Após dois anos sancionada, reforma trabalhista ainda é analisada em oito pontos pelo STF

Mesmo tendo se passado mais de dois anos desde a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda questiona oito pontos na nova legislação, divididos em 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três ações declaratórias de constitucionalidade. Julgamentos de nove dessas ações estão na pauta do primeiro semestre do próximo…

Comissão da Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.762/19. O texto, de autoria do deputado Federal Flávio Nogueira, altera a lei do estágio – 11.788/08 – para considerar o estágio curricular como experiência profissional. Projeto Atualmente, a lei 11.788/08 define estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o…

Toffoli determina que União transfira aos Estados 50% de valor arrecadado com loterias

Em plantão judicial, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deferiu na sexta-feira, 27, liminar para determinar que a União transfira a Estados e DF 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, montante proveniente de loterias, bem como que se abstenha de contingenciar novos recursos até que a ministra Rosa Weber, relatora, analise o feito.…

Brasil e Israel assinam acordo de combate ao crime organizado

O governo brasileiro assinou mais uma parceria com Israel, desta vez, com foco no combate à corrupção e ao crime organizado. O acordo será publicado nesta segunda (30) no Diário Oficial da União e prevê pontos de cooperação internacional e troca de conhecimentos. Segundo nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgãos de segurança…

STF decidirá se defensor público deve ter inscrição na OAB para exercer função

O STF deverá julgar se defensores públicos precisam se inscrever e se submeter aos regramentos da OAB para exercerem sua função. O tema é objeto do RE 1.240.999, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. O recurso foi interposto pela Conselho Federal da OAB e…