Na última quarta-feira (09), ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma audiência de conciliação para tratar acerca do Procedimento de Controle Administrativo de n. 0000815-94.2018.2.00.0000, o qual foi apresentado pelo defensor público Hélio Soares Junior, em face do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA. Após debates, as partes acordaram que o…
Um pedreiro que foi obrigado a assinar a rescisão do Contrato de Trabalho com valor maior do que foi efetivamente pago na presença de seguranças armados da empresa será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Na reclamação trabalhista, o pedreiro contou que foi forçado pela Construtora Marins a aceitar as condições da demissão.…
A detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, deixou o presídio em Tremembé (SP) às 8h10 desta quinta-feira (10) beneficiada pela saída temporária de Dia das Mães. Esse é o 3º ano consecutivo que ela é colocada provisoriamente em liberdade na data. A saída é um benefício concedido aos presos…
* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. A Lei nº. 13.165/2015 revogou o art. 81 da Lei nº. 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), que previa…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), motivadas por delações da empresa Odebrecht. São investigados no mesmo caso os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL),…
Em razão dos recentes incidentes envolvendo agentes da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará uma audiência pública com o objetivo de debater o porte de armas não letais por estes profissionais. A audiência acontecerá no auditório da sede da OAB-BA, na sexta-feira (11), às 14h, e será…
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Bravata – ação que combate crimes de racismo, ameaça, incitação ao crime e terrorismo praticados via internet. Em nota, a PF informou que cerca de 60 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e oito de busca e apreensão em Curitiba, Rio…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no…
Após insistência da Universidade Salvador – UNIFACS – em descumprir a ordem judicial exarada pelo juízo da 14ª Vara de Relações de Consumo desta capital e não tendo a multa fixada surtido qualquer efeito perante a instituição de ensino, a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, em decisão atípica, determinou que a Coelba procedesse à suspensão…
O juiz Dirley da Cunha Junior é o novo diretor da Justiça Federal na Bahia. O magistrado, que é titular da 5ª Vara Federal em Salvador, foi eleito para o cargo na última quinta-feira (3) pelo Conselho de Administração. A escolha foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos…
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