Órgão do MPF diz que novo decreto sobre armas é inconstitucional e pode favorecer milícias

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota técnica na última sexta-feira (24) que a nova versão do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas é inconstitucional e pode favorecer “organizações criminosas e milícias”. O documento da Procuradoria foi enviado ao Congresso Nacional e à procuradora-geral…

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda (27)

Durante toda a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Bahia, que prossegue até a sexta (31/5), serão realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) 3.781 audiências extras especialmente para a conciliação, sendo 265 pelo Cejusc1 e 218 feitas pelo Cejusc2, com audiências nos turnos da manhã e da tarde, de segunda a quinta-feira,…

Procurador do Estado pede ‘sinceras desculpas’ à sociedade por agressão a adolescente

O procurador do Estado José Augusto Martins Junior, flagrado por câmeras de segurança agredindo um adolescente, em Salvador, emitiu uma nota pública em que pede “sinceras desculpas” à sociedade e a todos envolvidas pela “forma inapropriada” que reagiu ao tomar conhecimento de que seu filho estava sendo agredido, mais uma vez, por um adolescente. O…

Mackenzie desliga novamente estudante de Direito que falou em morte de “negraiada”

A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou novamente o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. A decisão foi tomada em novo processo disciplinar. O caso Após a repercussão dos vídeos nas redes sociais, Baleotti foi suspenso e, posteriormente,desligado do…

Projeto quer reservar 20% da vagas de estacionamentos para advogados em órgãos públicos

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer tornar obrigatório a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas na Bahia. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira, o texto assegura a reserva de 20% nos estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e…

Brasileiro apontado pelo FBI como um dos maiores distribuidores de pornografia infantil na internet é condenado

O juiz Federal Artur Emílio de Carvalho Pinto, da 1ª vara Federal de Nova Friburgo/RJ, condenou o analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, apontado pelo FBI como um dos cem maiores distribuidores de pornografia infantil na internet, a 12 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado. O condenado, após cumprimento de mandado…

STF avalia dividir fundo bilionário da Petrobras com outras áreas além da Educação

Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta. O recurso também deve ser dividido entre saúde e segurança,…