A abertura de um inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Serão investigados também dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José…
A atuação da OAB da Bahia contra a morosidade do Judiciário baiano ganhou mais um capítulo na última semana. Durante audiência pública realizada na sede da entidade, para discutir os principais problemas ligados à Justiça no estado, o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, entregou ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz…
Uma decisão publicada no último dia 5, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, traz um recado, publicado por engano, com instruções de como elaborar a própria decisão publicada. Não há nada no texto que deponha contra o ministro, ao revés, pois indica a atenção em cada caso. Isto é, atenção de quem estava dando as instruções…
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de fiscalização e controle que prevê supervisão dos procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito ofertados pelas instituições de educação superior. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. A PFC 64/15 propõe que a Comissão de Defesa do…
As 93 unidades do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, juntamente com as seis Turmas Recursais dos Juizados, baixaram 198.677 processos no período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. Os números, divulgados pelo juiz coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud, são reflexos de ações provenientes dos decretos 97/2016 e 209/2016. O balanço…
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há risco de fuga de Cláudia Cruz, mulher do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do país, caso o passaporte dela seja devolvido. Cláudia é ré na Operação Lava Jato. O MPF se posicionou, por essa razão, pela manutenção do recolhimento do passaporte de…
O juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF contra duas associação de proprietários de motocicletas e de transportes de carga, anulou todos os contratos de seguro realizados sob a denominação de “programa de proteção veicular”. O magistrado também condenou as…
A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve nesta segunda-feira (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal. A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o…
Os municípios de Itaparica e Vera Cruz realizam, na próxima semana, audiências públicas para discutir as minutas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de ambas as cidades. Em Itaparica, a reunião ocorre no próximo dia 24, das 8h às 14h, no Grande Hotel Itaparica. O encontro de Vera Cruz será no dia 25, das…
Nos dias 9 e 10 de setembro acontece em Salvador a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que reunirá constitucionalistas de reconhecido valor acadêmico e profissional que compartilharão suas detidas reflexões sobre amplo espectro de assuntos, tendo como eixo temático a construção do Brasil do futuro. Valores das inscrições: CATEGORIA ATÉ 24/08 ATÉ…
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