A Liga Baiana de Direito Público realiza nos dias 7, 8 e 9 de Maio, o II Colóquio de Direito Constitucional, trazendo em pauta uma análise dos 100 anos da Constituição de Weimar e a efetividade dos Direitos Sociais no século XXI. o evento acontece no Auditório da Faculdade Baiana de Direito, das 9h às 12h,…
O Ministério Público Federal (MPF) investiga construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, sul da Bahia. Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, de acordo com portarias publicadas na sexta-feira (3). Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, aponta que…
A Justiça mineira homologou na última quinta-feira, 2, os quatro primeiros acordos individuais, extrajudiciais, celebrados pela Vale e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, representados pela Defensoria Pública de MG. A sessão de homologação foi presidida pela juíza coordenadora do Cejusc local, Perla Saliba Brito. Os acordos surgiram a partir…
Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final do contrato ficou em R$…
O governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) manteve sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. Com isso, seguem ocultas do público revelações que as mesmas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar as multas que receberam. Desde o início da Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU)…
O serviço de agendamento para atendimentos nos cartórios da Justiça Eleitoral na Bahia estará disponível a partir da próxima segunda (6), pela internet e pelo telefone (71) 3373-7223. Para acessar o serviço, o interessado deverá informar o número de CPF, nome completo e data de nascimento. Outros dados opcionais são o número do título de eleitor e…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal www.trt5.jus.br (link “Certidões”, no menu à esquerda, ou clique aqui), a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas(CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas…
O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional seguirão novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, ou seja, do resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais e da posição em operações de câmbio. As mudanças estão na Lei nº 13.820, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3). A…
Há 12 anos, em 3 de maio de 2007, o desaparecimento de uma criança chocou o mundo. A menina inglesa Madeleine McCan passava férias com os pais em Portugal quando desapareceu do quarto do hotel onde dormia com os irmãos. O caso aconteceu na Praia da Luz, no Algarve, local conhecido pelas belas praias e pela riqueza…
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que está preso desde 17 de novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 198 anos de prisão, afirmou ter trocado favores com o então chefe do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para garantir o arquivamento da investigação sobre a “farra dos…
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