A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL 62/16, que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue para votação no plenário ainda nesta quarta. Pelo texto, o período de suspensão dos prazos será…
O que caracteriza intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras? O que é preciso fazer para a regularização fundiária de terreiros? Que espaços sagrados têm direito à imunidade tributária? Essas e outras questões são explicadas na cartilha “Direito das Religiões Afro-brasileiras – um povo, várias crenças” que será lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia –…
O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal El País, os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira (23) suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção. Além da prisão, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona,…
O desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende, encaminharam um aviso aos magistrados criminalistas, da Infância e Juventude e da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, para que deem celeridade na tramitação de processos de réus presos. O aviso requer…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, em parceria com a Concessionária Nova Lapa, oferece orientação jurídica gratuita, na próxima quinta-feira (24), no primeiro piso da Estação da Lapa, o maior terminal rodoviário da capital baiana, Salvador. Os interessados serão atendidos por ordem de chegada e poderão tirar dúvidas sobre demandas envolvendo União, órgãos…
Às vésperas do acordo de delação de executivos da Odebrecht ser fechado com a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, nesta terça-feira, 22, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do presidente da empreiteira contra uma decisão do próprio STF datada de 26 de…
Na última quinta-feira (17), a Justiça Federal de Eunápolis realizou uma audiência de conciliação sobre as ações civis públicas que pediam a derrubada das barracas de praia da orla norte de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ao todo cerca de 40 barracas haviam sido alvo das ações, incluindo a Axé Moi e Tôa…
Atendendo a um pedido da OAB da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da sua presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, determinou a adequação do seu sistema de informática, no sentido de viabilizar a emissão eletrônica de alvarás em nome das sociedades de advogados. A solicitação foi feita no dia…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove, no dia 5 de dezembro, um workshop sobre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, dentro da programação dos 16 dias de ativismo da luta pelos direitos da mulher. O encontro, programado para o auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, terá…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, que visa desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva…
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