Um mês antes de se afastar do cargo para tornar-se ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro encerrou o processo mais antigo da operação Lava Jato, em que familiares do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram acusados de obstrução de justiça. Condenados em agosto deste ano por terem…
O ex-técnico Fernando de Carvalho Lopes, acusado de uma série de abusos sexuais, teve seu primeiro julgamento na última sexta-feira (9) em Brasília que determinou uma suspensão de 1.440 dias em qualquer atividade relacionada à ginástica. Fernando foi julgado pela Primeira Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), que…
Cerca de 25 mil indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano serão apurados pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. As suspeitas, identificadas até o final de outubro, envolvem doações e gastos de campanha de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. O total de valores sob suspeita soma…
Chegou neste domingo (11) a 2,5 milhões o número de assinaturas em um abaixo-assinado online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha foi criada pelo partido Novo para pressionar o presidente Michel Temer a vetar a medida, aprovada pelo Senado no último dia 7 de novembro.…
O Tribunal de Justiça da Bahia ignorou a decisão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e manteve a ação penal contra a deputada estadual licenciada Luiza Maia (PT), que hoje é secretária estadual de Desenvolvimento Econômico. A petista é ré em processo criminal por supostamente caluniar o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios,…
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira (9) um procedimento para apurar a indicação do juiz federal Sérgio Moro como futuro ministro da Justiça. Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro aceitou na semana passada o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir…
O deputado Federal Daniel Vilela, presidente da CCJ da Câmara, garantiu que estará na pauta da Comissão para o próximo dia 20 de novembro, o projeto acerca do porte de armas para advogados. O PL 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.…
Desde a última segunda-feira (5), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 24 agências bancárias de Salvador para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Na ocasião, uma agência foi atuada pelo não cumprimento do tempo de espera. A ação faz…
Representantes de juízes e procuradores pedirão audiência ao ministro Luiz Fux, relator das ações que estão no Supremo, para tentar convencê-lo de que o auxílio-moradia não pode ser extinto, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Decisões de Fux estenderam o benefício a magistrados de todo o país há quatro anos. Na última…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integrarão o Observatório de Intolerância Política, criado pelas Defensorias Públicas no estado. Um termo de cooperação técnica será firmado entre as instituições para formalizar a atuação do observatório. O observatório será um canal…
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