Gilmar Mendes é o ministro que deu mais habeas corpus desde 2009

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi o que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos 10 anos. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, desde 2009, Gilmar assinou, individualmente, sem levar ao Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para garantir a liberdade de um indivíduo…

Ex-babá de Eliana pede R$ 100 mil de indenização

Eliana está sendo processada pela ex-babá Rute da Costa Amorim, que alega não ter recebido horas extras e diárias em viagens internacionais. A informação é do colunista Ricardo Feltrin, do portal Uol. O valor pedido de indenização é de R$ 100 mil. A babá trabalhou para a apresentadora do SBT por três anos em São Paulo. Ela alegou no processo que recebia “por…

PL da Câmara isenta vítima de violência doméstica de pagar IPI ao comprar carro

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.355/19, que concede isenção de IPI para carro comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como MEI – Microempreendedora Individual. O projeto altera a lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.…

MP investiga ex-mulher de Bolsonaro por ‘funcionários fantasmas’ de Carlos

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) convocou a segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, para depor. Ela foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) entre 2001 e 2008. Ana Cristina é alvo de uma investigação por uso de funcionários fantasmas e eventual prática de “rachadinha”, como é conhecido o…

Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações. Entre as novidades, está a determinação de que sejam…

PSL entra no STF com terceira ação contra lei que criou juiz de garantias

São agora três as ações de inconstitucionalidade propostas, no Supremo Tribunal Federal, contra os dispositivos da Lei 13.964, do último dia 24/12 (‘‘Pacote anticrime’’), que criou a figura do ‘‘juiz das garantias’’ . Nesta quinta-feira (2/1) foi autuada a ADI 6.300, de autoria do Partido Social Liberal (PSL), sigla pela qual foi eleito o presidente…