O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entendeu ser possível o peticionamento pela parte autora nas causas de valor inferior…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (RJ) cumpre, na manhã de hoje (18), diversos mandados de busca e apreensão em endereços de familiares e do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), incluindo o de Fabrício Queiroz, que teve uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas suas contas identificada no ano passado pelo Coaf, que…
Desembargadora do Rio de Janeiro, Marília de Castro Neves voltou a associar a ex-vereadora da cidade, Marielle Franco, ao crime organizado. “Quando eu disse que ela estava engajada com bandidos, o que eu quis dizer era que ela trabalhava nessas comunidades. E todo mundo sabe que a pessoa que sobe a comunidade para trabalhar, fazer serviço…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal é de 120 dias, mas a lei 11.770/08 instituiu o programa…
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma “quarentena efetiva” para juízes deixarem as carreiras judicantes para se candidatar a cargos políticos. O ministro manifestou preocupação com os casos de juízes com pretensões políticas a partir do caso da senadora Selma Arruda (PSL-MT), que chamava si própria de “Moro de saia”,…
O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomou posse no cargo de vice-presidente do TRT5 para o biênio 2019/2021 nesta segunda-feira (16), logo após ser eleito pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A solenidade de posse ocorreu no gabinete da Presidência com a presença de magistrados, servidores e do chefe do Ministério…
O Senado Federal aprovou a lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (11). A norma leva o nome de Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista. Isso porque o artista foi um das pessoas que batalharam por…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é a…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ontem (16) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um pedido de informações para que apresente as razões de ainda não ter sido efetivada a posse da professora Luzia Mota no cargo de reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA).…
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