A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, o PL 6.832/17 que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Pela proposta, esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. O texto modifica a lei 9.099/95 – lei dos Juizados Especiais…
Com a aproximação das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), promoverá o I Encontro Unificado com Partidos Políticos. O evento ocorrerá na Sala de Sessões do Regional baiano, de 17 a 19 de julho, e debaterá diversos temas relacionados ao pleito do mês de…
O gigante farmacêutico Johnson & Johnson foi condenado a pagar US$ 4,690 bilhões a 22 mulheres e suas famílias que alegam que um talco vendido pelo grupo continha amianto e lhes causou câncer, decidiu um tribunal dos Estados Unidos. A decisão é o último resultado de uma série de milhares de ações apresentadas contra Johnson…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga reclamação de demissão em massa de funcionários da prefeitura do Rio de Janeiro para admissão de pessoas alinhadas à igreja da qual faz parte o prefeito Marcelo Crivella. O caso está sob responsabilidade da promotora Gláucia Santana, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva…
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País. O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional…
Um prédio comercial onde funcionava a Semp Toshiba Bahia e o teleférico de um prédio do Corredor da Vitória são os destaques do leilão online e presencial que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) realizará em Salvador no dia 1º de agosto. Serão disponibilizados 359 lotes, entre casas, apartamentos, terrenos, veículos, máquinas…
O ex-presidiário Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, solto após um erro no Presídio de Formosa, no Entrono do Distrito Federal, não pretende se entregar à Justiça, segundo a defesa informou à TV Anhanguera. Apesar de ter sido solto em cumprimento de alvará de soltura, ele é considerado foragido pela Justiça por ter condenações por outros processos. Ele…
O juiz federal Vallisney de Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). A defesa do emedebista havia pedido a revogação da prisão preventiva dele. Em decisão expedida na quarta-feira (11), o magistrado disse: “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares…
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. E é a 1ª absolvição nos processos…
A proliferação das notícias falsas tem ganhado repercussão no Brasil. Com a proximidades das Eleições 2018, a serem realizadas em 07 de outubro, os esforços governamentais têm sido intensificados para evitar a o protagonismo das chamadas “fake news”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou termo de compromisso com 28 partidos políticos do país que…
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