Justiça dá 15 dias para prefeitura explicar carros oficias em campanha de Zé Ronaldo

Relator do processo que investiga suposto uso de carros oficiais da prefeitura de Salvador durante a campanha de Zé Ronaldo ao governo do Estado, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano deu 15 dias para que a prefeitura explique se veículos flagrados pelo Metro1 eram contratados mesmo pela administração pública. Em despacho assinado no dia 16 deste mês,…

Para evitar ‘boatos’, TJ-BA vai monitorar redes sociais e equipamentos de juízes e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, assinou um decreto que pode ser interpretado como um sinal de restrição de liberdade de expressão para servidores e magistrados. O texto foi publicado nesta terça-feira (28) e ocorre após o presidente do TJ anunciar que investiga um suposto relacionamento de desembargadores com…

STF limita superlotação de centros de medidas socioeducativas na Bahia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para a Bahia os efeitos de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Público do Espírito Santo, para assegurar que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de jovens não extrapolem o limite de 19% da capacidade máxima. A liminar foi deferida pelo ministro na…

CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017. O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das…

TRE-BA lança serviço 0800 para agendamento de recadastramento biométrico por telefone

A partir desta segunda-feira (27), os eleitores baianos passaram a contar com mais uma comodidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passou a oferecer o serviço de agendamento através de um telefone gratuito. Através do telefone 0800 071 6505, o cidadão poderá marcar diversos atendimentos, inclusive, para fazer o recadastramento biométrico. O anúncio foi…