As 68 vítimas brasileiras (quatro sobreviventes e 64 falecidas) do acidente aéreo com o avião da Chapecoense até agora não receberam as indenizações. A tragédia completará três anos nesta sexta-feira (29) e o Ministério Público Federal (MPF) de Chapecó entrou com uma ação civil pública para tentar reparar os danos morais e materiais em favor…
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional…
O procurador do Ministério Público do Pará Ricardo Albuquerque pediu afastamento do cargo de ouvidor-geral da instituição após dizer, durante palestra na sede da instituição, que a escravidão de negros aconteceu no Brasil porque “índio não gosta de trabalhar”. — Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar,…
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste. As informações são do jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que é…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Unifacs por aumento abusivo na mensalidade do curso de Medicina da universidade. Atualmente, a o valor é de cerca de R$ 9 mil. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Unidade de Estudos e Análises Técnicas Contábeis da Central…
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 6 de dezembro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o Estado da Bahia seja impedido de usar recursos vindos de depósitos judiciais para pagar precatórios e custear o fundo previdenciário dos servidores estaduais. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da…
A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez uma oferta de acordo de delação premiada aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes no ano passado. A informação foi divulgada pela revista Veja. Os investigadores querem, em troca de benefícios, como…
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o governo federal vai iniciar, a partir de janeiro, um projeto de capacitação para que todas as delegacias de polícia do país tenham um serviço especializado em atendimento à mulher vítima de violência. O anúncio foi feito durante solenidade, no Palácio…
O processo de promoção de magistrados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo critério de merecimento foi suspenso pelo presidente interino, desembargador Augusto Lima Bispo. A suspensão leva em consideração o afastamento de quatro desembargadores e o envolvimento de uma magistrada candidata a promoção no curso da Operação Faroeste,…
O presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a…
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