A Corte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu regulamentar na última sexta-feira (16) a possibilidade de prorrogação da licença paternidade para juízes e servidores, como prevê a Lei 11.770/2008, seguindo as modificações da Lei 13.257/2016. A prorrogação da licença paternidade será válida também para casos de adoção ou guarda judicial. De acordo com…
O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério…
Na tarde da última quinta-feira (15/9), foi homologado um acordo no dissídio dos trabalhadores do comércio varejista de Teixeira de Freitas, representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (Sindec). A sessão foi conduzida pela presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, e contou com a participação do representante do…
Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o país tem que abrir a discussão sobre a política pública da prestação jurisdicional. Segundo ele, o Judiciário brasileiro é lento, carece de contratação de novos juízes e servidores, e não consegue observar um dos princípios mais importantes da Constituição que é…
A OAB da Bahia empossou novos membros para suas comissões na manhã desta quinta-feira (15/09). Conduzida pela vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas, a cerimônia aconteceu na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, e contou com a presença da conselheira federal Ilana Campos. Foram empossados membros para as Comissões de Direitos e Prerrogativas,…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) requereram à Justiça Federal, na última terça-feira (6), a condenação da Sama S.A. Minerações Associadas no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, R$ 150 mil por danos morais a cada pessoa enferma vítima da contaminação por…
O Tribunal de Justiça da Bahia prossegue com o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais em todo o país. As próximas unidades serão as varas cíveis das comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). Estiveram presentes no ato de formalização da parceria o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o comandante-geral da PM da Bahia, coronel Anselmo Brandão. Também estiveram presentes a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na próxima quarta-feira (21), o recurso apresentado pelo governo baiano contra a decisão da Corte que, em outubro de 2014, determinou a transferência, para Goiás, de aproximadamente 42 mil hectares situados no Oeste baiano, na divisa dos dois estados. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio…
Os candidatos a adoção que estão na fila de espera e já passaram pelas etapas inciais do processo (documentação e entrevista) participaram, nesta sexta-feira (16) de um curso preparatório, que aconteceu na 1° Vara da Infância e Juventude, localizada na rua Agnelo de Brito, nº 72 – Garibaldi. A aula teve inicio às 8 horas…
Send this to a friend