O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço. O PL está sendo…
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar suposta retirada ilegal de cinco obras de arte do artista baiano José Teófilo de Jesus do acervo da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada no Pelourinho, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O inquérito civil público será conduzido pela procuradora da República…
O Senado pode votar nos próximos dias uma medida que propõe restringir a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas – tomadas individualmente – em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de…
Em sessão administrativa nesta quarta-feira, 5, os ministros do STF aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno do STF que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Com a aprovação, passa a ser possível, em ambiente eletrônico, a análise de medidas cautelares em ações de controle concentrado; o referendo…
O médium João de Deus deixou nesta quinta (6), o Instituto Neurológico de Goiânia, onde estava internado, e retornou ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. João de Deus é acusado de abusos sexuais, falsidade ideológica, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de testemunhas. O acusado nega todas as…
Na próxima semana, quinta-feira, 13, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep, às 9h, em Salvador. Para divulgar a cartilha, a evento vai contar ainda, no dia seguinte (sexta-feira, 14) com atendimento na área penal…
O juiz da comarca de Santo Estevão, no Portal do Sertão, extinguiu cerca de dois mil processos. As ações, na maioria contra a Coelba e a Embasa, tinham audiência marcada até o final do mês. À TV Subaé, o juiz Nunisvaldo dos Santos justificou o ato ao afirmar que as demandas são fraudulentas e não…
O jogador Lionel Messi, o pai dele e a sua fundação foram denunciados na Espanha por um ex-funcionário por suposta fraude e lavagem de dinheiro. O documento com o teor da denúncia foi divulgado pela AFP. A acusação foi formulada pelo argentino Federico Rettori, que já trabalhou para a Fundação Messi. Segundo fontes jurídicas ouvidas…
O Procon de São Paulo multou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam por cobrarem pela marcação antecipada de assento nas aeronaves. A prática das empresas, de acordo com o Procon-SP, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Não há prestação de serviço que justifique a taxa, como aconteceria se, por exemplo, quando o cliente compra um assento…
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 5, em Belo Horizonte/MG, dois advogados e dois servidores da própria PF suspeitos de retirar documentos sigilosos do sistema da corporação e vazar as informações sobre as operações. De acordo com a Polícia, eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, obstrução de Justiça e…
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