O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se…
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, o Plenário elegeu o ministro…
O procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, entregou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que uma ação levada à Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja aceita. O procurador pede ainda que uma decisão liminar (provisória) concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, na mesma…
Os problemas e propostas de melhoria para os juizados localizados no Fórum Regional do Imbuí foram tema de uma audiência realizada pela OAB da Bahia. O encontro aconteceu na sede do fórum e marcou o início da Semana do Advogado que será realizada pela seccional até o dia 13/08. Além do presidente da Ordem, Luiz…
Após a divulgação de reclamação de advogados sobre a atuação de conciliadores nos Juizados Especiais, ocorrida em um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no Fórum Regional do Imbuí, na última segunda-feira (8), a categoria emitiu uma carta aberta ao Judiciário. Os conciliadores, que são vinculados ao Tribunal de…
O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos…
Para evitar calotes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) voltou a cobrar da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reveja o ato que permite que os alvarás judiciais sejam expedidos no nome das partes e dos advogados. O pedido foi feito durante uma audiência pública, que ocorreu nesta…
Cerca de 130 moradores da cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada a 109 quilômetros de Salvador, procuraram os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia entre os dias 4 e 7 de agosto. O atendimento foi realizado na sede da Defensoria Pública do Estado, no Loteamento Quinta do Inglês, Rua A, nº…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) irão realizar, entre os dias 19 e 22 de Setembro de 2016, o evento “FAMÍLIAS EM CENA”, que compreende três Congressos: o V Congresso Internacional de Direito de Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada; e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental…
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