O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira a denúncia contra nove pessoas acusadas de atuarem no chamado “quadrilhão do PMDB”. Agora, eles viraram réus. O caso é um desdobramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foi rejeitada pela…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou preocupação na noite deste domingo (8) com “gestos de violência e desrespeito à Justiça”. Para ele, os atos são um “ataque à democracia”. Um desses atos é o ato no prédio residencial da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em…
A Rede Record de Televisão será obrigada a exibir 16 programas de matriz africana em horário nobre. A decisão veio por unanimidade na 9ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5). O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos…
A seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais…
O parecer prévio do processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) por quebra de decoro parlamentar será votado na próxima terça-feira (10), no Conselho de Ética da Câmara. A informação foi confirmada ao bahia.ba pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM). O texto foi elaborado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP), que fez a leitura na semana passada…
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Feira de Santana aceitou o pedido da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, a partir da última sexta-feira (6), o acesso e uso de celulares de advogados no setor administrativo do Conjunto Penal do município. Os defensores poderão portar o aparelho celular, mas o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ. Em sua decisão, o ministro do…
Diferentes segmentos do Ministério Público e da Defensoria Pública se articularam para questionar violações que estariam sendo cometidas contra os atingidos da tragédia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomendação à mineradora Samarco, às suas acionistas Vale e BHP Billiton e à Fundação Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre…
Depois de mais de 48 horas da expedição do decreto de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal pouco antes das 19 horas deste sábado, 7. Ele deixou o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a pé e entrou em um dos carros…
A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados determinados em ordem judicial para investigação criminal. O caso envolve a operação Maus Caminhos. A rede social não deu acesso a mensagens de WhatsApp de investigados por suposto esquema…
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