Supremo torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um…

Faroeste: Advogados de desembargadora do TJ-BA pedem restituição de celulares apreendidos pela Polícia Federal

Os advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolução de dois aparelhos celulares da marca iPhone, apreendidos durante o cumprimento de medidas no âmbito da Operação Faroeste. A magistrada é uma das rés em ações penais que apurar a…

Ministro Marco Aurélio Mello manda governo realizar o Censo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do Censo”. Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba. “Defiro a liminar,…

Senadores governistas vão ao STF contra Renan na CPI da Covid e mantêm batalha judicial

Senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido ontem como relator, do colegiado. Na peça, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da…

Operação contra tráfico internacional de drogas cumpre mandados na Bahia

Uma operação da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas foi deflagrada na Bahia, nesta quarta-feira (28). A Operação Tanque Reserva cumpre cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Salvador, Dias D’Ávila, Simões Filho e Barreiras. De acordo com informações da PF, a operação é um desdobramento…

Cármen Lúcia vê ‘gravidade incontestável’ e manda para a PGR notícias-crime contra Salles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre duas notícias-crime apresentadas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. Segundo a ministra, os fatos narrados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação…

Oi venderá 19 imóveis para cumprir obrigações da recuperação judicial

O juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, autorizou a Oi, que está em recuperação judicial, a vender 19 imóveis que receberam propostas de investidores. Localizados em Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Ceará e Minas Gerais, eles vão…

CPI da Covid quer convocar pelo menos 24 atuais e ex-integrantes do governo

Após a instalação da CPI da Covid no Senado, os integrantes do colegiado já  haviam registrado, até o fim da noite de terça-feira, 173 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pelo grupo. Além de documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações, os senadores já sugeriram convocar para prestarem depoimentos pelo menos 24 nomes,…