Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do…
Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15). A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei…
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) determinou, nesta quarta-feira (2), a derrubada de barracas de praia na orla da cidade de Ilhéus, no sul baiano. No documento de notificação expedido pelo órgão federal, os estabelecimentos são considerados construções irregulares em locais de uso comum da população. O prazo para remoção das barracas de praia…
Relatores especiais do Conselho de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode se configurar como tortura negar aborto legal a mulheres infectadas pelo vírus zika e que desejam interromper a gravidez. Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação é inédita e…
Foi aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que considera a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial e uma forma de manifestação da cultura nacional. Agora o projeto segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A proposta foi aprovada pela…
Servidores públicos envolvidos em um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Campo Alegre de Lourdes foram presos hoje, dia 1º, durante a operação “Menos corrupção, Mais educação”. Todos os servidores foram afastados dos seus cargos. Coordenada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça de Remanso,…
A discussão das possibilidades de negócios e investimentos a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) acontecerá nesta quinta-feira, 3 de novembro, às 19h, em um evento no auditório do Edifício Boulevard Side Empresarial, no bairro do Caminho das Árvores. Na oportunidade,…
Os motoristas infratores começaram a ser punidos com multas mais salgadas em todo o Brasil desde a última terça-feira. Os reajustes, que variam de 52% a 244%, são os maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Em entrevista à coluna Radar Online da revista Veja, a advogada e professora de…
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na 1ª Região, denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. Entre eles está o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de…
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