A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência conciliatória entre a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e o Movimento Estudantil Ocupa UESC, que realizava ocupação da instituição desde outubro. Na audiência, a Universidade e os estudantes, através de suas representantes da DPE, firmaram acordo para desocupação do campus, com…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato, nesta terça-feira (20), determinou a soltura de dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado. A decisão de Moro foi baseada no pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou Olívio Rodrigues Junio e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. Com…
O uso da mediação tem dado resultados positivos na 12ª Vara de Família da comarca de Salvador. Após o curso para magistrados, realizado em outubro pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva, titular da 13ª Vara de Substituições e em exercício na 12ª Vara da Família, começou…
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (20). A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista é ex-líder do governo Dilma Rousseff. As investigações surgiram após a delação…
Duas cargas roubadas que somam R$ 1,5 milhão foram recuperadas no município de Conceição do Almeida em operação realizada na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os produtos roubados foram encontrados…
A Justiça obrigou a prefeitura de Salvador a garantir apoio a todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade assistência profissional na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, o município terá 30 dias para atender…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, ‘por seu próprio rito abreviado, não é…
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu por 12 meses todos os atos expropriatórios, inclusive penhoras online, nas execuções contra a Editora Jornal A Tarde. A medida considera a repactuação por unanimidade do acordo global firmado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância. O Grupo A Tarde aporta, mensalmente,…
Em virtude da construção da ponte Ilhéus/Pontal, o Ministério Público estadual recomendou ao superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, que adote as tecnologias adequadas para eliminar ou reduzir os impactos sobre a fauna da Baía do Pontal, no município de Ilhéus. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio,…
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