O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou o seu substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 2,1 mil por danos materiais. O autor da ação teve seu carro atingido por diversos projéteis de arma de fogo em uma troca de tiros entre a Polícia Civil e homens armados. Na ação, o proprietário do veículo relata que, em junho de…
Os advogados do PT pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para defender a candidatura do ex-presidente Lula (PT). Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um dos caminhos seria afirmar que a norma fere a convenção americana sobre direitos humanos, o pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil…
A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, ontem (17), na cela que abriga o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB), barras de chocolate e anotações. O emedebista baiano está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel divide o alojamento com o ex-senador Luiz Estevão, e policiais aprenderam também cinco pendrives,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) está acompanhando o caso do ator do Bando de Teatro Olodum, Leno Sacramento, que foi baleado durante uma abordagem policial. Tudo aconteceu na tarde de quarta-feira (13), na Avenida Sete de Setembro, quando ele passava de bicicleta próximo ao Forte de São Pedro. A presidente da…
A Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, é acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPE-BA) de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra 400 estudantes. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira (13) uma ação civil pública apontando que a instituição utilizou cláusulas abusivas para não cumprir a promessa contratual…
A nova direção do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) toma posse nesta sexta-feira (15), às 18h, na Fundação Instituto Feminino da Bahia, na Politeama, em Salvador. Serão empossados como presidente o advogado Carlos Rátis, como vice-presidente Sérgio Emílio Schlang Alves. A diretoria do IAB ainda é composta pelos advogados Antônio Menezes, Jovani de Aguiar…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (14) a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O parecer, concordando com pedido anterior feito pela…
Um momento inusitado foi registrado na tarde desta quarta-feira (13) na 25ª Vara do Trabalho de Salvador. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), Agenor Calazans, tranquilizou um bebê durante uma audiência. De acordo com informações do TRT5-BA, a mãe da criança era parte no processo e a menina, de aproximadamente 2…
As obras de requalificação da infraestrutura do trecho da orla da Barra-Ondina estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades no processo licitatório” de construção dos trechos II e III foi aberto nesta quarta-feira (13) pela promotora Rita Tourinho, da área de Defesa da Moralidade Administrativa e…
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