Após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública – ACP pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude deferiu liminar determinando que a Prefeitura de Salvador encerre as atividades da Escola Municipal Cristo Rei no atual imóvel, localizado no bairro de Cajazeiras, e transfira…
Temas de interesse do Poder Judiciário e Defensoria Pública foram abordados em reunião realizada nesta terça-feira, 8, entre os integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Carmen Lúcia. Entre outros temas foram discutidos o sistema carcerário, a desjudicialização do sistema de saúde…
A juíza da 86ª Zona Eleitoral, Gabriela Santana Nunes, decidiu cassar o mandato de dois vereadores da cidade de Baixa Grande pelo crime de compra de votos nas eleições de 2012. Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira (10), a magistrada condenou Bruno Pamponet Kuhn Pereira e Reinaldo Brito de Carvalho à…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a 36ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Dragão. São cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Um dos mandados de prisão preventiva é para o lobista Adir…
A Fundação Orlando Gomes promove, nos dias 25 e 26 de novembro, no Hotel Sol Vitória Marina, no Corredor da Vitória, o workshop “O Direito Digital e Sua Prática Jurídica”. Com aulas ministradas pelo professor Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, o evento terá como objetivo ensinar aos profissionais da área…
O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu por 11 votos a 1 arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), nesta quarta-feira (9). Bolsonaro defendeu em plenário a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar e torturador da ex-presidente…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-secretário do PT Silvio Pereira e mais quatro investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, todos os acusados se tornam réus. A denúncia foi recebida pelo juiz em…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de soltura do mecânico Edmilson Gonçalves dos Santos, preso em maio de 2014, acusado estuprar a enteada. A jovem alegou que foi orientada pelo pai biológico a fazer a acusação sobre o estupro. Com a decisão, Edmilson segue detido na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo…
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, proibiu que a polícia cumprisse o pedido de prisão preventiva do empresário Roberto José Oliveira Santana feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O empresário, que é proprietário da Grautech Construtora e Oliveira e possui gestão na Construtora Andrade Leal e Politech, é…
Nesta sexta-feira (11) os trabalhadores dos serviços auxiliares do Judiciário paralisarão suas atividades por 24 horas. Juntamente com a suspensão do trabalho será realizada uma manifestação em frente ao Shopping da Bahia da qual participarão trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais de toda a Bahia. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do…
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