Liminar sobre correção de dívidas trabalhistas não impede execuções, diz Gilmar

Em decisão proferida na última quarta-feira (1º/7) no âmbito da ADC 58, em que se discute se deve ser aplicado o IPCA ou a TR para correção monetária de dívidas trabalhistas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu o alcance da liminar concedida no sábado (27/6) para determinar a suspensão nacional de processos sobre o…

Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação sobre funcionários fantasmas no Rio

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância. Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MPRJ informou o declínio de competência…

Justiça Federal dá provimento ao recurso da Ordem contra propaganda ilegal de startup

A OAB Nacional obteve uma importante vitória para a advocacia no combate a atividade de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o portal Liberfly se abstenha de…

Polícia cumpre mandado na Bahia em investigação sobre compra de testes de coronavírus

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou hoje (2) uma operação que investiga irregularidades na compra de testes de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Policiais cumprem mandados em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. As investigações apontam superfaturamento nas compras e baixa qualidade dos testes,…

Câmara aprova PEC que adia eleições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de…