O juiz federal Vallisney de Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). A defesa do emedebista havia pedido a revogação da prisão preventiva dele. Em decisão expedida na quarta-feira (11), o magistrado disse: “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares…
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. E é a 1ª absolvição nos processos…
A proliferação das notícias falsas tem ganhado repercussão no Brasil. Com a proximidades das Eleições 2018, a serem realizadas em 07 de outubro, os esforços governamentais têm sido intensificados para evitar a o protagonismo das chamadas “fake news”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou termo de compromisso com 28 partidos políticos do país que…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra inquérito judicial para investigar o desembargador do Tribunal Regional (TRF) da 4ª Região Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. Favreto foi o responsável pela decisão que, no último domingo (8), mandou soltar Lula. Entretanto, depois de uma…
Por falta de votos, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu o IPTU de Salvador, aumentado em 2014, deve continuar em vigor. Na sessão, o presidente da Corte, desembargador Gesilvado Britto, afirmou não ver inconstitucionalidade na matéria. Foram 26 votos pela inconstitucionalidade de apenas um artigo e outros oito para acompanhar o…
O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do…
O Ministério Público Estadual deve recorrer da decisão proferida pela juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, de rejeitar os pedidos dos ministérios públicos Federal e Estadual e do Instituto de Arquitetos baiano para suspender as obras do BRT e anular o edital de licitação do modal. A…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar o fim do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal, que permitia aos usuários dos serviços da empresa pagarem as contas de energia diretamente nas casas lotéricas. De acordo com publicação do Diário Oficial de…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de oito ex-funcionários da OAS. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, eles trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propina da empreiteira. Os delatores atuavam com um grande volume de documentos que podem…
Um estoquista de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, ganhou o direito a uma indenização de R$ 20 mil por ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. De acordo com o trabalhador, ele chegou a ser algemado e…
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