O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em…
A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (26) dois mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis e Araruama, no Rio de Janeiro, na 78ª fase da Operação Lava Jato. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e envolvem um investigado da 57ª etapa da operação, que é ex-funcionário…
Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA) homologou, em audiência telepresencial, no último dia 12 de novembro, o termo de conciliação firmado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito), pelo Município de Salvador e por seis hospitais da rede particular…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24). A desembargadora proferiu…
O CNJ, por maioria, aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Em julho, o CNJ proibiu a realização de audiências de custódia virtuais. A AMB – Associação dos Magistrados do Brasil pediu ao STF a revogação dessa norma.…
O presidente Jair Bolsonaro deve tentar, mais uma vez, colocar o amigo da sua família, Alexandre Ramagem, à frente da Polícia Federal, segundo o Estadão. De acordo com a publicação, o atual diretor-geral da instituição, Rolando Alexandre, deve ganhar um posto de adido no exterior. Com isso, Bolsonaro vai para a segunda investida de tentar…
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao jovem que furtou dois frascos de xampu, no valor total de R$ 20, para revogar a prisão preventiva do acusado. Ela determinou que a pena seja substituída por medidas cautelares. Em julho, a magistrada negou o habeas corpus e o caso, revelado…
O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera Lei dos Juizados Especiais, que hoje…
A Polícia Civil informou nesta terça-feira (24) que prendeu temporariamente Adriana Alves Dutra, funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro que foi espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. João Beto morreu aos 40 anos na quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. Os…
A Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã de hoje (25) uma operação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Batizada de “Black Dolphin”, a ação cumpre 219 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do…
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