A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame. Atualmente, a OAB permite que…
A 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, na Comarca de Salvador, realizou o encontro mensal com as mulheres vítimas de violência. A ação aconteceu no auditório da unidade, localizada no 1º andar da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela. A iniciativa do projeto é da Juíza Titular da Vara, Ana Cláudia de Jesus Souza.…
O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, na manhã desta terça-feira, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando da Curicica, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, assessor informal do vereador Marcello Siciliano (PHS), que seria ligado a uma milícia de Jacarepaguá. O promotor da 23ª Promotoria de Investigação…
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que…
A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, negou dois pedidos de liminares para suspender as obras do BRT em Salvador e anular o edital de licitação, de 2017. Um dos pedidos era uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).…
Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares “marco legal de proteção, uso e tratamento” de informações, a proposta garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. A proposta é inspirada na regulação europeia, que entrou em vigor…
Pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de dinheiro público podem receber recompensas em dinheiro. A retribuição é uma das medidas previstas no PLS 323/2018 para incentivar a denúncia de suspeitos. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também prevê medidas de proteção aos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9 As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas…
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero. A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de…
O presidente Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Millen Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA), João Gavazza, atuarão em conjunto para discutir as dificuldades técnicas encontradas em sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As duas associações, em uma reunião, acordaram de levantar os problemas identificados no Processo Judicial…
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