A empreiteira Andrade Gutierrez assinou nesta quarta (13) um acordo de leniência com a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. A empresa irá pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal. O acordo se refere a desvios com a participação da empreiteira em obras na cidade de São Paulo, como…
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou nesta quarta (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente ex-juiz Sergio Moro nas ações referentes à Operação Lava Jato em Curitiba, alegando que a magistrada “copiou e colou” sua sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o Banco Central enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Com isso, o ministro obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas: 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. O pedido foi feito…
A 3ª turma do STJ reduziu o valor do dano moral a ser pago em decorrência de erro médico durante parto que causou tetraplegia em bebê. Nas instâncias ordinárias, foi arbitrado o valor de R$ 1 milhão. A relatora, ministra Nancy Andrighi, analisando a situação concreta e padrão decisório de outros casos semelhantes da turma, concluiu…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que endurece regras para a comercialização de cigarros. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde, proíbe a importação e comercialização de todo produto derivado do tabaco que contenha qualquer substância que possa modificar…
O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedente a ação de investigação proposta em dezembro de 2018 contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O MPE afirma que o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem…
A desativação da Petrobras na Bahia também afeta a advocacia baiana. Na última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) – começou a analisar a adoção de medidas contra a desativação da estatal e a possível transferência do corpo jurídico da empresa. A vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas, pediu vista…
Nesta terça-feira, 12, o plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução que proíbe a exigência de apresentação de exames ginecológicos em perícias física e mental nos concursos de ingresso a carreiras do MP. A proposta, apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, inclui o parágrafo 3º no artigo 23 da resolução 14/06 do CNMP, que dispõe…
As comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgarão no mês de novembros processos de competência do júri popular, com preferência para os que envolvem réus presos. O julgamento de processos contra a vida é uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juris acontecerão nas comarcas de Brumado, Sobradinho, Saúde, Teixeira de…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O acordo é considerado pelo governo brasileiro uma etapa fundamental para destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do…
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