O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n°0600078-96.2017.8.01.0081, ratificando a antecipação de tutela concedida anteriormente, condenando o Estado do Acre a fornecer a um adolescente o medicamento Aristab 15 mg, necessário para o tratamento de esquizofrenia. A sentença, publicada no Diário…
Com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para as organizações da sociedade civil em face da Lei n° 13.019/2014, que define o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Ministério Público estadual promoverá na próxima sexta-feira, dia 25, um seminário no auditório da sede localizada…
A 1ª Vara da Infância e Juventude passou a atender em novo endereço, no bairro do Itaigara – Pituba Parque Center, salas 411 a 422, ala C. A mudança, desde o dia 7 de agosto, aconteceu em razão da necessidade de reformas estruturais na sede da unidade, localizada na Rua Agnelo Brito, nº72, na Federação.…
O Ministério Público Federal gastou cerca de R$ 2,2 milhões entre 2015 e julho deste ano somente com diárias pagas a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato no período. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, os valores, são pagos na forma de verba extra, são destinados aos que precisam se deslocar para…
Com o intuito de combater a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia promove até sexta-feira (25) a 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é priorizar audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Além das audiências, haverá uma programação especial para debater o assunto.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou que não ficou delimitada a ação do governador do Amapá, Antônio Waldes Góes, nos crimes de que foi acusado. O Ministério Público apontou o chefe do executivo como participante de um grupo criado para fraudar licitação no estado em 2009, praticando associação criminosa, peculato, frustração do…
Quinze meses. Esse foi o tempo que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) levou para colocar em pauta um requerimento sobre a legalidade da cobrança de taxa para movimentos sociais realizarem passeatas na cidade. A indignação com a morosidade interna da Ordem foi exposta pelo conselheiro Eduardo Rodrigues, presidente da Comissão…
Até nos crimes mais graves, como homicídio, feminicídio e outros delitos dolosos contra a vida, a morosidade da Justiça brasileira impressiona. Nada menos que 64,5 mil processos do tipo, que chegaram ao Judiciário até 2012, permanecem sem julgamento. Diminuir o estoque dessas ações antigas era uma meta, parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança…
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM-BA) decidiu ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra o ato do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que determinou a volta aos batalhões de 10 policiais da Assistência Militar da Casa. A medida foi tomada após reunião com correligionários no fim da última…
Logo após abrir as atividades da XI Jornada Maria da Penha, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acompanhada da presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, realizou uma visita surpresa no Complexo Penitenciário da Mata Escura, no final da manhã de sexta-feira (18). A inspeção teve início no Conjunto Penal…
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