O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na decisão, o…
Dois magistrados envolvidos na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, já procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para tentar a delação. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. A investigação deve chegar a outros desembargadores, além de personagens dos meios jurídico, político e empresarial de…
A análise de centenas de notas fiscais que fazem parte da prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral. Além disso, parte dos gastos foi financiada por dinheiro público, o…
A 2ª turma do STJ concluiu pela legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal. A decisão da turma foi por maioria, vencido o relator originário. Na origem, trata-se de ACP contra a Caixa para proibi-la de terceirizar, por qualquer meio, a sua atividade jurídica na subseção judiciária de Umuarama, que deverá ficar…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o recebimento de ações previdenciárias até fevereiro de 2020 devido ao excesso de processos que tramitam na 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia. A informação é do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado nesta quarta-feira (27) pela editora Consultor Jurídico (Conjur). Segundo a publicação,…
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo em que é acusado de ameaça de morte pela deputada Alê Silva, do PSL de Minas Gerais. O ofício, expedido pelo tribunal na semana passada ao gabinete de Álvaro no ministério, pede que ele compareça a uma audiência para que…
Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da…
O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Bispo, informou nesta sexta-feira (22) que irá convocar a eleição para a escolha do novo presidente da Corte para a primeira quarta-feira de dezembro (4). Inicialmente um ofício foi enviado marcando o pleito para a próxima sexta (29). No entanto, o presidente recuou…
O Conselho Pleno da OAB definiu, nesta segunda-feira (18), novas regras para a realização de sustentações orais nos julgamentos internos da entidade. Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos. A medida altera o inciso II do artigo 94 do…
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio de Janeiro. Segundo nota do Ministério Público, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio instaurou inquérito civil em…
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