A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que regulamenta a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa. Como a matéria já havia sido aprovada no Senado vai agora à sanção presidencial. O…
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o peemedebista praticou o crime 148 vezes. Em denúncia anterior, o MPF havia imputado a Cabral crimes de lavagem de dinheiro cometidos em 184 oportunidades. Nesta terça-feira (21), além do ex-governador, foram denunciados também o…
As resoluções para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CSDPE e para a regulamentação das normas que definiram a escolha do Ouvidor Geral no biênio 2017/2019 foram o foco central da pauta da 182ª Reunião do Conselho Superior, que aconteceu na manhã desta segunda, 20. As duas resoluções…
Começa nesta quinta-feira, dia 23, e segue até a próxima terça-feira, 28, o plantão de Carnaval do Ministério Público estadual. Promotores de Justiça e servidores públicos estarão trabalhando no posto fixo de atendimento, no Jardim Baiano, e de forma itinerante nos circuitos carnavalescos, das 8h às 21h. A iniciativa visa combater casos de violência contra…
A.O.A.D., de 50 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito ao restabelecimento do auxílio-doença, cessado indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2014. A paciente, que sofre com problemas renais e com a síndrome de Sjögren – doença inflamatória autoimune que afeta as glândulas lacrimais e salivares, causando olhos e boca…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última segunda-feira (20) ação civil contra o governador afastado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Por meio de nota o MP…
A Defensoria Pública do Estado – DPE/BA e o Conselho Tutelar se reuniram para discutir o fortalecimento da parceria entre das instituições como órgãos do sistema de garantias de direitos sociais nesta segunda-feira, 20. As campanhas “Sou Pai Responsável” e “Ame e Adote”, foram apresentadas como exemplo das ações direcionadas em defesa de pessoas e…
O plenário da Câmara dos Deputados está pronto para votar um projeto de lei que impede a suspensão do funcionamento de aplicativos de celular, como o WhatsApp, como forma de sanção aos provedores. A proposta é a segunda da pauta de requerimentos para que a matéria seja apreciada em caráter de urgência pelo plenário. De…
As citações judiciais feitas de forma eletrônica, pelo Processo Judicial digital (Projudi), sistema utilizado pelos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, promoveram uma economia de exatos R$ 1.403.769,90 com postagem via Correios, em 2016. De acordo com a Supervisão Geral da Coordenação dos Juizados Especiais, as 18 Varas dos Juizados de Defesa do Consumidor…
Em entrevista na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, voltou a criticar a morosidade da Justiça ao julgar homicidas. “O Brasil inteiro sofre, padece desse mesmo mal. Acredito muito que deve haver modificação das nossas leis, em primeiro lugar, a atualização disso,…
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