A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na última terça-feira (23), em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a confirmação da veracidade da autodeclaração de negros e pardos pela banca de concursos públicos. Segundo informações do portal G1, o parecer foi apresentado no contexto do julgamento de um recurso apresentado por um candidato…
O julgamento da médica Kátia Vargas, acusada de matar os dois irmãos Emanuel e Emanuelle, será aberto ao público. O júri popular será realizado no dia 5 de dezembro, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a pedido do 1º Juízo da Vara do…
A nova lei trabalhista provocou uma distorção no número de processos ajuizados na Justiça baiana. De acordo com um levantamento feito pelo G1, o número de ações disparou um dia antes da reforma entrar em vigor. Em 10 de novembro, foram protocolados 6.223 processos trabalhistas na Bahia, número muito superior aos das semanas anteriores. No…
O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética – apresentaram nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é…
O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que cria a Secretaria de Gestão de Pessoas, apresentada à sessão plenária desta quarta-feira (22) pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Na exposição de motivos para a proposta de edição da resolução, a presidente informou aos seus…
O atacante Robinho, do Atlético-MG, foi condenado nesta quinta-feira (23) a nove anos de prisão na Itália por um suposto crime de violência sexual, informaram a agência de notícias Ansa e alguns dos principais veículos de comunicação do país. A acusação é de um caso ocorrido numa boate em Milão no dia 22 de janeiro…
Enviado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em julho deste ano a pedido da promotora Isabel Adelaide Moura, o inquérito do caso Davi Fiúza, que desapareceu aos 16 anos em outubro de 2014 durante uma operação policial, já foi analisado e estudado pela instituição. Questionado pelo Bahia Notícias sobre o andamento da análise…
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) foi intimada pela Justiça a prestar esclarecimentos sobre os aumentos da tarifa de água que vem sendo feitos desde 2012. A ação requere que a Agersa, responsável por fixar e revisar a tarifa cobrada pelos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (22/11) nova súmula sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. A Súmula 600 diz: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima”. O artigo…
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 23, do DOU. De acordo com as novas regras, passam a ter preferência na fila de adoção pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com…
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