O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá vender alguns dos seus 520 imóveis diretamente, sem que precisem ser revertidos como patrimônio do Estado. Entre os imóveis, estão as residências oficiais para juízes. Os magistrados que vivem nessas casas não recebem auxílio-moradia. No dia 26 de setembro, o Pleno do TJ aprovou um anteprojeto de…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por meio de resolução administrativa, o instituto da audiência de custódia para quem comete crimes eleitorais. De acordo com o despacho, assinado pelo presidente da Corte, Desembargador José Rotondano, a audiência “consiste na apresentação e oitiva da pessoa presa/detida em flagrante delito, por crime eleitoral, desde 5…
As redes de supermercados Bompreço, G. Barbosa, Hiperideal, Perini, Extra, Atacadão, Atakarejo, Rmix e Masani foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela comercialização em Salvador de hortifrutis com resíduos de agrotóxicos não autorizados ou acima do limite determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, nove ações civis públicas sobre o…
A Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (Tj-BA) deste ano encerrou na sexta-feira (19), com baixa de mais de 147 mil processos e prolação de mais de 64,6 mil sentenças. O número é o dobro da segunda edição de 2017. No último dia da ação, foram registradas 29.650 baixas…
A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim a pagar R$ 50 milhões por derrubar chamadas telefônicas da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão em segunda instância foi motivada por uma ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador (CCJ) pediu vista nesta segunda (22) do projeto que tem como objetivo regulamentar o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber e 99Pop. O texto tem previsão de ser votado na próxima segunda-feira (29). O pedido de vista foi feito de forma coletiva pelos…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, proibiu juízes de “manifestar nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação, opiniões sobre questões político-partidárias, que evidenciem apoio a qualquer tipo de candidatura”. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça (23). No texto, o desembargador ressalta que, apesar da recomendação do…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o país (TREs) assinaram ontem uma “carta à nação brasileira” em que defendem o sistema eletrônico de votação, rechaçam qualquer possibilidade de a urna completar automaticamente o voto do eleitor e conclamam a sociedade brasileira para atuar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu na manhã desta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O deputado, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que, “se quiser fechar…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de direito de resposta da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contra a propaganda de Fernando Haddad (PT) que tenta vincular o capitão reformado a uma onda de violência política no país. No entendimento do ministro Carlos Horbach, o fato de Bolsonaro ter se posicionado contra e…
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