Colégio de Presidentes aprova alterações na cláusula de barreira

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu, de forma unânime, pela exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos Conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. “A deliberação será submetida ao…

Prestes a assumir STF, Toffoli pretende pautar julgamento da prisão após 2ª instância a partir de março

Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli tem dito que pretende pautar o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância somente a partir de março. Isso porque o ministro tem afirmado que quer esperar pelo menos um ano para colocar o tema novamente em…

Juíza proíbe Gleisi de atuar como advogada e visitar Lula a qualquer dia

A Justiça Federal proibiu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, de atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Assim como o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, Gleisi havia se inscrito como advogada do ex-presidente para poder…

MPT e MP-BA vão fiscalizar condições de trabalho de detentos no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char. O “Projeto de Ação Integrada – Sistema…

PGR pede que o ministro do STF publique logo o acórdão do julgamento de Aecio Neves

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (31) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso publique logo o acórdão do julgamento no qual o plenário aceitou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a Coluna do Estadão, formalidade é necessária para que a PGR dar…

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar…