O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que condenou uma mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por enganá-lo dizendo que era o pai biológico de sua filha. Um exame de DNA comprovou que o autor da ação não é o pai biológico de uma mulher que criou como filha.…
Ao pedir autorização à Justiça para vasculhar dois imóveis do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer), a Procuradoria da República, no Distrito Federal, afirma que o peemedebista fez parte de uma organização criminosa. Geddel é investigado por corrupção passiva na Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta-feira, 13, que apura um esquema de fraudes…
Proposta que garante amamentação em locais públicos e privados (PLS 514/2015) deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, somente as mães poderão decidir se querem ou não utilizar o local. A senadora Regina Sousa (PT-PI), que foi…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendendo a gravação de conversas de advogados com seus clientes nos presídios federais. O sigilo das comunicações entre advogado e cliente é elemento essencial do Estatuto…
A Justiça determinou na tarde desta quarta-feira (11) a transferência imediata de 34 presos já sentenciados que estão custodiados no Conjunto Penal de Eunápolis, na região sul da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Carvalho, da 1ª Vara Criminal do município, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (PDE-BA) denunciar a…
Um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), é alvo de investigação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em 15 de dezembro de 2015, a Operação Cui Bono cumpre sete mandados de busca e apreensão para apurar um esquema de fraudes na liberação de…
O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi…
Foi divulgado nesta quinta-feira (12) o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, que alega que a Lei de Drogas (lei 11.343), aprovada em 2006, que torna mais rígidas as penas para traficantes e as abrandou para usuários, foi uma grande causa para o aumento drástico da população carcerária no Brasil. Ainda segundo a…
O Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT) divulgou no jornal A Tarde desta quarta-feira (11) o Edital para sua Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 3 de fevereiro e que tem entre os itens de pauta a eleição de uma diretoria provisória . Veja abaixo a íntegra da publicação. INSTITUTO BAHIANO DE DIREITO DO TRABALHO EDITAL PARA…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos. Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir…
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