Cármen Lúcia cassou uma liminar de primeira instância que liberava a “cura gay” em todo o país. Com a decisão, volta a valer a resolução do Conselho Federal de Psicologia, em sua íntegra, que é contra o tratamento de reversão sexual. “A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da discriminação.…
O governador Rui Costa (PT) afirmou que vai conversar com os advogados que integram a lista tríplice no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na manhã desta quarta-feira (23), o petista disse que ainda não escolheu quem irá ocupar a vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. “Eu vou chamar todos os…
Em Lisboa para participar de um evento jurídico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em entrevista ao jornal português ‘Expresso’, que uma eventual indicação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) “seria como ganhar na loteria”. Moro ressaltou que chegar ao STF “não é simples” e disse que o “objetivo…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá instalar um plantão judiciário nos dias dos jogos da Copa América. O evento ocorrerá nos meses de junho e julho e a Arena Fonte Nova receberá partidas do campeonato. A instalação do plantão foi discutida pelo juiz Humberto Nogueira, assessor especial da Presidência do TJ-BA, com representantes…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador deve votar nesta quarta (24), o projeto do Estatuto da Igualdade Racial. A matéria tem sido alvo de críticas da bancada evangélica na Casa, que alega que o PL traz “desigualdade”, pois contempla apenas negros que têm crenças de matrizes africanas. O relator do…
A 5ª turma do STJ julgou na tarde desta terça-feira, 23, recurso de Lula contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, no Guarujá/SP. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Felix Fischer, pelo provimento parcial do recurso, mantendo a condenação, mas reduzindo a pena aplicada ao ex-presidente de 12 anos…
No dia 25 de abril, às 18h, no auditório do Salvador Trade Center, tomará posse o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA para o triênio 2019-2021. O grupo será presidido pela advogada Sarah Barros Galvão e terá como vice-presidente Lucas Macedo Silva; compõem a Diretoria ainda Leonardo de Oliveira Vieira, diretor de relacionamento…
O novo Código de Ética Médica, apresentado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), permite que o médico entregue à Justiça o prontuário do paciente, contendo os medicamentos usados, resultados de exames e diagnósticos de problemas de saúde, mesmo sem autorização do paciente. As novas regras passam a valer no dia 30 de…
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