STF mantém lei estadual que permite venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos, sancionada em 2014. O relator, ministro Edson Fachin, considerou constitucionais os dispositivos em julgamento encerrado no último dia 16 de agosto, com votação unânime. A decisão também vale…

MP avança para a fase 4 do retorno presencial a partir dessa segunda-feira (23)

O Ministério Público estadual avançará para a fase 4 do plano de retorno presencial às atividades em todas as sedes da instituição, a partir dessa segunda-feira (23). Durante a fase 4, será mantido o percentual de até 50% do quadro de pessoal por unidade para realização das atividades presenciais, devendo ocorrer através de escalas com funcionamento…

OAB denuncia à ONU agressão de PMs a advogado em Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) denunciou a agressão de PMs a um advogado de Goiânia à Organização das Nações Unidas (ONU). Em reunião, os representantes da entidade goiana relataram que houve violação aos direitos humanos e pedem ao órgão internacional que monitore e investigue o caso, além de cobrar um posicionamento do governo…

Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral, após veto de Bolsonaro

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com…

Senado aprova projeto que prevê atendimento integral no SUS para pacientes com câncer

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, para estabelecer atendimento integral aos pacientes com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as mudanças feitas pelos senadores, está a garantia de acesso a medicamentos mais efetivos e prioridade na consulta domiciliar. Como passou por alterações, o…

TJ-BA aprova emendas para evitar o fechamento de 58 cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quinta-feira (19) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios do interior do estado. O fechamento das unidades deixariam a população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas. As emendas que propõem…

Governo da BA recorre ao STF para que Ministério da Saúde regularize entrega de vacinas

O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20). No documento, a PGE-BA questiona o Ministério por “não cumprimento adequado e célere dos novos…

XP e Avel são processadas por equipe sem negros e mulheres

Associações de defesa de negros, mulheres e direitos humanos ingressaram com ação civil pública contra a empresa XP Investimentos e a seguradora Avel, por danos morais coletivos em razão da política de contratação da empresa, “notoriamente excludente e discriminatória”. O padrão de contratação seria de homens jovens e brancos. O que deu ensejo à demanda…