Defensoria garante na Justiça direito de ingresso a estudantes em faculdade

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA em Senhor do Bonfim, no Norte do Estado, conseguiu na Justiça, por meio de Mandados de Segurança, o direito de duas estudantes ingressarem em universidade, após aprovação no vestibular da instituição, mesmo sem a conclusão do Ensino Médio. As ações pediam a realização de forma urgente do…

Julgamento do impeachment começa dia 25; Dilma se defende no dia 29

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele. Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo…

STJ determina reintegração de Marco Prisco ao quadro da PM na Bahia

Uma decisão expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reintegração de Marco Prisco ao quadro da Polícia Militar. A decisão foi proferida na terça-feira (16) e cabe recurso. Atualmente deputado estadual, Prisco foi demitido da corporação em 2002, por envolvimento em movimento grevista. A decisão expedida pelo ministro…

MP-BA recomenda suspensão de concurso para oficial auxiliar da PM e Bombeiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Heliete Rodrigues Viana, a suspensão do concurso para oficial auxiliar da Polícia Militar da Bahia e para o Corpo de Bombeiros do estado. O MP-BA foi provocado pela Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO), presidida pelo sargento Jackson Carvalho. De…

Advogados podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE

Os advogados já podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE por meio do site do TRT5 (www.trt5.jus.br), da mesma forma como fazem para processos físicos ou híbridos. No link ‘Advogados‘/‘Peritos‘, está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba ‘Processos‘/’Sustentação oral‘, ou ainda neste link. A adaptação…

Termo de compromisso amplia utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…

MPF e MPBA acionam Inema e Estado da Bahia por dispensar ilegalmente licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente…