A Faculdade Batista Brasileira irá realizar neste sábado, 13 de maio, um seminário sobre os “novos desafios do direito civil”. O evento acontece no Salão Nobre anexo da instituição, a partir das 9h. Estão programadas palestras com o professor Cássio Pitangueira, que falará sobre “direito de danos X nexo causalidade na pós modernidade”; professora Ingrid…
Os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) têm até o próximo dia 22 de maio para apresentação de propostas perante a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA. A prorrogação se deu em razão do edital…
O ministro Edson Fachin deferiu liminar em HC preventivo da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB para garantir o direito de acesso à Câmara dos Deputados nas votações dessa semana sob o argumento de que “o povo tem o direito e o dever de fiscalizar àqueles cujas decisões influenciarão sobremodo, não apenas as suas vidas, mas…
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do projeto Pai Presente, participou de um mutirão organizado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para promover o acesso gratuito da população a serviços de exame de investigação de paternidade e emissão de certidão de nascimento. No total, 42 atendimentos foram realizados, com 19 cadastros para realização…
O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária de membros entre a Fazenda e o contribuinte. Para a Ordem, o contribuinte é prejudicado de maneira irreparável nessas situações.…
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nota técnica nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. De acordo com a nota, o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social com todos os setores interessados. O PL 6.787/2016, enviado…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso. Hoje, esse prazo é de 20 anos,…
O recente caso das mochilas gigantes entregues pela prefeitura de Jequié, no sudoeste baiano, a estudantes da rede municipal de ensino foi parar no Ministério Público Estadual. A 8ª Promotoria de Justiça da cidade resolveu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar “as circunstâncias da distribuição de mochilas na rede pública municipal supostamente…
Com cinco votos a quatro, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, foi eleita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública – CSDP e reconduzida ao cargo para o biênio 2017/2019. A votação aconteceu na sala do CSDP na manhã desta sexta-feira, 9, após a sabatina, onde os conselheiros fizeram…
O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, assinado no último dia 5 e publicado nesta terça, o magistrado justificou que,mesmo que o Instituto…
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