A prisão após condenação em segunda instância tem o apoio de 80% dos juízes do país. O tema, que está no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. De acordo com a Folha de S. Paulo, a entidade ouviu 4.000 membros…
A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no município de Amargosa, recôncavo baiano, mudará para uma sede independente na próxima terça-feira, 19 de fevereiro. Anteriormente em funcionamento no Fórum da Comarca, agora os serviços da Instituição serão prestados na Rua Deraldo Bulhões de Souza, nº136, Centro. A solenidade de inauguração das…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instaurou um procedimento para acompanhar os desdobramentos de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União as entidades do chamado Sistema S. A medida, segundo a Procuradoria, é fundamental, pois o Sistema S não sofre controle de forma sistematizada sobre a aplicação de “vultosos” recursos públicos. Dodge destaca…
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República,…
O ministro Fachin, do STF, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do TJ/SC que autorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência. Fachin considerou que…
O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza foi condenado por uma falta grave e só deve obter o direito à progressão de pena para o semiaberto em 2023, diz a defesa do jogador. A decisão foi publicada nesta segunda-feira segundo o advogado Fábio Gama, que afirmou ainda que vai recorrer. Bruno, que está preso…
O promotor Davi Gallo pediu afastamento do processo que investiga a Chacina do Cabula – como ficou conhecida a operação das Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar que resultou na morte de 12 pessoas, na localidade da Vila Moisés, em 2015. O promotor solicitou, nesta segunda-feira (11), a revogação da redesignação do Ministério Público do…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará na próxima sexta-feira, 15, a partir das 8:30h um Mutirão de Alteração de Registro de Nascimento de Transexuais e Travestis. Além do mutirão haverá também a Posse Popular dos novos defensores e defensoras, que atenderão ao público local nas diversas especialidades da Instituição. O mutirão busca…
O Ministério de Minas e Energia determinou a instauração de processo administrativo para obter informações referentes ao rompimento da barragem da mineradora Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o processo administrativo…
Possibilitar a quitação dos débitos, facilitando o parcelamento das anuidades atrasadas. Essa é a proposta do Programa de Regularização Financeira (Refis) da OAB-BA, aprovado durante a primeira sessão do Conselho Pleno de 2019. Realizada no Fiesta Hotel da Bahia, no Itaigara, a sessão aconteceu na manhã desta sexta-feira (08/02) e contou com mesa alta formada…
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