prisão imposta aos condenados da banda New Hit. De acordo com a promotora de Justiça Marisa Jansen, já foi solicitado que o MP peça a execução da pena de 10 anos de prisão proferida pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do…
O ministro Edson Fachin, do STF, acolheu pedido do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e converteu as prisões do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud em preventivas. Segundo Fachin, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP não se revelam adequadas para garantir a instrução criminal e evitar a reiteração delituosa.…
A titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Mônica Aguiar Sapucaia, empossou, na manhã desta quinta-feira (14), o novo diretor de secretaria da unidade, Vitor Felipe Nunes Coelho. A solenidade foi secretariada pela servidora Milena Bulhões Vaz e prestigiada por outros servidores. Servidor do TRT5-BA desde março de 2010, Vitor é analista judiciário…
O Desembargador Jirair Aram Megueiran, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no último dia 12 de setembro, deferiu medida liminar assegurando a uma estudante baiana, formanda na Universidade Aquino Bolívia (UDABOL), o direito de se inscrever no processo de Revalidação de Diploma Médico Emitido no Exterior, o Revalida. O exame, que acontece no próximo dia 24 de setembro,…
O ministro Luiz Edson Fachin decidiu aguardar uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de enviar à Câmara dos Deputados a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, apresentada nesta quinta-feira (14). Temer foi novamente denunciado ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, desta vez pelos crimes de organização…
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