Em decisão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar no período de 1964 a 1985. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério…
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última…
Em homenagem ao dia da emancipação da cidade de Santo Amaro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de mutirão da justiça promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA. Ao todo, cerca de 40 atendimentos gratuitos foram prestados na Praça da Purificação, localizada no centro da cidade. O…
O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas. Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista…
Os novos delegatários devem solicitar à Receita Federal a emissão de CNPJ das unidades extrajudiciais recém-privatizadas, independente de cadastramento anterior. A determinação, que possibilita o funcionamento dos cartórios, foi dada Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília, às unidades regionais. No inicio de março, o Tribunal de Justiça da Bahia e as corregedorias Geral…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de menções feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator na investigação, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000. Fachin considerou que os prazos das acusações já…
Dois dos três senadores baianos já assinaram o requerimento de urgência para votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim do foro privilegiado, instrumento que restringe investigação contra políticos e ministros de Estado apenas pelo Superior Tribunal Federal (STF). Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD) estão entre os 20…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação contra a Txai Resorts, localizado em Itacaré, no sul da Bahia, por uma série de irregularidades trabalhistas. O órgão pede à Justiça que o hotel seja condenado a pagar R$ 1 milhão por manter 152 pessoas trabalhando com escalas exaustivas e com saúde exposta. Dentre as…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, expediu nesta quarta-feira, 15, os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia…
A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda…
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