O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling. O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Jair Bolsonaro (PSL) esclareça uma declaração sobre “fuzilar a petralhada”, dada pelo candidato do PSL à Presidência durante sua passagem pelo Norte do país. “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre!”, declarou Bolsonaro, no último sábado (1°), em Rio Branco. O ato do candidato motivou a coligação…
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais. A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia “relações carnais…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que possibilitaria a candidatura do petista nas eleições deste ano. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o magistrado avaliou o pedido da defesa do ex-presidente, que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a legalidade da coordenação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia nas interceptações telefônicas e arquivou denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde de ontem (4), e julgou improcedente a reclamação da entidade de classe. Há…
As empresas de telefonia Telsul Serviços e Telemar Norte Leste, ambas do Rio de Janeiro (RJ), foram condenadas a pagar R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo por arregimentar trabalhadores na Bahia e submetê-los a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do…
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), por improbidade administrativa. Segundo o site Jota, o MP acusa o tucano de ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais. Os promotores pedem que Alckmin seja condenado à perda dos valores…
Por 3 votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao governo do estado Anthony Garotinho e aumentou sua pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou o julgamento que inocentou os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no bairro do Cabula, em Salvador. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal acatou uma preliminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para recorrer da…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) para evitar a divulgação de salários de magistrados. O pedido foi feito em uma ação originária contra a Resolução 215/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar transparência…
Send this to a friend