De autoria do professor e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Público Municipal da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Isaac Newton Carneiro, o livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro” será lançado no dia 24 de janeiro, às 16h30, no auditório do campus da UCSal de Pituaçu. O lançamento acontecerá durante solenidade dirigida pelo reitor…
O juízo da 6ª Vara Cível de Aracaju/SE julgou improcedente pedido de um homem que, alegando “direito ao esquecimento”, queria a retirada de matérias jornalísticas da internet. O autor, professor de educação básica, foi condenado por pedofilia, tendo cumprido parte da pena e sido solto por indulto; em ação contra o site jornalístico Infonet e…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), determinou que a Câmara dos Deputados tem dez dias para se manifestar sobre a ação, proposta pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que tenta barra a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por conta do recesso na…
A adaptação de mais 20 dos novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia segue em ritmo acelerado. Eles foram nomeados, no início de dezembro de 2016, junto com outros dez aprovados no concurso de 2014 para compor Grupo de Trabalho do Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário. Esta semana, os servidores, que passam…
Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que…
Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encaminhamento ao gabinete do ministro Teori Zavascki (relator) do Mandado de Segurança (MS 34562) por meio do qual 12 senadores tentam evitar que o Senado Federal encaminhe para sanção o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.…
Defensores públicos federais e estaduais terão uma reunião em Brasília na quarta-feira (18) para tratar da realização de mutirões carcerários Brasil afora, de acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz. Já há uma força-tarefa em atuação desde a semana passada no Amazonas, estado onde foram registradas 60 mortes em presídios no início de…
A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde de sexta-feira (13). Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro…
Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o…
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