Justiça garante direito de licença maternidade por 180 dias a servidora REDA

A 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar garantindo o direito da professora Luciana Lago Santos em usufruir 180 dias de licença maternidade. A servidora pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Itapetinga, depois que deu à luz e, ao requerer a licença maternidade, foi informada…

AMAB emite nota repudiando declarações do ministro do STF Gilmar Mendes

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (24) sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra as investigações da Operação Lava Jato. O ministro declarou que os procuradores da República precisam calçar “sandálias da humildade” e não podem se achar o “ó do borogodó” por…

Defensoria capacita policiais que atuarão na Ronda Maria da Penha em Feira de Santana

Policiais militares selecionados para atuarem na Ronda Maria da Penha da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, participaram de capacitação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Centro de Referência Maria Quitéria na última semana. Durante o encontro, a Defensoria estadual e Polícia Militar iniciaram…

STJ decide que o prazo para o estado cobrar débito com o IPVA inicia logo após o vencimento

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo prescricional para execução fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da cobrança. A partir dessa data até completar cinco anos, o estado tem o direito…

Implantação do Cisp é discutida em Ibotirama, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória

Em reuniões realizadas nas sedes das Promotorias de Justiça de Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama, nos dias 16, 17 e 19, respectivamente, promotores de Justiça e representantes de instituições públicas e privadas debateram a regionalização do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP). O objetivo do Comitê é discutir alternativas viáveis…

Janot diz que MPF desconhece citação a Toffoli em delação e nega vazamento

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou nesta terça-feira (23) que os procuradores do órgão tenham recebido delação citando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público…

MPF/BA debate transferência de gestão de praias para municípios nesta quarta

Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nesta quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de meio ambiente, e ocorrerá a…

OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas

Está no ar desde o dia 8 de agosto o hotsite Bagagem Sem Preço. Por meio dele, a OAB está recolhendo assinaturas contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas nos voos nacionais e internacionais. Cidadãos contrários a essa resolução…

Projeto itinerante realiza atendimento jurídico no Rio Sena

O Projeto Defensoria Cidadã Itinerante atenderá gratuitamente na sexta-feira (26), moradores do bairro Rio Sena, em Salvador. O público vai contar com serviços jurídicos da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) na Base Comunitária de Segurança do bairro, localizada na Rua Maria Cecília, s/n, das 8h às 12h. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica, orientações…