Bolsonaro defende mudança na lei que dá respaldo jurídico a agente de segurança

Após divulgar um vídeo no qual é xingado e ameaçado diante do incêndio em um posto de combustíveis no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na lei para dar retaguarda jurídica a agentes de segurança. Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu o chamado “excludente de ilicitude” para evitar punição a policiais que,…

Quinta, 10 de Janeiro de 2019 – 13:40 Quinto Constitucional: Após eleição cancelada, OAB-BA vai discutir sistema com candidatos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) convocou os candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), para vaga destinada a advocacia, para discutir o sistema de votação. A reunião será realizada no dia 25 de janeiro, às 14h. Os candidatos poderão ser acompanhados por assistentes técnicos da área de…

Eleição para cargo de defensor público-geral será disputada por 4 candidatos

O cargo de defensor público-geral da Bahia será disputado por quatro pessoas: Mônica Aragão, Soraia Ramos, Tereza Cristina Almeida e Rafson Ximenes para o biênio 2019/2021. No dia 25 de janeiro, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), promoverá um debate entre os candidatos, que será mediado pelo defensor público José Ganen Neto. Os defensores…

ACM Neto é intimado a apresentar defesa em processo movido por Rui no TRE-BA

ACM Neto (DEM) foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a apresentar sua defesa em uma ação movida pela coligação do governador Rui Costa (PT). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusa o prefeito e seu grupo político de cometer suposto abuso de poder na instalação de propagandas institucionais e do BRT de Salvador durante…

Delegado de Homicídios cuidará exclusivamente do caso Marielle Franco

Ao ser empossado como diretor do recém-criado Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Rio de Janeiro, o delegado Antônio Ricardo afirmou ontem (9) que Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios da Capital, será mantido no comando das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. O delegado…

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que…