A Justiça paulista determinou que a prefeitura pare de remover as pinturas em forma de grafite ou outras manifestações artísticas do gênero sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil, além de outras sanções. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, ao acatar ação…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nesta terça-feira (14) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes…
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (14), parecer favorável à indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no STF. Braga é o relator do processo na CCJ. A sabatina do ministro licenciado, na comissão, deve acontecer no dia 22. Passada essa etapa,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 30 dias para que o governo federal e o estado do Rio de Janeiro viabilizem as mudanças legislativas para acelerar a implementação do acordo assinado com a União para receber ajuda financeira. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), após audiência de conciliação…
J.C.O.A., 47 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. Portador de sinovite, psoríase e artropatia em grau avançado no quadril, ele recebeu o auxílio-doença até dezembro de 2015 quando teve o pedido de prorrogação do benefício negado pelo Instituto Nacional do…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado empossou cinco procuradores no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde desta segunda-feira (13). Foram empossados como membros natos, para o biênio 2016/2018, os procuradores de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira, Regina Maria da Silva Carrilho e João Paulo Cardoso de…
Responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e de Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte. De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, reafirmando o seu compromisso de garantir o acesso à justiça para toda a população do Estado, inclusive comunidades indígenas no território, promoveu reunião com representantes do movimento indígena na tarde desta segunda-feira, 13, na sua sede administrativa. A reunião tinha como objetivo discutir a situação de…
O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, é um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no ano passado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do…
Na tarde desta segunda-feira (13) o vereador Joceval Rodrigues (PPS) contou, em primeira mão à Rádio Metrópole, que, após uma matéria publicada no jornal da Metrópole, um projeto de lei será protocolado para proibir a utilização de jalecos em locais públicos por profissionais da área da Saúde. O parlamentar salientou a importância da denúncia feita pela Metrópole e a…
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