O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char. O “Projeto de Ação Integrada – Sistema…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (31) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso publique logo o acórdão do julgamento no qual o plenário aceitou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a Coluna do Estadão, formalidade é necessária para que a PGR dar…
O proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação Cavalo Marinho I, Osvaldo Coelho Barreto, foram denunciados nesta quinta (30) pelo Ministério Público da Bahia pela morte de 19 pessoas no acidente durante a travessia entre Mar Grande e Salvador, em agosto do ano passado. O MP pede…
Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar…
No segundo dia, dos três previstos para a agenda de visita ao Rio de Janeiro, integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foram à Delegacia de Homicídios (DH) da capital e se reuniram com o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Fábio Cardoso, para se informar sobre as investigações das mortes de Marielle Franco…
A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Lula pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. Os valores cobrados são referentes a custas processuais (R$ 99,32); multa (R$ 1.299.613,46) e reparação de dano (R$ 29.896.000).…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 81 penalidades a promotores e procuradores em processos administrativos disciplinares. O balanço foi feito pela presidente do órgão, procuradora-geral da República Raquel Dodge, na terça-feira (28). Cada processo tramitou aproximadamente 260 dias. As penalidades foram aplicadas entre janeiro de 2017 e agosto de 2018. Desses 81 casos, seis…
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da…
Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador adiaram a discussão do projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o serviço dos aplicativos de mobilidade urbana de Salvador. O texto foi enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM-BA) ao presidente do Legislativo, Léo Prates (DEM), em caráter de urgência.…
A Vara de Execuções Penais de Curitiba vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido do ex-presidente Lula para votar de dentro da sede da Superintendência Polícia Federal, onde está preso desde abril. Segundo a coluna do Estadão, o petista enviou pedido à PF para que uma urna eletrônica seja instalada na unidade.…
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