O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) para conceder auxílio-remédio para trabalhadores aposentados. O pedido foi feito em um processo administrativo. O TJ negou o pedido com base na Lei 173/2020, a norma que regulamentou o pacote de ajuda financeira do…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu, por nove votos a um, o procurador da República Deltan Dallagnol por postagens em rede social em que ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019. A decisão foi tomada pelo colegiado hoje (8). O caso é…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai analisar os autos do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, que atuava em Paulo Afonso. O pleno do TJ-BA decidiu abrir o PAD contra o magistrado no dia 19 de agosto. Na mesma sessão, a procuradora de Justiça Vanda Walbiraci pediu a remessa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (8) o julgamento do pedido de parcelamento do débito que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tem com a justiça, no valor de R$ 52 milhões, além de multa de mais de R$ 1,6 milhão. O julgamento acontece, justamente, três anos depois da prisão do emedebista no…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta terça-feira (8) um mandado de busca e apreensão na casa de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro. O mandado foi cumprido pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau. Paes foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) com outras quatro pessoas pelos…
10 anos após o assassinato de Eliza Samúdio, para o qual foi condenado a prisão, o goleiro Bruno disse que não precisa pedir perdão a ninguém e que dorme com a consciência tranquila. “Não (devo pedir perdão para ninguém). Todas as pessoas que pedi perdão já me perdoaram. Durmo com a minha consciência tranquila”, afirmou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tribunais tem autonomia para definir as regras para eleições de seus dirigentes. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra a expressão “a cada cargo”, do parágrafo 1º do artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal Regional…
O Ministério Público Federal negou o pedido do senador Flávio Bolsonaro para mudança da data da acareação entre ele e o empresário Paulo Marinho, no âmbito das investigações do suposto vazamento da Operação Furna da Onça. A acareação está marcada para o dia 21 deste mês, no Rio de Janeiro (RJ). A defesa de Flávio…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou quatro pessoas envolvidas na criação e venda ilegal de serpentes na capital. O esquema que veio à tona após a apreensão de uma cobra naja criada ilegalmente. No dia 11 de agosto, a Polícia Civil concluiu a investigação e indiciou 11 suspeitos de tráfico de animais silvestres…
A defesa do médico Rodolfo Cordeiro Luca divulgou uma nota à imprensa em que aponta inconsistências técnicas no relatório feito pela Polícia Civil da Bahia, que indiciou Rodolfo por tentativa de homicídio. O inquérito investiga a queda da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo do 5º andar do prédio onde morava. “As imperdoáveis omissões (por acaso…
Send this to a friend