O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas portuárias em troca de propina. Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa de Temer para arquivar a investigação. O inquérito foi aberto no ano passado a partir…
O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado nesta terça (08) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A…
Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na Câmara e outra no Senado. O tema mobiliza companhias de tecnologia, emissoras de radiodifusão, confederações empresariais, bancos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos dos…
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu em antecipação de tutela a decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado a OAS a devolver R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, devido aos problemas no contrato para a construção de uma barragem em Santa Catarina. O TCU entendeu que houve irregularidade em…
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã de hoje (8), quatro mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A nova etapa foi batizada de Deja Vú, segundo o G1, e ocorre em três estados: Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo. O objetivo, de acordo com a…
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai lançar a pós-graduação em Direitos Humanos, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O anúncio da especialização foi feito durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrido na última…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá uma nova semana de sentenças e baixas processuais. O mutirão será realizado de 4 a 8 de junho. No segundo semestre deste ano, também haverá um novo evento, que será realizado de 15 a 19 de outubro. Os detalhes da semana foram discutidos na última quinta-feira (2),…
A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 30 dias para que a empresa Microsoft faça adequações em seu sistema operacional Windows 10 para o usuário optar, de forma simples, pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa A decisão, em caráter liminar, atendeu à ação civil pública do Ministério Público Federal, que ajuizou…
Em 13 de outubro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis. Os promotores do DF se basearam na nova lei para pedir o declínio de…
A Triunfo Participações e Investimentos – TPI, que é concessionária do aeroporto de Viracopos, informa que protocolou pedido de recuperação judicial das controladas Aeroportos Brasil S.A. (ABSA), Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. O anúncio se segue à decisão unânime pelo ajuizamento, em caráter de urgência, em reunião do conselho de administração na última sexta-feira,…
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