Comitê de Recuperação de Ativos promove reunião no TJBA; órgãos miram interiorização

O Tribunal de Justiça sediou, na manhã desta segunda-feira (8), mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Criado em 2012 com o objetivo de integrar os órgãos do Estado com foco na recuperação de ativos de titularidade do Estado, o comitê conta com a participação de representantes dos poderes Executivo e…

Justiça manda cancelar contratações temporárias em Salinas da Margarida

A Justiça acatou na sexta-feira (5) pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira e determinou que o Município de Salinas da Margarida e o prefeito Antônio Castellucci Ferreira rescindam imediatamente 488 contratações temporárias realizadas durante janeiro e junho deste ano. O juiz Eduardo Augusto Abreu também…

MPT vai à Justiça pelo fim da cobrança de vaga para funcionários em shoppings

Sete ações na Justiça do Trabalho pedem o fim imediato da cobrança por vagas de estacionamento tanto para funcionários e lojistas quanto para terceirizados nos shoppings de Salvador. Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo…

Projeto que regulamenta mototaxistas em Salvador é aprovado

O projeto que executa a regulamentação da profissão de mototaxista em Salvador foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (14), após uma sessão bastante tumultuada. Presentes na sessão, os representantes da categoria gritaram palavras de ordem como “queremos trabalhar”. Segundo o autor do projeto, vereador Claudio Tinoco (DEM), a proposição não será um “cheque…

Município de Maraú e postos de combustível são acionados por licenças ambientais ilegais

O promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Maraú, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e contra as empresas Fahning Distribuidora e Taipu de Fora, que funcionam como postos de combustível. O promotor pede à Justiça que determine a interrupção imediata…

MPF recomenda que Sucom invalide renovação de contrato que cede área ao Camarote Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode…