O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reafirmar que a falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva. Além disso, a corte estipulou que a revisão não é necessária nos casos em que a segunda instância já confirmou a prisão cautelar. Por outro lado, ficou estabelecido que…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargadora Débora Machado, reuniu-se, na última sexta-feira (4), com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), para reforçar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos processos que tramitam…
No mês da mulher, a OAB Nacional lança uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve o lançamento de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Intitulada “Advocacia sem Assédio”, a campanha é uma realização da…
O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou às Secretarias de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Município de Salvador (SMS) que, nas próximas 24 horas, apresentem à Instituição informações sobre a alta das taxas de ocupação de leitos pediátricos para Covid-19 no estado e na capital, em especial os leitos de UTI.…
Os donos sorveteria La Putaria ingressaram com uma ação na Justiça de Minas Gerais contra o empresário português Fernando Pinheiro, proprietário da empresa Ki Putaria, com sede na Barra, em Salvador. O objeto da ação é uma acusação de plágio por, segundo os proprietários, o estabelecimento baiano copiar o cardápio, as cores e usar um nome…
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Feira de Santana e o Colégio Helyos vai permitir o término de duas passarelas construídas pela escola sobre a via pública. A obra estava embargada desde 2017 e em 2019 foi objeto de uma decisão judicial que autorizava a sua demolição. No documento,…
Nesta segunda-feira (7), a OAB apresentou ao STF uma proposta de súmula vinculante sobre pareceres elaborados pela advocacia pública e privada. Eis o teor do que foi sugerido: “Viola a Constituição Federal a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica, sem demonstração de circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente ao…
A Confederação Brasileira de Futebol está livre para eleger seu próximo presidente. Nesta segunda-feira (7), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu uma ação em que havia determinado intervenção judicial na entidade. A extinção sem resolução do mérito se deu pela perda de objeto, uma vez que houve acordo entre as partes, e…
Mulheres que estiveram presas com Monique Medeiros no Instituto Penal Oscar Stevenson, presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio, afirmaram em depoimento que a própria interna relatou ter tido “atos libidinosos” com um advogado dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) abriu um procedimento para investigar os relatos. Como mostrou o G1 no…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que aumente o número de policiais penais ou agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito. A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador. O objetivo…
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