A Defensoria Pública da União na Bahia atenderá à população na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, a partir desta quarta-feira (9) até sábado (12). Como nas edições anteriores, os atendimentos serão restritos à área previdenciária e realizados na sede da Defensoria Pública do Estado, instituição parceira, no Loteamento Quinta do Inglês,…
Uma ação do Ministério Público estadual, ajuizada nesta terça-feira (8) pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, aponta irregularidades na contratação de uma empresa de gestão tributária com dispensa de licitação no ano de 2011. A ação, movida contra o então prefeito Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, o ex-procurador do Município Cleudson Santos Almeida e o…
A Justiça Federal deferiu o pedido de tutela de urgência em ação da OAB da Bahia determinando que a empresa Advise Brasil, responsável pelo fornecimento diário de publicações jurídicas aos inscritos nesta Seccional até outubro deste ano, se abstenha de divulgar, comercializar, ceder ou utilizar os dados dos advogados e advogadas que lhe foram fornecidos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação de execução na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento de indenização por danos morais coletivos e outras despesas, no total de R$685.450,77. O valor é referente a ação civil pública movida pelos procuradores do órgão contra a empresa do ramo automotivo e com…
A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza era investigada desde 2007 na ‘Operação…
O juiz federal Sergio Moro quer ouvir pessoalmente o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró no processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, Cerveró queria ser ouvido via videoconferência, já que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e sua viagem para Curitiba geraria custos…
Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que vai criar um grupo de trabalho para discutir projeto de lei que irá prever a harmonização do funcionamento do aplicativo de transporte alternativo Uber e dos táxis. Segundo ele, a intenção do grupo é discutir nova redação para um projeto que limite…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), rejeitou nesta segunda-feira (7), o pedido de intervenção provisória da OAB da Bahia, formulado pelos integrantes da chapa “Coragem para Renovar”, encabeçada por Carlos Rátis, que disputou as eleições da entidade, em 2015. No pedido de intervenção, a chapa, que perdeu as eleições da Ordem,…
O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa cometidos contra o Município de Santa Brígida. As irregularidades constatadas nas ações pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares são relativas a fraudes em processos de licitação e apontam para o envolvimento de José Francisco dos Santos Teles, que…
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) realizará cerca de 300 audiências, por Vara da Fazenda Pública, durante a Semana de Conciliação do Estado da Bahia que acontece no período de 16 a 25 de novembro. A PGE mobilizará, de forma prioritária, toda a equipe de procuradores e o corpo técnico da Procuradoria Fiscal…
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