Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…
Com o objetivo de promover uma reflexão e debate sobre os Direitos Humanos e as Políticas de Educação, bem como as diretrizes e metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação, o Instituto Anísio Teixeira (IAT), em parceria com a OAB da Bahia, realiza, nos dias 17 e 18 de outubro, o 1º Seminário de…
Nesta sexta-feira (30), o Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais do Estado da Bahia encerra a primeira etapa do saneamento na 8ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor da comarca de Salvador. Esta fase inclui a juntada de petições. A parcial dos resultados, após três dias de trabalho, aponta para a…
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 29, que incide ISS sobre as atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde. Por maioria, a Corte acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, por negar provimento ao recurso. Relator do processo, o ministro Luiz Fux apresentou voto em junho no sentido de que incide imposto sobre serviços…
O ‘Cenário atual da educação brasileira e os desafios da garantia do direito à educação’ foi o tema da palestra de abertura do seminário de capacitação dos conselheiros municipais de educação que aconteceu nesta quinta-feira, dia 29, no município de Jequié. O seminário faz parte do projeto ‘Saber Melhor’ e tem o objetivo de monitorar,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nesta sexta-feira (30/9), das 00h30 às 05h30, e sábado (1º/10), das 00h30 às 07h30, para manutenção corretiva não programada da base de dados. Conforme resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho…
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pessoas a serem contempladas…
A assistida Maria José Fernandes da Silva buscou auxílio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus para conseguir cirurgia para tratamento de cisto de Bartholin. Antes de buscar atendimento na Defensoria Pública, Maria José já tinha tentado, sem sucesso, conseguir encaminhamento no Posto de Saúde do seu bairro e na Central…
A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…
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