Quase 11 mil processos foram baixados no mês de fevereiro pelas sete Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O balanço foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (12) pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud. No mesmo período, as instâncias julgaram 8,5 mil…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu…
Em despacho desta terça-feira, 13, o ministro do STF Luís Roberto Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O ministro determinou que o acesso ocorra “tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas”. O ministro determinou na semana passada a quebra do sigilo bancário do presidente…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com lideranças da Pastoral Carcerária em Paulo Afonso com o objetivo de propor a expansão de vagas disponibilizadas para trabalhos externos dos custodiados do Complexo Prisional de Paulo Afonso. Desta forma, após pedido formulado pela Defensoria Pública, sete penitenciários obtiveram autorização para trabalhar no…
A cantora Anitta entrou nesta terça-feira (13) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que conduz uma disputa judicial entre ela e sua ex-empresária. As informações são da assessoria da artista, que diz que a defesa suspeita de parcialidade no processo. O recurso de Anitta ocorre em resposta a uma…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, disse nesta terça (13) que não vai aceitar pressão para colocar em votação na Corte a questão da prisão em segunda instância, que interessa à defesa do ex-presidente Lula (PT). Em evento da Folha de S. Paulo, a magistrada foi questionada sobre como lidava com o…
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) suspendeu cinco advogados por 90 dias, diante dos fatos ocorridos no dia 6 de fevereiro, durante a inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Foram suspensos os advogados Gabriel de Meneses Rezende, João de Jesus…
Por determinação da Justiça, o Município de Feira de Santana deverá, em 10 dias, adotar as providências necessárias para disponibilizar à população consultas com médicos da especialidade de cirurgia vascular. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12) pelo juiz Roque Ruy Araujo. O pedido foi feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia…
Foi publicada nesta segunda-feira, 12, a lei 7.900/18, do Estado do Rio de Janeiro, que determina que salas de audiência e de espera de todas as varas da Justiça comum e de juizados especiais devam ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz, sem necessidade de agendamento prévio. O governador Luiz…
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