A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça (28) a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em…
* Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). * Irena Carneiro Martins – Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBa); especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas-RJ e graduada pela…
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão nesta terça-feira (28), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar sequência ao mandado de segurança que pede o desbloqueio de bens do petista, condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem…
Está circulando pelas redes sociais um card pedindo a liberdade da médica Kátia Vargas. A médica irá a júri popular no próximo dia 5 de dezembro pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle, atropelados no bairro de Ondina, em 2013. No card, que tem como título “Movimento pela Liberdade de Katia”, a mensagem diz: “a verdadeira justiça…
A cantora Claudia Leitte, juntamente com a Ciel Empreendimentos, empresa responsável por gerenciar sua carreira, foi condenada a indenizar um ex-integrante da banda – que pediu para não ser identificado – em R$ 100 mil por reivindicações por vínculos empregatícios. Com as correções monetárias, o valor pode chegar a cerca de R$ 400 mil. O músico, que trabalhou…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) vai debater as situações de vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua na capital baiana, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Seminário Cartografias dos Desejos e Direitos: Quem São As Pessoas de Rua, Afinal?. O evento será realizado no auditório das Dorotéias, no Garcia, e os…
A matéria da revista Veja, “Os novos ricos da Lava Jato”, conta a história de advogados que “estão ganhando fortunas” para defender empresários e políticos acusados de corrupção, produzindo “uma nova casta de milionários”. Diante da matéria, o advogado Adriano Bretas, que ilustra a capa da publicação, emitiu uma nota de esclarecimento. “Efetivamente fui entrevistado,…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) ouvirá presencialmente o que o público tem a dizer sobre a atuação do órgão nas unidades de Salvador, Campo Formoso e Feira de Santana, até sexta-feira (1º). A oitiva da população começou nesta segunda-feira (27). O atendimento ao público em Salvador será até o dia 30 de novembro,…
Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram, nesta segunda (27), na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e fatores que estimulam a…
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