O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e 78 anos de prisão. A solicitação foi feita no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo as recomendações da Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 219, que visa elevar a qualidade da prestação jurisdicional, através do Decreto Judiciário 769/2017, instituiu o programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas, denominando-o Justiça em Números.…
O carnaval deste ano já tem sua popular marchinha pronta. De autoria do compositor João Roberto Kelly, de 79 anos, a canção que estará na boca dos foliões em 2018 tem como protagonista o ministro Gilmar Mendes. Com o nome de “Alô, Gilmar”, a cantiga ironiza a sequência de solturas dos inúmeros presos envolvidos em…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Thompson Flores, reuniu-se nesta segunda (15), por cerca de uma hora, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ao sair da audiência, Flores somente disse à imprensa que qualquer declaração sobre a reunião seria dada pela ministra. A única informação…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública após a circulação da notícia publicada pela Revista Época de que o escritório do advogado Gamil Föppel teria recebido R$ 50 mil reais em espécie como parte de seus honorários pela defesa de Geddel Vieira Lima. A acusação foi feita pelo ex-assessor…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu na manhã desta segunda-feira (15), a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, em reconhecimento pelos serviços jurídicos prestados a Cachoeira, no Recôncavo Baiano. O presidente da Câmara dos Vereadores do Município, Julio Cesar Costa Sampaio, fez a entrega durante rápida cerimônia…
Com objetivo de regulamentar o regime de recompensas e proteger o anonimato de informantes de crimes, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou no dia 10 de janeiro a Lei nº 13.608. Com a lei, os informantes que se identificarem terão assegurado pelo órgão que receber a denúncia o sigilo dos dados e a União, os…
O juiz federal Vladimir Vitovsky decidiu nesta segunda-feira (15) negar mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com a medida, a parlamentar segue sem poder assumir o cargo. Filha do ex-deputado federal e atual presidente do…
O governo enviou nesta segunda (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras. Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega…
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realizará um debate com os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado para o biênio 2018-2020. O cargo será disputado por quatro candidatos, entre eles, a atual procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que busca a recondução. Para realização do debate, a Ampeb fará…
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